O Brasil dará uma chance à paz na agenda pós-2015?

Por: Robert Muggah e Eduarda Hamann

Os diplomatas brasileiros costumam reiterar aos colegas estrangeiros que seu país não se envolve em conflitos com os vizinhos há cerca de 150 anos. Foi, aliás, com alguma relutância que os brasileiros se envolveram na Segunda Guerra Mundial em 1944. Eles têm justificativas para o orgulho de seu compromisso com a paz: trata-se, sem dúvida, de um legado a ser preservado. No entanto, hoje há indícios de que talvez esteja ficando para trás o período de promoção da paz, segurança, justiça e governança por parte do Brasil. Durante as negociações sobre os novos Objetivos de Desenvolvimento sustentável (ODS), em Nova Iorque, no começo de fevereiro, o Ministério de Relações Exteriores do Brasil parecia retirar da mesa todas essas ideias.

Na abertura da reunião do grupo de trabalho da ONU sobre a Agenda de Desenvolvimento pós-2015, entre 3 e 7 de fevereiro, o embaixador Patriota trilhou um caminho bastante familiar. Em seu discurso, deixou claro que o Brasil acredita que “a estabilidade e a paz são essenciais para o desenvolvimento”. O ex-chanceler também afirmou que a paz efetivamente sustentável só pode ser alcançada se governos e organizações da sociedade civil, juntos, lidarem com as causas mais profundas dos conflitos. Não há nada de novo nesta posição. O embaixador simplesmente ratificou o argumento que ele e seus colegas brasileiros defenderam dezenas de vezes nos últimos anos acerca da interdependência entre segurança e desenvolvimento.

Como se pode esperar de um ex-chanceler, o preâmbulo de seu discurso resumiu as prioridades declaradas da política externa brasileira. Sua atenção à consolidação da paz em contextos instáveis vai ao encontro das atividades do Brasil em operações de manutenção da paz em lugares como o Haiti e o Líbano. Também destacou a importância que o Brasil dá à prevenção de conflitos e o desejo do país de reformar e fortalecer as instituições multilaterais, não somente o Conselho de Segurança da ONU, mas também a Comissão de Consolidação da Paz, ambos envolvidos em questões de guerra e paz. Apesar das boas intenções iniciais, a última parte do discurso do Embaixador não apresentava evidências e alguns trechos podem ser interpretados como anacrônicos e descolados da realidade.

O Brasil tem defendido uma definição restrita e conservadora de “desenvolvimento”. Criada durante a conferência Rio+20, em 2012, este conceito de “desenvolvimento” se limita exclusivamente às dimensões sociais, econômicas e ambientais. Questões de paz e segurança, justiça e governança, não estão presentes. E é exatamente a falta de segurança e a prevalência da impunidade e da corrupção que atravancam o desenvolvimento de países que são parceiros-chave para o Brasil, como o Haiti, Guiné Bissau e Timor Leste. Então por que o Brasil exclui essas questões de sua definição de desenvolvimento? Os diplomatas parecem temer que isso os leve para longe do que consideram o núcleo duro das prioridades do desenvolvimento. Também receiam a “securitização” do desenvolvimento, um argumento usado para criticas os programas “ocidentais” de cooperação para o desenvolvimento. De toda forma, cabe ressaltar que este tipo de tratamento do desenvolvimento por parte do Brasil pode não apenas resultar em investimentos perdidos como também pode, principalmente, causar danos não intencionais.

O Brasil parece recorrer a um rationale ideológico – e não baseado em evidências – sobre a paz e as prioridades dos ODS. Há muitas pesquisas científicas que demonstram as várias maneiras pelas quais a insegurança, a injustiça e a má governança perpetuam o subdesenvolvimento. O World Development Report de 2011, do Banco Mundial, foi baseado em extensa pesquisa sobre essas relações: “um país que passou por crises de violência entre 1981 e 2005 tem uma taxa de pobreza 21% maior que a de um país que não viu violência”¹. O relatório também considera que um grupo de cerca de 50 países estão ficando para trás em termos de desenvolvimento e pondera que um apoio concentrado em segurança, justiça e empregos poderia reverter essas trajetórias. A boa notícia é que há excelentes exemplos, inclusive no Brasil, de como a prevenção da violência, a promoção da justiça e da boa governança podem promover desenvolvimento.

O Embaixador também enfatizou uma falsa dicotomia entre “conflito” e “violência”. Os conflitos, segundo ele, seriam questões predominantemente internacionais e, assim, deveriam ser tratados por mecanismos multilaterais, a exemplo do Conselho de Segurança. A violência, por sua vez, seria assunto “doméstico” e, como tal, estaria exclusivamente sujeita à jurisdição nacional. Este tipo de argumento é contrário a praticamente todas as pesquisas sérias sobre conflito e violência realizadas na última década. A imensa maioria dos conflitos armados contemporâneos é “interna” mas sofrem influência de fatores globais cada vez mais complexos. Da mesma forma, a violência interpessoal e coletiva, incluindo a que ocorre no Brasil, é influenciada por vetores locais e internacionais, como o tráfico de drogas, o comércio de armas e choque de preços. É verdade que a abordagem que visa prevenir o conflito e a violência pode vir a justificar agendas intervencionistas e, portanto, contrárias à orientação da política externa brasileira. Todavia, ignorar a importância destes temas pode ser tão irresponsável quanto a intervenção em si.

O Brasil tem um grande papel a desempenhar na nova ordem mundial e pode influenciar a futura trajetória do desenvolvimento nos próximos 15 anos. Seu enorme potencial ficará subexplorado se o país continuar a olhar para trás ou se mantiver uma timidez negligente. Existe hoje uma grande oportunidade para o Brasil contribuir para a definição das regras do jogo, ao invés de continuar jogando a partir de regras definidas por outros. O país tem credibilidade e legitimidade, além de clara experiência no apoio a sociedades pacíficas e não-violentas. Por esta razão, só não exercerá grande influência se ignorar o extenso corpo de evidências sobre o nexo entre segurança e desenvolvimento e caso se mantenha restrito a interpretações conservadoras do conceito de desenvolvimento. O Brasil tem lições e boas práticas para compartilhar e muitos países mal podem esperar para ouvir e aprender.

¹ Livre tradução de: “a country that experienced major violence over the period from 1981 to 2005 has a poverty rate 21 percentage points higher than a country that saw no violence”.

Fonte: Brasil Post Mundo.

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Published in: on junho 4, 2014 at 3:03 pm  Deixe um comentário  

Brasil deixa de indicar policiais para funcoes estrategicas junto a ONU

Segundo informacoes nao-oficiais, a Pasta responsavel por indicar policiais militares para funcoes junto as Nacoes Unidas (ministerio da Defesa – MD) tem deixado de apresentar nomes de policiais brasileiros para vagas estrategicas junto a ONU (maioria delas de secondment – contratadas).

