Brasil deixa de indicar policiais para evento internacional e mulher policial para o cargo de Police Adviser Missão de Paz na África

Corroborando com notícia já publicada neste espaço e continuando com a falta de uma agenda política brasileira para o emprego de policiais militares em missões internacionais de paz, o que vem gerando, muito provavelmente, uma falta de coordenação entre o Ministério das Relações Exteriores (possível responsável pela falta ou não de uma política externa) e o Ministério da Defesa (Ministério encarregado por fazer a tramitação entre seleção e indicação de policiais militares brasileiros junto ao Itamaraty), segundo informações não-oficiais, o Ministério da Defesa reitera as mesmas ações e deixa de indicar policiais militares brasileiros para importantes eventos internacionais, como o Strategic Guidance Framework – SGF/Encontro de Capacitação policial do DPKO, tendo como motivo a “ausência de candidatos”. O evento, denominado “Encontro Temático Sobre Capacitação e Desenvolvimento Policial” ocorrerá em Langfang/China, entre 29 de junho e primeiro de julho de 2014.

Mesmo tendo policiais militares femininas em seu banco de dados, como habilitadas (de acordo com os critérios estabelecidos pelo Exército), O MD também deixou de indicar solicitação de policial feminina brasileira para o cargo de “Police Adviser” na Missão das Nações Unidas para o Referendo no Saara Ocidental – MINURSO. Neste caso, entende-se que havia interesse do MRE em contribuir com efetivo para a referida missão, mas possivelmente: 1) não existe voluntária (se foram consultadas); 2) não foram autorizadas por seus Estados. Se a negativa partiu unilateralmente sem consulta a policiais femininas vai totalmente em contradição à política de estímulo para maior participação da mulher policial em missões de paz, conforme Resolução 1325 e demais diretrizes da ONU, como a United Nations International Network of Female Police Peacekeepers (site)- .

Talvez falte um pouco mais de conhecimento sobre temas tão importantes, especialmente do que se refere à participação de policiais femininas no âmbito da ONU.

Pergunta: Qual a política interna brasileira de estímulo e incentivo para maior participação de policiais militares femininas em missões de paz?

Vários países mais desenvolvidos e estruturados no que se refere a emprego de policiais em missões de paz possuem políticas específicas para atender essa demanda das Nações Unidas.

E não precisamos ir tão longe, basta cruzarmos a fronteira e aprender como que o Centro POLICIAL de Operações de Paz da Polícia Argentina (Gendarmeria Nacional – polícia militar se comparada ao Brasil) segue firme no propósito de não apenas aumentar a quantidade de policiais femininas, mas de atingir o patamar proposto pela ONU de 20% do efetivo UNPOL. O trabalho da polícia argentina é digno de respeito por ser um dos mais profissionais e efetivos voltados a “polícia x missões de paz”, administrados, geridos e coordenados por policiais veteranos, nacionais e estrangeiros.

E o Brasil, como Estado-Membro da ONU, qual a sua posição?

virginia
Foto: Capitão PMDF Virgínia Lima – Atendimento a vítimas de exploração e abuso sexual no Haiti. Site da ONU.

Algumas leituras:

Resolução 1325 – 1325portuguese.

Mulheres, Paz e Segurança – Site

“Em outubro de 2000, o Conselho de Segurança adotou por unanimidade uma resolução inovadora sobre mulheres, paz e segurança. A Resolução 1325 pedia aos Estados-Membros que aumentassem a representação das mulheres em todos os níveis de tomada de decisão para a prevenção, gestão e resolução de conflito. Ela pedia ao Secretário-Geral que nomeasse mais mulheres para os cargos de representantes especiais e enviados, e para expandir o papel e a contribuição das mulheres nas operações de paz da ONU.
O Conselho apelou a todos os atores envolvidos na negociação e implementação dos acordos de paz para adotarem uma perspectiva de gênero.Também instou todas as partes em conflitos armados para tomarem medidas especiais para protegerem mulheres e meninas contra a violência baseada no gênero e todas as outras formas de violência que ocorrem em situações de conflito armado. Estas recomendações foram mais desenvolvidas na Resolução 1820 (2008) e nas resoluções 1888 e 1889 (2009). Em outubro de 2010 o Conselho de Segurança comemorou o 10° aniversário da adoção da resolução 1325.”

Published in: on junho 2, 2014 at 2:26 am  Deixe um comentário  

Mulheres, paz e segurança : propostos indicadores para acompanhar aplicação de resolução 1325

Dez anos após a sua adoção, a aplicação da resolução 1325 (2000) do Conselho de Segurança sobre as mulheres, a paz e a segurança continua a ser lenta, no seu conjunto, e a avaliação dos progressos alcançados é limitada pela falta de dados de referência e de indicadores precisos, mensuráveis, adequados e a que estejam associados prazos, considera o Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-moon, num relatório publicado hoje.

“O pedido, formulado pelo Conselho de Segurança, de criação de um conjunto de indicadores que deveriam ser utilizados a nível mundial para acompanhar a aplicação da resolução 1325 (2000) chegou num momento oportuno”, acrescenta Ban Ki-moon no relatório.

A 5 de Outubro de 2009, o Conselho de Segurança adoptou a resolução 1889 (2009), na qual se declarava vivamente preocupado com os obstáculos persistentes à plena participação das mulheres na prevenção e resolução de conflitos bem cono na vida pública, após um conflito. Considerou que a marginalização das mulheres podia atrasar ou comprometer a instauração de uma paz e segurança duradouras e a reconciliação.

O Conselho pediu, assim, ao Secretário-Geral que lhe apresentasse, para apreciação, no prazo de seis meses, um conjunto de indicadores a serem utilizados a nível mundial para acompanhar a aplicação da resolução 1325 (2000).

Na sequência de consultas aprofundadas, o Secretário-Geral sugere que se peça aos organismos da ONU para colaborarem com as organizações competentes e as partes com conhecimentos técnicos no domínio da recolha e análise de dados, com vista a recolher os dados para os indicadores o mais rapidamente possível, a fim de os disponibilizar a todos os actores envolvidos, incluindo os Estados-membros.

O relatório sugere igualmente que se exija que as informações obtidas graças a estes indicadores sejam incorporadas nos relatórios de países apresentados pelo Secretário-Geral ao Conselho de Segurança, quando tal for possível.

Propõe ainda que, paralelamente aos esforços desenvolvidos pelas entidades da ONU, se convidem os Estados-membros a utilizarem os indicadores, a título experimental, para se certificarem de que correspondem aos contextos nacionais, e a definirem as boas práticas em matéria de recolha e análise de dados.

(Baseado numa notícia divulgada pelo Centro de Notícias da ONU a 23/04/2010)

fONTE: UNIC-RIO

Published in: on junho 2, 2014 at 2:06 am  Deixe um comentário