O Brasil dará uma chance à paz na agenda pós-2015?

Por: Robert Muggah e Eduarda Hamann

Os diplomatas brasileiros costumam reiterar aos colegas estrangeiros que seu país não se envolve em conflitos com os vizinhos há cerca de 150 anos. Foi, aliás, com alguma relutância que os brasileiros se envolveram na Segunda Guerra Mundial em 1944. Eles têm justificativas para o orgulho de seu compromisso com a paz: trata-se, sem dúvida, de um legado a ser preservado. No entanto, hoje há indícios de que talvez esteja ficando para trás o período de promoção da paz, segurança, justiça e governança por parte do Brasil. Durante as negociações sobre os novos Objetivos de Desenvolvimento sustentável (ODS), em Nova Iorque, no começo de fevereiro, o Ministério de Relações Exteriores do Brasil parecia retirar da mesa todas essas ideias.

Na abertura da reunião do grupo de trabalho da ONU sobre a Agenda de Desenvolvimento pós-2015, entre 3 e 7 de fevereiro, o embaixador Patriota trilhou um caminho bastante familiar. Em seu discurso, deixou claro que o Brasil acredita que “a estabilidade e a paz são essenciais para o desenvolvimento”. O ex-chanceler também afirmou que a paz efetivamente sustentável só pode ser alcançada se governos e organizações da sociedade civil, juntos, lidarem com as causas mais profundas dos conflitos. Não há nada de novo nesta posição. O embaixador simplesmente ratificou o argumento que ele e seus colegas brasileiros defenderam dezenas de vezes nos últimos anos acerca da interdependência entre segurança e desenvolvimento.

Como se pode esperar de um ex-chanceler, o preâmbulo de seu discurso resumiu as prioridades declaradas da política externa brasileira. Sua atenção à consolidação da paz em contextos instáveis vai ao encontro das atividades do Brasil em operações de manutenção da paz em lugares como o Haiti e o Líbano. Também destacou a importância que o Brasil dá à prevenção de conflitos e o desejo do país de reformar e fortalecer as instituições multilaterais, não somente o Conselho de Segurança da ONU, mas também a Comissão de Consolidação da Paz, ambos envolvidos em questões de guerra e paz. Apesar das boas intenções iniciais, a última parte do discurso do Embaixador não apresentava evidências e alguns trechos podem ser interpretados como anacrônicos e descolados da realidade.

O Brasil tem defendido uma definição restrita e conservadora de “desenvolvimento”. Criada durante a conferência Rio+20, em 2012, este conceito de “desenvolvimento” se limita exclusivamente às dimensões sociais, econômicas e ambientais. Questões de paz e segurança, justiça e governança, não estão presentes. E é exatamente a falta de segurança e a prevalência da impunidade e da corrupção que atravancam o desenvolvimento de países que são parceiros-chave para o Brasil, como o Haiti, Guiné Bissau e Timor Leste. Então por que o Brasil exclui essas questões de sua definição de desenvolvimento? Os diplomatas parecem temer que isso os leve para longe do que consideram o núcleo duro das prioridades do desenvolvimento. Também receiam a “securitização” do desenvolvimento, um argumento usado para criticas os programas “ocidentais” de cooperação para o desenvolvimento. De toda forma, cabe ressaltar que este tipo de tratamento do desenvolvimento por parte do Brasil pode não apenas resultar em investimentos perdidos como também pode, principalmente, causar danos não intencionais.

O Brasil parece recorrer a um rationale ideológico – e não baseado em evidências – sobre a paz e as prioridades dos ODS. Há muitas pesquisas científicas que demonstram as várias maneiras pelas quais a insegurança, a injustiça e a má governança perpetuam o subdesenvolvimento. O World Development Report de 2011, do Banco Mundial, foi baseado em extensa pesquisa sobre essas relações: “um país que passou por crises de violência entre 1981 e 2005 tem uma taxa de pobreza 21% maior que a de um país que não viu violência”¹. O relatório também considera que um grupo de cerca de 50 países estão ficando para trás em termos de desenvolvimento e pondera que um apoio concentrado em segurança, justiça e empregos poderia reverter essas trajetórias. A boa notícia é que há excelentes exemplos, inclusive no Brasil, de como a prevenção da violência, a promoção da justiça e da boa governança podem promover desenvolvimento.