Em alguns casos, informa simplesmente que “deixa de indicar policiais a concorrer a vagas…”, como feito pela segunda vez recentemente, deixando o Brasil de indicar candidato policial para concorrer a vaga de “Deputy Police Commissioner for Operations” na MINUSTAH, cargo este considerado o numero 03 na hierarquia do componente policial (UNPOL) no Haiti.

Deixa tambem de indicar policiais brasileiros para vaga de “Strategic Adviser to the Directorate of Investigations” na UNMISS, no Sudão do Sul.

E outras vagas que chamam a atencao como o de deixar de apresentar nomes de policiais brasileiros para integrar o rol de policiais disponíveis para assumir cargos de liderança em operações de manutenção da paz (“Senior Police Leadership Roster”) – DPKO, para participar do Encontro Temático Sobre Capacitação e Desenvolvimento Policial, em Oslo (19 – 21 março 2014), e deixando de indicar nomes de policiais para concorrer ao cargo de “Chief of the Standing Police Capacity” na Base Logística das Nações Unidas em Brindisi, Italia.

O que se tem apurado, sao informacoes de falta de policiais voluntarios para concorrerem ou assumirem vagas importantes em QG ou Missoes de Paz.

Como na comunidade de policiais veteranos de missoes de paz a comunicao é bem articulada, muito impressiona nao termos no Brasil policiais veteranos voluntarios a essas vagas ou que nenhum instituicao tenha autorizado que seus efetivos concorram aos certames internacionais.

Pelo que se pode interpretar ao ver o Brasil deixar de indicar nomes de policiais para cargos de primeiro escalao junto aos componente policiais de missoes de paz ou sede (como NY e Brindisi) seriam: 1) inexistencia de policiais voluntarios, 2) nao autorizacao dos estados federados; 3) ou ma-gestao de policiais brasileiros e 4) inexistencia de uma agenda e politica de envio/participacao de policiais brasileiros no contexto da paz e seguranca internacionais.

Alguem teria a resposta?

Se continuamente policiais tem sido enviados a integrar missoes de paz como UNPOL… fica dificil entender algumas posicoes… a pensar…..

duvida

Published in: on maio 9, 2014 at 8:11 pm  Comments (2)  

Visita oficial da SRSG/MINUSTAH ao Brasil.

A Representante Especial do Secretário-Geral da ONU, Md. Sandra Honoré (SRSG) da MINUSTAH, realizará visita a países sul-americanos, inclusive o Brasil., no próiximo mês. Contará com a presença do Police Commissioner e Force Commander. Participação e maior envolvimento policial brasileiro está na pauta. Visitas com Ministros das Relações Estrangeiras, Defesa e Justiça…além da PR e parlamentares.

Published in: on março 10, 2014 at 11:57 pm  Deixe um comentário  

Vamos evoluir!

Qual a dificuldade do Brasil em participar de mais missões de paz? Um escritório com 2-3 veteranos resolve isso + Adido Policial na Missão Permanente junto a ONU em NY.

Burocratização em excesso no Brasil relativo ao tema.

Muitas medidas simples são viáveis, efetivas e práticas!

Basta vontade e interesse.

Vamos evoluir!

Published in: on março 10, 2014 at 11:54 pm  Deixe um comentário  

SAAT e Brasil

A cada dia que passa e com mais experiência, me pergunto qual a dificuldade do Brasil em ter SAAT… não existe!

É muito simples. Basta haver interesse!

Avancemos!

A Argentina vai para seu vigésimo SAAT. Uruguay há muitos anos. Chile e Colômbia também tem SAAT… ou seja, dos países sul-americanos que contribuem com policiais para missões de paz, apenas o Brasil não solicita SAAT à ONU.*

Sérgio Carrera
Selecionador ENG/FRA AMS SAAT da Police Division da ONU.

* Recentemente o Paraguai desdobrou seu segundo policial em missão de paz. Praticamente não tem experiência.

Published in: on março 10, 2014 at 11:38 pm  Comentários desativados em SAAT e Brasil  

O idioma francês e a Polícia da ONU – UNPOL

A falácia oficializada no Brasil de que a ONU não pede policiais fluentes em francês chega a beirar o absurdo. A tendência da maioria das missões tem o francês como idioma oficial da UNPOL. E essa é uma tendência, conforme palavras do Undersecretary-gereral for Peacekeeping Operations (Mr. Herde – diplomata francês) e do Police Advisor e Diretor da Police Division, o policial alemão Stephen Feller em reunião com Comandantes de Contingentes e Chefes de Unidade na MINUSTAH. Inclusive solicitado para transmitir informações aos países de origem e citando as missões na África. Selecionar policiais apenas em inglês é um contra-senso!

De forma alguma, devem deixar o inglês em segundo plano, por questões óbvias.

Tempo para reflexão e evolução sobre o tema.

Durante muitos anos o Brasil realizou seleção em francês (mesmo que não reconhecida pela ONU) e acredito que estamos no momento de voltarmos a fazê-la (Brasil).

bandeira da franca

Published in: on março 10, 2014 at 11:32 pm  Deixe um comentário  

Criterios minimos para ser UNPOL

O Standard Operating Procedure – SOP relativo ao “Assessment of Individual Police Officers for Service in United Nations Peacekeeping Operations and Special Political Missions” estabelece claramente que dentre os requisitos para um policial se tornar um UNPOL (United Nations Police) em missões de manutenção da paz ou missões políticas especiais (SPM), ele deve atender a critérios mínimos, tais como: a) ter ao menos 25 anos de idade e no máximo 62 anos, sendo altamente recomendada a idade máxima de 55 anos no ato do deployment (Art. 13); b) estar em condições físicas e mentais, que para tanto devera ser submetido a exames médicos e enviados ao departamento medico do DPKO (Art. 14); c) ter no mínimo 5 anos de serviço, excluindo o tempo de treinamento:

Professional Experience
15. (…) A candidate should have served a minimum of five (5) years in these agencies, excluding training (…)

Entende-se, claramente, que se trata da formação inicial do agente da lei (do policial), em período na Academia de Polícia (ou órgão equivalente). Não se tratam aqui de treinamentos outros além da formação básica “inicial”, como cursos de ascensão funcional na própria carreira, cursos de especialização, aperfeiçoamento, de altos estudos, extensão, etc. O que importa é o curso de formação inicial. Assim, é comum em missões de paz policiais com 7-8 anos de serviço, visto que seu curso de formação foi de menos de um ano, entretanto, já possuem experiência profissional de mais de 5 anos após formado.

Obviamente, no caso brasileiro, se um praça PM, que foi submetido a um curso inicial de formação (para ser promovido a soldado PM) e tiver mais de 5 anos de praça for admitido num Curso de Formação de Oficiais (CFO), basta assim a promoção ao posto de 2º Tenente para que possa fazer jus a participar de uma Missão de Paz da ONU, de acordo com as suas próprias normas. A ONU não faz diferenciação entre patentes ou o nível da formação (para a maioria das vagas ). Não se exige “5 anos após formação como praça” ou “5 anos de formação como oficial”, mas apenas o curso inicial na profissão. O que importa é a experiência profissional, pois por serem missões non-rank (sem patentes), o componente policial não esta focado na hierarquia (patente) dos estados-membros, mas sim com seu perfil profissional. Esse é um dos motivos pelos quais a hierarquia na UNPOL é funcional e não de acordo com as patentes dos países de origem.

Por certo que as autoridades brasileiras não prejudicariam profissionais de segurança pública que preencham esses critérios e que na verdade deveriam ser valorizados pela ascensão na carreira e não serem “punidos” por ascenderem na carreira.

Outros requisitos são: d) não ter sido mal avaliado em outra missão da ONU (Art. 16); e) não estar sob investigação ou ter sido condenado (criminal ou disciplinarmente) por crimes de violação de direitos humanos (incluindo gender related); f) ser fluente em inglês ou francês; g) 1 ano de carteira de habilitação; g) estar habilitado a manusear armamento; h) passar nas provas de tiro, direção e idioma, dentre outros.

Arquivo em pdf
criterios UNPOL

Published in: on janeiro 9, 2014 at 9:01 pm  Deixe um comentário  

Encontro Bilateral Brasil – Haiti: Estudos sobre a migração haitiana ao Brasil

O Centro Universitario de Brasilia – UniCEUB realizará o Encontro Bilateral Brasil – Haiti sobre o tema Estudos sobre a migração haitiana ao Brasil e diálogo bilateral, no dia 9 de dezembro, segunda-feira, das 9h às 13h, no Laboratório de Relações Internacionais, sala 2337, bloco 2, localizado no campus da Asa Norte, Brasilia-DF.

Não é necessário fazer a inscrição. As vagas são limitadas à capacidade do laboratório.

Published in: on dezembro 7, 2013 at 8:05 pm  Deixe um comentário  

ONU utiliza drones em missões pela primeira vez

REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DO CONGO
por France Press, publicado por Luís Manuel Cabral

As Nações Unidas lançaram oficialmente esta terça-feira em Goma, na República Democrática do Congo, o primeiro drone utilizado em missões da organização.

O aparelho, de fabrico italiano, partiu do aeroporto de Goma após uma apresentação à imprensa que contou com a presença do chefe de operações de manutenção da paz da ONU, Hervé Ladsous e vários diplomatas.

A ONU dispõe de dois drones para ajudar a missão para a estabilização da paz na República Democrática do Congo que começaram a efetuar testes de voo no domingo. Estes aparelhos, que não carregam qualquer tipo de arma, serão exclusivamente utilizados em missões de vigilância da ONU na província de Kivu do Norte, onde atuam dezenas de grupos armados. Os drones também deverão assegurar o controlo da fronteira entre a RDC e os países vizinhos Uganda e Ruanda, numa tentativa de evitar que esses dosi países continuem a fornecer armamento às milicias congolesas. os dois países, no entanto, negam qualquer apoio a grupos armados na República Democrática do Congo.

A ONU espera vir a ter cinco drones operacionais, fabricados pela Selex, uma subsidiária do grupo italiano Finmeccanica,que sejam capazes de oferecer uma vigilância no terreno de 24 sobre 24 horas a partir do mês de março do próximo ano.

Fonte: Site DN GLOBO.

Published in: on dezembro 3, 2013 at 3:32 pm  Deixe um comentário  

Novos pré-requistos para ser UNPOL

Pré-requistos:

– Habilitado em armas de porte (apenas para Missoes armadas).

– Ter menos de 62 anos de idade.

– Nao ter se aposentado a mais de 5 anos (Sim, policiais aposentados ha menos de 5 anos, a contar da data que passou a Reserva, pode integrar uma Missao de Paz, respeitado o limite de 62 anos)

– Nao estar respondendo disciplinarmente a faltas graves ou no ambito criminal “penal” (NADA CONSTA)

– Nao ter sido condenado na esfera judicial por crimes ou violacoes de direitos humanos (NADA CONSTA)

– Ter conhecimento de informatica (basico – unico nao eliminatorio)

PARA HABILITAR-SE:

1. Ser indicado pelo Comando-Geral da Instituicao/Governo.

2- Ser aprovado nas provas de:
– Idioma (inglês e francês).
– Prova de Direção defensiva 4×4
– Manejo com arma de fogo e tiro (5m/7m)

3 – “NADA CONSTA” penal e disciplinar.

4 – Exames medicos.

5 – CV em consonancia com os skills-sets de cada Missao.

Post atualizado – link

Published in: on dezembro 2, 2013 at 6:00 pm  Deixe um comentário  

Nota de esclarecimento – 30nov2013

Apos receber e-mails com questionamentos diversos, seguem alguns rapidos esclarecimentos:

1) Quem pode participar de uma Missao de Paz da ONU como Policial?

R – Resposta neste mesmo site, neste link.

2) O Curso de Missoes de Paz e Policiamento Internacional promovido pela SENASP/MJ é pré-requisito para se participar de uma Missao de Paz da ONU?

R – Nao. O curso é apenas para fins de conhecimento e divulgacao do tema. Da mesma forma que ao se fazer um curso na area de investigacao criminal da SENASP/MJ, nao qualificara nenhum profissional a ser um investigador. O referido curso nao habilita nenhum profissional a participar de uma Missao de Paz tampouco é um pré-requisito (ver link acima).

3) Por que nenhum policial veterano de Missao de Paz, com experiencia e conhecimento, é indicado pelo Brasil a concorrer a vagas de secondment em posicoes de alto escalao dos componentes policiais das diversas Missoes DPKO e DPA (além de outras missoes regionais), assim como vagas no DPKO, Base Logistica da ONU, etc.?

R – Obviamente, que sao inumeros os policiais com experiencia e que teriam vontade de concorrer ou ser indicado pelo Governo brasileiro para tais vagas. Ha, contudo, de se notar a inexistencia de uma politica voltada para policiais brasileiros em missoes de paz, ficando a cargo do Ministério da Defesa – MD, e nao do MRE, decidir sobre essas indicacoes. Nao esta claro o porque do MD informar ao MRE a inexistencia de policiais voluntarios para ocupar/concorrer a tais vagas, como acontece. Em alguns casos, existem impedimentos legais.

PS: Existe apenas uma excecao, a assuncao da chefia do componente policial por um Cel PMDF em Guine-Bissau, como Senior Police Adviser.