O Embaixador também enfatizou uma falsa dicotomia entre “conflito” e “violência”. Os conflitos, segundo ele, seriam questões predominantemente internacionais e, assim, deveriam ser tratados por mecanismos multilaterais, a exemplo do Conselho de Segurança. A violência, por sua vez, seria assunto “doméstico” e, como tal, estaria exclusivamente sujeita à jurisdição nacional. Este tipo de argumento é contrário a praticamente todas as pesquisas sérias sobre conflito e violência realizadas na última década. A imensa maioria dos conflitos armados contemporâneos é “interna” mas sofrem influência de fatores globais cada vez mais complexos. Da mesma forma, a violência interpessoal e coletiva, incluindo a que ocorre no Brasil, é influenciada por vetores locais e internacionais, como o tráfico de drogas, o comércio de armas e choque de preços. É verdade que a abordagem que visa prevenir o conflito e a violência pode vir a justificar agendas intervencionistas e, portanto, contrárias à orientação da política externa brasileira. Todavia, ignorar a importância destes temas pode ser tão irresponsável quanto a intervenção em si.

O Brasil tem um grande papel a desempenhar na nova ordem mundial e pode influenciar a futura trajetória do desenvolvimento nos próximos 15 anos. Seu enorme potencial ficará subexplorado se o país continuar a olhar para trás ou se mantiver uma timidez negligente. Existe hoje uma grande oportunidade para o Brasil contribuir para a definição das regras do jogo, ao invés de continuar jogando a partir de regras definidas por outros. O país tem credibilidade e legitimidade, além de clara experiência no apoio a sociedades pacíficas e não-violentas. Por esta razão, só não exercerá grande influência se ignorar o extenso corpo de evidências sobre o nexo entre segurança e desenvolvimento e caso se mantenha restrito a interpretações conservadoras do conceito de desenvolvimento. O Brasil tem lições e boas práticas para compartilhar e muitos países mal podem esperar para ouvir e aprender.

¹ Livre tradução de: “a country that experienced major violence over the period from 1981 to 2005 has a poverty rate 21 percentage points higher than a country that saw no violence”.

Fonte: Brasil Post Mundo.

Published in: on junho 4, 2014 at 3:03 pm  Deixe um comentário  

Brasil deixa de indicar policiais para evento internacional e mulher policial para o cargo de Police Adviser Missão de Paz na África

Corroborando com notícia já publicada neste espaço e continuando com a falta de uma agenda política brasileira para o emprego de policiais militares em missões internacionais de paz, o que vem gerando, muito provavelmente, uma falta de coordenação entre o Ministério das Relações Exteriores (possível responsável pela falta ou não de uma política externa) e o Ministério da Defesa (Ministério encarregado por fazer a tramitação entre seleção e indicação de policiais militares brasileiros junto ao Itamaraty), segundo informações não-oficiais, o Ministério da Defesa reitera as mesmas ações e deixa de indicar policiais militares brasileiros para importantes eventos internacionais, como o Strategic Guidance Framework – SGF/Encontro de Capacitação policial do DPKO, tendo como motivo a “ausência de candidatos”. O evento, denominado “Encontro Temático Sobre Capacitação e Desenvolvimento Policial” ocorrerá em Langfang/China, entre 29 de junho e primeiro de julho de 2014.

Mesmo tendo policiais militares femininas em seu banco de dados, como habilitadas (de acordo com os critérios estabelecidos pelo Exército), O MD também deixou de indicar solicitação de policial feminina brasileira para o cargo de “Police Adviser” na Missão das Nações Unidas para o Referendo no Saara Ocidental – MINURSO. Neste caso, entende-se que havia interesse do MRE em contribuir com efetivo para a referida missão, mas possivelmente: 1) não existe voluntária (se foram consultadas); 2) não foram autorizadas por seus Estados. Se a negativa partiu unilateralmente sem consulta a policiais femininas vai totalmente em contradição à política de estímulo para maior participação da mulher policial em missões de paz, conforme Resolução 1325 e demais diretrizes da ONU, como a United Nations International Network of Female Police Peacekeepers (site)- .

Talvez falte um pouco mais de conhecimento sobre temas tão importantes, especialmente do que se refere à participação de policiais femininas no âmbito da ONU.

Pergunta: Qual a política interna brasileira de estímulo e incentivo para maior participação de policiais militares femininas em missões de paz?

Vários países mais desenvolvidos e estruturados no que se refere a emprego de policiais em missões de paz possuem políticas específicas para atender essa demanda das Nações Unidas.

E não precisamos ir tão longe, basta cruzarmos a fronteira e aprender como que o Centro POLICIAL de Operações de Paz da Polícia Argentina (Gendarmeria Nacional – polícia militar se comparada ao Brasil) segue firme no propósito de não apenas aumentar a quantidade de policiais femininas, mas de atingir o patamar proposto pela ONU de 20% do efetivo UNPOL. O trabalho da polícia argentina é digno de respeito por ser um dos mais profissionais e efetivos voltados a “polícia x missões de paz”, administrados, geridos e coordenados por policiais veteranos, nacionais e estrangeiros.