4) Quem arca com as despesas dos policiais militares brasileiros a servico da ONU?

R – A Uniao nao gasta um unico centavo quando o Brasil envia policiais militares para integrarem missoes de paz da ONU. Cabe a Unidade Federativa (os estados e o Distrito Federal) arcar com todas as despesas relativas aos salarios dos UNPOLs.

5) Quem autoriza o envio dos policiais brasileiros para Missoes de Paz?

R – O chefe do poder executivo local (Governador de Estado/DF) ou outra autoridade a quem lhe delegar competencia. Em alguns locais, o Secretario-Chefe da Casa Militar (DF), em outros o Comandante-Geral, em outros o Secretario de Seguranca Publica… depende de cada UF.

Legalmente, quem autoriza ou nao, é o poder executivo dos estados e do Distrito Federal

(apos consulta que sai da ONU – Missao Permanente do Brasil junto a ONU/MRE, MRE – MD – EM-conjuntos FFAA – EM-EB, COTER/EB, IGPM/COTER/EB – Unidade Federativa).

Os demais orgaos, como EB, MD e MRE fazem o tramite da documentacao.

6) Porque o Ministerio da Defesa ou Exército por vezes decidem nao autorizar solicitacao de pedidos de extensao de policiais militares?

R – Uma vez que cabe as UF arcar com todas as despesas, assim como decidir pela cessao ou nao de seus efetivos, nao fica bem claro prover uma resposta. Pode ser por uma questao de gestao, mas se a autoridade estadual/DF é a responsavel por ceder efetivo e pagar pelos custos, deveriam fazer parte do processo de tomada de extensao nao apenas para a cessao inicial, mas tambem para avaliacao quanto as extensoes. Faz parte da politica e essa articulacao (ou a falta dela) pode (podera) gerar inclusive que uma UF deixe de contribuir com o MD e MR (Brasil) por nao ser consultada ou fazer parte dos processos de tomada de decisao.

7) Porque a Medalha da Vitoria (MD) nao é concedida (ao menos nao ha divulgacao) aos UNPOLs brasileiros, conforme esta previsto em seu decreto de criacao?

R – Nao ha resposta. Ver post.

“*Medalha da Vitória*

A Medalha da Vitória é uma condecoração brasileira que foi criada pelo Decreto nº 5.023, de março de 2004, em reconhecimento à atuação do Brasil em defesa da liberdade e da paz mundial, em especial na Segunda Guerra Mundial (art. 1º). Consoante dispõe o art. 2º do Decreto em referência, a Medalha da Vitória poderá ser conferida aos militares das Forças Armadas, aos civis nacionais, aos militares e civis estrangeiros, aos policiais e bombeiros militares e às organizações militares (grifo próprio) e instituições civis nacionais que tenham contribuído para a difusão dos feitos da Força Expedicionária Brasileira e dos demais combatentes brasileiros durante a 2ª Guerra Mundial, participado de conflitos internacionais na defesa dos interesses do País, integrado missões de paz, prestado serviços relevantes ou apoiado o Ministério da Defesa no cumprimento de suas missões constitucionais (alterado pelo Decreto nº 6.126, de 15 de junho de 2007).

Essa Medalha prevê tacitamente a outorga aos UNPOL brasileiros. Poderia ser, considerando inclusive o baixo número de policiais militares que participam de Missões, uma forma de valorização dos veteranos. (Não tenho conhecimento de muitos UNPOL que a tenham recebido – salvo engano, apenas 2 que na Presidência serviam).

Algumas outras condecorações federais poderiam, além de agraciar os policiais militares veteranos, também as instituições policiais militares estaduais, que cedem seus efetivos para servir o Brasil.”

(Post de 16 nov 2012)

8) Porque Cabos e Soldados PM nao sao autorizados a participar de Missoes de Paz?

R – Decicao do Exercito brasileiro ou do Ministerio da Defesa (nao estou certo). Nao ha impedimento algum por parte da ONU. Se os policiais preencherem os requistos obrigatorios (de acordo com SOP especifico de selecao de UNPOLs), nao importa a patente. A missao UNPOL é uma missao “no rank”, onde a hierarquia é definida de acordo com as funcoes e cargos estabelecidos e nao por patentes dos paises de origem. No ano passado, ST e SGT PM foram autorizados a participar dos processos seletivos, assim como os oficiais.

9) Porque a participacao policial brasileira é quantitativamente baixa e porque o Brasil nao articula cargos estrategicos nos componentes policiais?

R – Falta de uma politica especifica/interesse em todos os niveis. Apos a criacao da Divisao de Paz e Seguranca Internacional – DPAZ/MRE, sob a lideranca do Ministro Norberto Moretti, pode-se afirmar que houve um “avanco consideravel” quanto a uma melhor compreensao e importancia do papel do componente policial em missao de paz.

10) Porque tao poucas mulheres policiais brasileiras participam de Missoes de Paz?

R – Fatores culturais e a falta de uma politica especifica para a questao de genero, conforme estimula a ONU (Res.1325 e outros).

11) Porque nos ultimos anos, o COTER/EB, orgao responsavel pela selecao dos policiais para Missao de Paz, deixou de aplicar provas no idioma frances?

R – Nao ha como afirmar, em especial, porque existe um estimulo por parte da ONU que os Estados-membros fomentem o estudo da lingua francesa a seus policiais, por uma questao bem clara: a maioria das missoes de paz existentes e as que provavelmente serao criadas, terao o frances como idioma principal. Atualmente, apenas um policial brasileiro, agora servindo na MINUSTAH, esta habilitado em ingles e frances.

12) Quanto tempo dura a habilitacao?

R – O Exercito costuma ser coerente e adota os padroes estabelecidos pela ONU, mesmo que seu processo seletivo nao seja reconhecido pela Organizacao. O SOP de selecao define que apos selecao e a apos a data de fim de missao de um policial, por 24 meses ele estara automaticamente habilitado, sem a necessidade de fazer qualquer outro tipo de selecao.

13) Porque o Brasil nao realiza SAAT Tests, conforme estimulado pela ONU?

R – Falta de coordenacao e verba destinada para tal fim, possivelmente. O SAAT é uma equipe composta por policiais das Missoes e por integrantes da Police Division da ONU que vao aos paises aplicar todo o processo seletivo. Os policiais aprovados nao sao submetidos a novos processos quando chegam na area da missao, onde, caso reprovem, serao repatriados. Ha um minimo necessario de candidatos (50) e maximo (800). O Brasil possui 2 policiais militares agora no Haiti habilitados para realizarem processos de selecao em qualquer pais do mundo, com excecao do Brasil. Desta forma, a selecao realizada pelo Exercito é apenas para fins de evitar problemas, mas todos os policiais brasileiros sao submetidos a todas as provas quando chegam na missao, correndo o risco de repatriacao.

14) Quem arcaria com a repatriacao de policiais reprovados nos exames na area da Missao, uma vez que cabe ao Estado-membro pagar pelos custos (passagem e demais gastos)?

R – (?)

15) Cursos promovidos pelo Centro Conjunto de Operacoes de Paz do Brasil (CCOPAB).

R – Um post especifico é necessario.

16) Existem policiais veteranos trabalhando com o tema “Policia em Missoes de Paz” em algum orgao estrategico?

R – Nao que se tenha conhecimento. Nenhum na IGPM, COTER, Divisao de Missao de Paz do COTER, MRE, MD, Missao Permanente… Assim, todas as decisoes relativas a “Policiais em Missoes de Paz” sao decididos pelos militares e normalmente acolhidas pelo MRE, sem qualquer participacao de policiais nesse processo.

17) Participacao de Bombeiros em Missoes de Paz.

R – Post especifico sera publicado.

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PS: Favor desconsiderar os erros em portugues, devido a utilizacao de teclado sem pontuacao da lingua (alem do corretor automatico)

Published in: on novembro 30, 2013 at 4:18 pm  Comments (4)  

Mulheres fazem diferença na execução do mandato da missão de paz, diz chefe da Polícia ONU no Haiti

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Policial brasileira, Virgínia Lima atua na missão de paz da ONU no Haiti. Foto: UNIC Rio/Damaris Giuliana

O chefe da Polícia das Nações Unidas (UNPOL) no Haiti afirmou ao serviço em português da Rádio ONU que pretende aumentar de forma significativa o número de mulheres que participam da missão de paz no país. Segundo Luís Carrilho, várias medidas estão sendo tomadas neste sentido.
Carrilho esteve na sede das Nações Unidas, em Nova York, na semana passada, para participar de um encontro dos comandantes da UNPOL do mundo inteiro.
De acordo com o oficial português, que também serviu no Timor-Leste, as mulheres fazem a diferença na hora de executar o mandato da ONU.
“A rede das mulheres políciais, seja a rede UNPOL, seja a Rede da Polícia Nacional do Haiti, que trabalham em conjunto, mas no nível do terreno, sobretudo trabalhando com as vítimas de crime [como violência sexual] a participação da mulher é extremamente importante”, disse Carrilho ao pedir que os países que contribuem com policiais ampliem o número de mulheres na missão. Atualmente, a força policial da ONU no país caribenho tem cerca de 10% de mulheres.
Policial brasileira atua no desenvolvimento de sistema de combate à violência contra mulheres
A violência doméstica e sexual é um problema grave e histórico no Haiti. Até bem pouco tempo, o medo impedia as mulheres de denunciar e, por vezes, as que procuravam apoio não recebiam ajuda porque muitos policiais não consideravam o estupro um crime.
O acompanhamento da Missão das Nações Unidas para a Estabilização no Haiti (MINUSTAH) ajudou a mudar a situação do país e hoje existe uma rede de auxílio às vítimas, que além de oferecer apoio médico e psicológico, investiga os casos para levar os suspeitos a julgamento.
O trabalho tem sido intensificado nos campos de deslocados, onde é maior a vulnerabilidade de mulheres e meninas.
“Nós vamos até o campo onde ocorreu a violência, levamos a vítima a um hospital de Cité Soleil, que é o hospital que nós temos a maior facilidade por conta da equipe de psicólogas e de médicas”, descreveu a policial brasileira Virgínia Lima ao Centro de Informação das Nações Unidas para o Brasil (UNIC Rio) em reportagem para marcar o Dia Internacional dos Trabalhadores das Forças de Paz, 29 de maio.
Lá, essas mulheres recebem os remédios necessários no prazo de 72 horas para evitar doenças sexualmente transmissíveis e gravidez, além da documentação obrigatória para que a Justiça receba as denúncias.
“Se ela desejar ir até uma delegacia pra fazer o registro dessa ocorrência, a gente acompanha também”, diz a capitã, acrescentando que há um trabalho de sensibilização nesse sentido.

FONTE: Site ONU

Published in: on novembro 28, 2013 at 7:32 pm  Comments (1)  

Com apoio da ONU, Haiti desenvolve sistema de combate à violência contra mulher

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Policial brasileira atua em campos de deslocados para evitar violência contra mulheres. Foto: UNIC Rio/Damaris Giuliana

(Capitao PMDF Virginia Lima)

A violência doméstica e sexual é um problema grave e histórico no Haiti, de acordo com a Polícia das Nações Unidas (UNPOL). Até bem pouco tempo, o medo impedia as mulheres de denunciar e, por vezes, as que procuravam apoio não recebiam ajuda porque muitos policiais não consideravam o estupro um crime.
O acompanhamento da Missão das Nações Unidas para a Estabilização no Haiti (MINUSTAH) ajudou a mudar a situação do país e hoje existe uma rede de auxílio às vítimas, que além de oferecer apoio médico e psicológico, investiga os casos para levar os suspeitos a julgamento.
O trabalho tem sido intensificado nos campos de deslocados, onde é maior a vulnerabilidade de mulheres e meninas. O número de visitas feitas a esses locais por mulheres policiais da ONU cresceu de 114 em janeiro deste ano para 247 em abril. O grupo trabalha em conjunto com a Polícia Nacional do Haiti (PNH).
“Nós vamos até o campo onde ocorreu a violência, levamos a vítima a um hospital de Cité Soleil, que é o hospital que nós temos a maior facilidade por conta da equipe de psicólogas e de médicas”, descreve a policial brasileira Virgínia Lima.
Lá, essas mulheres recebem os remédios necessários no prazo de 72 horas para evitar doenças sexualmente transmissíveis e gravidez, além da documentação obrigatória para que a Justiça receba as denúncias.
“Se ela desejar ir até uma delegacia pra fazer o registro dessa ocorrência, a gente acompanha também”, diz a capitã, acrescentando que há um trabalho de sensibilização nesse sentido.
A ONU também atua na prevenção da violência realizando palestras e patrulhas nos campos de deslocados.
Formação policial ainda é desafio

O Haiti tem atualmente pouco mais de 10 mil policiais e precisa de ao menos 15 mil para que a segurança e a estabilidade sejam garantidas pelas autoridades locais. A formação desses profissionais ainda é um desafio para o país e para a ONU, que encontram dificuldade para alcançar a meta de mil novos policiais por ano.
Em 2012, por exemplo, 16 mil candidatos participaram da primeira fase da seleção, mas apenas 239 concluíram o curso da Academia de Polícia. Entre outros quesitos são avaliados o nível de alfabetização, condições de saúde e antecedentes criminais.
De acordo com o vice-comissário da UNPOL no Haiti, Serge Therriault, a PNH não pode ser pensada de maneira isolada porque é parte da reconstrução do país com base em instituições democráticas. Segundo ela, ampliar a capacidade da polícia requer mais do que treinamento: é preciso prover orçamento, infraestrutura e apoio operacional.
Também é preciso trabalhar a inclusão feminina na corporação. “Descobrimos que na cultura haitiana o que os pais pensam é realmente importante. Então, muitas mulheres não se engajam nessa carreira porque os pais não apoiam ou não veem a polícia como um lugar para mulheres”, relata Therriault. “Se pudermos mudar a percepção dos pais, só com isso devemos aumentar o número de recrutamento de mulheres.”
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Esta matéria faz parte de uma série de reportagens especiais, incluindo um vídeo, para o Dia Internacional dos Trabalhadores das Forças de Paz, lembrado a cada ano em 29 de maio. Confira todas as reportagens em http://www.onu.org.br/29demaio e o vídeo abaixo.