E o Brasil, como Estado-Membro da ONU, qual a sua posição?

virginia
Foto: Capitão PMDF Virgínia Lima – Atendimento a vítimas de exploração e abuso sexual no Haiti. Site da ONU.

Algumas leituras:

Resolução 1325 – 1325portuguese.

Mulheres, Paz e Segurança – Site

“Em outubro de 2000, o Conselho de Segurança adotou por unanimidade uma resolução inovadora sobre mulheres, paz e segurança. A Resolução 1325 pedia aos Estados-Membros que aumentassem a representação das mulheres em todos os níveis de tomada de decisão para a prevenção, gestão e resolução de conflito. Ela pedia ao Secretário-Geral que nomeasse mais mulheres para os cargos de representantes especiais e enviados, e para expandir o papel e a contribuição das mulheres nas operações de paz da ONU.
O Conselho apelou a todos os atores envolvidos na negociação e implementação dos acordos de paz para adotarem uma perspectiva de gênero.Também instou todas as partes em conflitos armados para tomarem medidas especiais para protegerem mulheres e meninas contra a violência baseada no gênero e todas as outras formas de violência que ocorrem em situações de conflito armado. Estas recomendações foram mais desenvolvidas na Resolução 1820 (2008) e nas resoluções 1888 e 1889 (2009). Em outubro de 2010 o Conselho de Segurança comemorou o 10° aniversário da adoção da resolução 1325.”

Published in: on junho 2, 2014 at 2:26 am  Deixe um comentário  

Brasil sediará a 21ª Conferência da IAPTC em 2015.

O Brasil será o organizador e sediará a 21ª Conferência Anual da Associação Internacional dos Centros de Treinamento de Manutenção de Paz (IAPTC).

Mais informações ainda não disponíveis.

Site da IAPTC: http://www.iaptc.org/

Published in: on fevereiro 3, 2014 at 10:00 pm  Deixe um comentário  

Conferência da Associação Internacional dos Centros de Treinamento de Manutenção de Paz (IAPTC) – 2014

Entre os dias 23 e 26 de junho de 2014, em Jacarta/Indonésia, será realizada a 20ª Conferência da Associação Internacional dos Centros de Treinamento de Manutenção de Paz (IAPTC). Anualmente, o Brasil é representado por militares.

iaptc

Teremos algum policial brasileiro com experiência participando dos painéis e temas afetos a policiamento internacional (Polícia da ONU – UNPOL)?

Para mais, site do evento: http://www.pkc-indonesia.mil.id/events/iaptc

The Conference will provide a unique platform for those who work in the field of peacekeeping education, training and operations to come together and discuss relevant key issues. For effective and purposeful peacekeeping operations it is essential for all stakeholders to operate in partnership, sharing information and knowledge.

Published in: on fevereiro 3, 2014 at 9:54 pm  Deixe um comentário  

Vaga aberta na UNPOL MINUSTAH

Abertura de vagas: Special Assistant to the Police Commissioner na MINUSTAH (P/4).

Para mais, ver Inspira e Galaxy.

Published in: on fevereiro 3, 2014 at 8:40 pm  Deixe um comentário  

“United Nations Representative to the Geneva International Discussions” (UNRGID)

02 (duas) Vagas para Policiais veteranos na ONU foram encaminhadas aos estados-membros em dezembro/2013:

1 – Police Advisor.
2 – Crossings Management Expert.

Local: Genebra/Suica – “United Nations Representative to the Geneva International Discussions” (UNRGID).

Foco: Situação dos territórios georgianos da Abcásia e da Ossétia do Sul.

Regime: Contrato (“secondment”)

Período: um ano (inicial), com possibilidade de extensão.

Pre-requisitos: candidatos devem ser fluentes nos idiomas inglês e russo.

Deadline: 15 janeiro 2014.

Remarks: Desconhecimento se algum policial brasileiro foi indicado. Fluente em ingles e russo… dificil!

Published in: on fevereiro 3, 2014 at 8:35 pm  Deixe um comentário  

Encontro Temático Sobre Capacitação e Desenvolvimento Policial

A ONU solicitou junto aos Estados-membros a indicacao de policial, fluente em inglês ou francês, para participar do “Encontro Temático Sobre Capacitação e Desenvolvimento Policial”, em Oslo/Noruega (19 e 21 de março de 2014), o primeiro de quatro previstos para o “Strategic Guidance Framework“(SGF) sobre policiamento internacional.

Voluntários existem inúmeros.

Desejamos um feedback do policial veterano que o Governo brasileiro designou para participar.

Uma excelente oportunidade!

Published in: on fevereiro 3, 2014 at 8:31 pm  Deixe um comentário