FONTE: Site ONU

Published in: on novembro 28, 2013 at 7:29 pm  Deixe um comentário  

CURRENT CONTRIBUTIONS TO UN PEACEKEEPING

UN PEACEKEEPING TROOP AND POLICE CONTRIBUTORS

Check it out: UN website.

Source: UN website.

Published in: on setembro 29, 2013 at 5:21 pm  Deixe um comentário  

Multidimensional Peacekeeping

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Fonte: UN website.

Published in: on setembro 25, 2013 at 6:19 pm  Deixe um comentário  

Participacao de Pracas em Processos Seletivos para Missoes de Paz da ONU

Apos anos de muitas tentativas, pracas PM passaram a poder participar de processos seletivos para Missoes de Paz. Num primeiro momento, o Exercito Brasileiro, orgao responsavel por tal gestao, autorizou que SGT e ST participassem.

A quantidade e proporcionalidade e muito grande e assim, por merito proprio em concurso nacional, tanto oficiais quanto pracas podem se habilitar e concorrer a vagas em missoes da ONU.

A importancia da busca pelo conhecimento de idioma (especialmente o ingles) deve partir hoje do proprio individuo, sendo que dentre as provas do processo seletivo, a etape de lingua estrangeira e a que mais reprova candidatos.

Espera-se que em breve algum orgao do pais se interese em promover cursos de idiomas e de preparacao, como faz a Argentina, por exemplo. Oficiais e pracas participam de uma preparacao de 9 meses de estudos no Centro policial da Gendarmeria Nacional para se habilitarem.

No ultimo processo seletivo (agosto 2013), o numero de pracas inscritos foi muito baixo e apenas 2 pracas foram aprovados, um ST PMDF e um SGT PMESP (total de 22 aprovados).

Divulguem e motivem os colegas a se prepararem. A oportunidade esta aberta e anualmente 2 concursos nacionais sao realizados!

Em breve, SD/CB tendem a ser autorizados da mesma forma, visto nao haver impedimento por parte da ONU para tal.

pmestudando

Published in: on setembro 21, 2013 at 7:31 pm  Deixe um comentário  

Processos seletivos para UNPOL: validade (2012…)

Os processos seletivos levados a efeito pela ONU para os policiais (United Nations Police – UNPOL) terao validade de 24 meses (Art 76).

Apos o termino de uma Missao da ONU, os policiais que serviram no minimo 6 meses estao automaticamente autorizados (01) a integrar outras missoes de paz (com o mesmo idioma oficial da missao – 02), por igual periodo de 24 meses (Art. 77).

Somente os policiais que nao tem os processos seletivos reconhecidos pela ONU, como o Brasil, serao submetidos a uma entrevista por telefone antes da emissao de autorizacao de viagem (Travel Authorization – TA) e serao submetidos tambem ao Assessment for Mission Service (AMS) na area de Missao, ou seja, terao que realizar todas as provas novamente.

01 – Desde que nao incorram em violacoes outras que sao pre-requisitos da ONU.
02 – A MINUSTAH tem dois idiomas oficiais para a UNPOL, o frances e o ingles.

Ref.: SOP/AMS/010212.

Published in: on março 25, 2013 at 7:24 pm  Comments (1)  

Conferência internacional discute maior participação policial em missões de paz

Bozovic: Pronto para uma maior participação em missões de paz
20 de março de 2013

KIEV – O Secretário de Estado do Ministério de Assuntos Internos da Sérvia, Vladimir Bozovic, disse hoje que a Sérvio, que está atualmente em três operações de paz com a presença de 13 policiais, está pronto para assumir um papel maior em missões de manutenção da paz.

“Funcionários do Ministério do Interior sérvio participam de missões de paz no Chipre (02), Libéria (06) e Haiti (05). ‘Destaca-se a disposição da Sérvia a tomar uma maior participação, especialmente tendo em conta a grande experiência que a nossa polícia tem”, disse Bozovic resumindo a participação de delegações da Sérvia sobre a terceira Conferência Regional sobre a gestão estratégica da polícia missões de paz da ONU, realizada em Kiev.

Bozovic, que liderou a delegação sérvia, disse que, atualmente, 15.225 policiais de todo o mundo atuam em 12 operações de paz e 07 missões políticas especiais da ONU em todo o mundo. Bozovic disse que a Conferência discutiu as missões de manutenção da paz na Bósnia e no Kosovo, com notas críticas sobre o seu sucesso e problemas. Bozovic, em particular, falou criticamente sobre as missões no Kosovo, onde a chegada de seu 1999 os crimes ocorreram em grande volume e de maneira drástica em violações dos direitos humanos.

“Isto é especialmente importante nestes lugares se destacam, onde o estabelecido quadro jurídico, político e estratégico para futuro”, disse Bozovic.

A conferência, de acordo com Bozovic, enfatizou a necessidade de métodos de harmonização e sofisticação para ser usado no funcionamento das missões de paz policiais, observando todas as normas e padrões das Nações Unidas, a fim de garantir o seu sucesso. Ele acrescentou que todas as experiências tidas em conta, a fim de melhorar o funcionamento das missões policiais internacionais que operam a partir de Vladivostok a Vancouver, a fim de proteger as pessoas e à sua segurança e os direitos humanos e liberdades.
Bozovic, em Kiev, em conversas com o ministro de Assuntos Internos da Ucrânia, Vitaly Jurijevičem Zaharvčenkom, promoveram cooperação bilateral e cooperação entre os dois ministérios.

“Eu, particularmente, destacou a necessidade de uma cooperação mais estreita na luta contra o crime organizado, crime de alta tecnologia e troca de informações que podem ajudar a polícia”, disse Bozovic.
A delegação do Ministério do Interior sérvio na conferência, que é organizada pelo Departamento de Polícia e do Ministério de Assuntos Internos da Ucrânia, o vice-diretor e o chefe de polícia e do departamento de polícia de Pancevo Zvezdan Radojković.

Na conferência, mais de 25 países de todos os continentes e 11 organizações internacionais – a ONU, a UE, a OSCE, a Interpol e outros, enquanto a delegação sérvia nas suas margens conversou com representantes da Rússia, Alemanha, Itália, Estónia, Bósnia, Inglaterra, Canadá, Turquia, Argentina e outros países. A conferência termina amanhã, quando os participantes vão visitar o centro de treinamento da Paz da Academia de Polícia do Ministério do Interior da Ucrânia.

Fonte:
http://vesti.krstarica.com/ (Site da Sérvia)
http://vesti.krstarica.com/vesti-dana/bozovic-spremni-na-vece-ucesce-u-mirovnim-misijama/

PS1: Tradução livre.
PS2: O Brasil não participou, aparentemente, dessa Conferência. A falta de uma política externa do país para uma maior atuação policial, cada dia mais vital para as missões de paz, deixa o Estado brasileiro fora de um debate importante e fundamental em assuntos de segurança internacional, focando-se única e exclusivamente em temas militares, o qual tem todo o seu valor, mas que não deve excluir o componente policial da agenda externa.

Published in: on março 24, 2013 at 1:58 am  Deixe um comentário  

Novas regras de seleção para UNPOL passam a vigorar

A partir desta semana, as novas regras para os processos seletivos de Policiais da ONU (UNPOL) passarão a ser aplicadas para todas as Missões de Paz,i.e., regras diversas e as provas eliminatórias de idioma, tiro, direção e informática (novidade).

Os testes estão um pouco mais rigorosos e esperamos que o Brasil já tenha se adequado ao novo Guideline.

Nos próximos dias postarei as novidades mais importantes.

Sérgio Carrera

Published in: on março 24, 2013 at 12:09 am  Comments (1)  

Oficiais PM do Paraná e Ceará são designados para Missões de Paz no Sudão e Timor Leste.

Os Tenentes Fábio Barros e Juan Abreu da Polícia Militar do Paraná (PMPR) e o Tenente Adriano Marcel, da Polícia Militar do Ceará (PMCE), concluintes do United Nations Police Officer Course (UNPOC), realizado pela Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) em parceria com a Polícia da Suécia em outubro de 2011 na Academia da PMDF, foram designados para as Missões de Paz da ONU no Sudão (01) e Timor Leste(02 – um do PR e um do CE).

Aos oficiais designados, os demais concluintes, instrutores e coordenação do Curso desejam votos de sucesso nas missões e que vocês possam bem representar vossas Corporações PM e o Brasil.

Sérgio Carrera

Published in: on fevereiro 19, 2012 at 12:21 am  Comments (1)  

Oficiais da PMDF são selecionados para Curso Internacional na Suécia

Na semana passada, dois jovens e promissores oficiais da Polícia Militar do Distrito Federal – PMDF, dois tenentes – um masculino e um feminino, foram selecionados para Corporação para frequentarem o International Police Officer Course (IPOC), a ser promovido pela Polícia Sueca. Dando continuidade a cooperação técnica em andamento desde o ano passado entre a PMDF e a Polícia sueca na formação e intercâmbio de alunos e instrutores na área de Missão de Paz, os dois policiais militares seguirão em breve para esse importante passo em busca de uma capacitação de alto nível e reconhecida pela ONU para policiais em missões de paz.

Para o mesmo Curso, 2 policiais militares possuidores do Curso Train of Trainers (ToT) atuarão como instrutores na Suécia. No Brasil, apenas 12 oficiais PM detém tal credenciamento internacional, que os conferem legitimidade perante uma comunidade de países para serem “instrutores” em cursos de Policial Internacional/ONU para missões de paz – padronizado em vários países e já realizado em 2011 (outubro) na Academia da PMDF, que contou com alunos de vários Estados brasileiros, Suécia e Portugal, além de um corpo docente composto por policiais militares brasileiros e policiais suecos.

Parabéns a PMDF pelos contínuos esforços em ajudar o país em fomentar e motivar que seu efetivo e de coirmãs se interessem por missões de paz.

Sérgio Carrera

Published in: on fevereiro 18, 2012 at 11:38 pm  Comments (1)  

UNPOL Janeiro 2012: Alguns dados e considerações.

A Organização das Nações Unidas apresentou alguns dados interessantes no mês de janeiro sobre o seu componente policial (United Nations Police – UNPOL):

*Os 10 países que mais contribuem com policiais para Missões de Paz da ONU (ONU, janeiro 2012). United Nations Top 10 Contributors Countries (UN, January 2012)

  1. Bangladesh
  2. Jordânia
  3. Índia
  4. Paquistão
  5. Senegal
  6. Nepal
  7. Nigéria
  8. Egito
  9. Ruanda
  10. Gana

**Os países que mais contribuem com policiais femininas em Missões de Paz da ONU (ONU, janeiro 2012). United Nations Top 10 female police Contributors Countries (UN, January 2012)

  1. Bangladesh
  2. Nigéria
  3. Ruanda
  4. Índia
  5. Gana
  6. 6.       Sierra Leon
  7. Gâmbia
  8. Tanzânia
  9. Camarões
  10. Nepal

 

Dos cerca de 16,000 policiais da ONU em 12 missões de paz, o Brasil conta hoje com 20 policiais militares (18 homens e 2 mulheres) em apenas 4 missões. O Brasil precisa de uma política mais proativa e que coadune com as necessidades da comunidade internacional, em especial às Missões de Paz da ONU. Segurança e Desenvolvimento estão intrinsecamente ligados, e a consolidação da paz em vários países no mundo, necessariamente, recai no papel desempenhado pelo componente policial das Nações Unidas. O Brasil poderia ter voz mais ativa internacionalmente, ao dar mais atenção e reforçar esse setor fundamental nas Missões de Paz. Incentivos e estratégias para uma maior participação de policiais (especialmente, policiais femininos) e especialistas civis brasileiros junto a ONU devem entrar na agenda político-diplomática nacional. Juntamente com a ascensão mundial, fomentada pelo crescimento da economia, ao buscar maior espaço e credibilidade frente às demais potências existentes e as emergentes, o país deve considerar que “reponsabilidade internacional” vincula-se ao soft power que se busca promover, inclusive, ao se pleitear um assento permanente no Conselho de Segurança da ONU. A política nacional referente aos militares está bem definida e em amplo e atuante crescimento, carecendo as autoridades de voltar os olhos aos demais elementos que compõem uma Missão de Paz (Civil, Policial e Militar).

Sérgio Carrera

Published in: on fevereiro 18, 2012 at 11:07 pm  Deixe um comentário  

Um comércio de horrores

A Tanzânia condena pela primeira vez caçadores de albinos. Devido a uma tenebrosa superstição, essas pessoas são mortas e têm o corpo retalhado para ser vendido a feiticeiros

Nathália Butti

Esdras Nidkumana/AFP
VIDA EM PERIGO
Uma mãe com seu bebê albino no Burundi: tradição macabra

Um tribunal da Tanzânia mandou para a forca, na terça-feira passada, três homens que mataram um menino albino de 14 anos e amputaram suas pernas. É a primeira condenação para um tipo de crime comum no país. Desde 2006, pelo menos 75 albinos foram mortos e esquartejados no país. O albinismo é uma deficiência na produção de melanina, o pigmento que dá cor a pele, olhos, cabelos e protege da radiação ultravioleta. Os portadores da deficiência têm a pele pálida e vulnerável ao câncer, cabelos finos e olhos sensíveis à luz. Devido a uma superstição macabra, que atribuiu poderes sobrenaturais aos “zero-zero” – como são pejorativamente chamados –, nenhum albino está a salvo na África Oriental, sobretudo na Tanzânia e no Burundi. Eles são caçados e têm o corpo retalhado para ser vendido aos fabricantes de mandingas. Samwel Mluge, albino de 50 anos que vive na Tanzânia, casou-se com uma albina e a alteração genética foi transmitida aos seus cinco filhos. “Sempre digo às crianças para serem cuidadosas e só andarem em grupo”, disse Mluge a VEJA. “Eu me sinto caçado como um animal.”

Na Tanzânia, país entre os últimos colocados no ranking de desenvolvimento humano da ONU e com renda per capita de 440 dólares, o comércio de órgãos para feitiçaria é um negócio que vale qualquer risco. As partes mais valorizadas do corpo de um albino (dedos, língua, braços, pernas e genitais) podem atingir 3 000 dólares a peça. Apesar de a incidência de albinismo no país estar cinco vezes acima da média mundial, a demanda é tão grande que a Tanzânia importa clandestinamente pedaços de corpos. Pescadores tecem fios de cabelo de albinos em suas redes para ter sucesso na pescaria. Mineiros penduram no pescoço amuletos feitos com seus ossos moídos. Quem consegue beber o sangue ainda quente de um albino tem sorte em dobro. Melhor ainda se for de uma criança, pois a pureza infantil intensifica o poder do feitiço.

Alimentado pela miséria e pela ignorância, um extenso rol de tradições brutais persiste na África. A mutilação genital das meninas é a norma entre a etnia majoritária do Quênia, por exemplo. A tortura e o assassinato pelos próprios familiares de crianças acusadas de possessão demoníaca são uma praga na África Austral. O caso dos albinos provoca maior indignação mundial devido aos esforços de um albino canadense, Peter Ash, que criou a ONG Under the Same Sun para pressionar o governo da Tanzânia a reprimir o tráfico de carne humana. Poucas providências foram tomadas. “Sabemos que pessoas poderosas se consultam com os feiticeiros e não querem ver seu nome em tribunais. Se as vítimas fossem normais, os culpados já estariam presos”, disse Ash a VEJA. Na semana passada, ele desembarcou na Tanzânia para continuar sua campanha. Por razões óbvias, fez-se acompanhar de três guarda-costas.

Fonte: Veja.com http://veja.abril.com.br/300909/comercio-horrores-p-142.shtml

 

Published in: on dezembro 11, 2011 at 5:35 pm  Comments (3)  

Os militares e a polícia (Artigo)

COBERTURA ESPECIALEspecial MOUTSegurança
09 de Outubro, 2011 – 11:30 ( Brasília )

Os militares e a polícia

Polícia é polícia. Soldado é soldado. No discernir entre um e outro está o equilíbrio para garantir paz e liberdade democrática.
Mac Margolis
CORRESPONDENTE DA NEWSWEEK NO BRASIL

Polícia é polícia. Soldado é soldado. No discernir entre um e outro está o equilíbrio para garantir paz e liberdade democrática. Assim reza a cartilha do nosso tempo. Pena que o mundo conspira contra.

A violência na América Latina não é surpresa. Um estudo da ONU mostra a folha corrida da região. Para cada 100 mil cidadãos, a Venezuela amarga 49 assassinatos, a Colômbia tem 33 e o Brasil, 22. Na média latino-americana, são 16 homicídios por 100 mil habitantes, mais do que o dobro da mundial (6,9 por 100 mil). Isso sem nenhuma guerra convencional. Em apenas dois países, Honduras e Guatemala, matou-se mais no ano passado do que em todos os 27 países da União Europeia.

Agora, vem a guerra dos criminologistas. De um lado, os “minimalistas”, que querem manter uma muralha entre Forças Armadas e polícia. Romper essa barreira, advertem, é um atalho para o inferno jurídico e o caos social, mazelas que a América Latina conhece bem.

Do outro lado ficam os que veem o perigo da desordem e a necessidade de tomar uma atitude antes que seja tarde. Segundo eles, quando o crime vira emergência, não há escolha: a sociedade precisa reagir com todo o arsenal que tem.

O debate se intensificou no ano passado com a invasão das favelas do Complexo do Alemão, um esforço conjunto da polícia com as Forças Armadas. O Alemão estava na fila da pacificação no Rio, um projeto a ser executado somente quando houvesse policiais treinados para uma ocupação pacífica.

A intervenção, aplaudida pela população, foi questionada por especialistas. Seria um novo pacto pela segurança ou o início do fim da ordem democrática? A resposta não é tão nítida. Ninguém quer trocar Cosme e Damião pelo Urutu. Soldados não são treinados para ser guardas. Mas o que fazer quando a polícia não dá conta?

A escalada do crime, o envolvimento de organizações transnacionais e o uso de tecnologias de ponta forçam a mão do Estado, que precisa responder antes que o caos se instale.

A fronteira entre crime comum e ameaças à estabilidade nacional está cada vez mais tênue. Embates convencionais são raros. Em seu lugar, crescem os conflitos internos, a insurgência e os combatentes sem pátria misturando-se com civis, muitas vezes com a conivência de autoridades constituídas.

A guerra do futuro envolve esses freelancers. Esses criminosos não precisam derrubar o poder constituído, apenas solapá-lo para garantir sua autoridade. A polícia, sozinha, dificilmente dá conta.

Militarizar o combate ao crime é arriscado. No México, o presidente Felipe Calderón enviou as Forças Armadas para combater o tráfico. Resultado: 40mil assassinatos desde 2006. Havia escolha? Talvez não, pois as instituições mexicanas estão ocas.

Agora, Honduras, com o pior surto de violência da região, estuda uma solução à mexicana. Se é o começo do fim da ordem democrática ou o início do ressurgimento dela é uma questão em aberto.

Fonte: http://www.defesanet.com.br/mout/noticia/3081/Os-militares-e-a-policia 

Published in: on outubro 11, 2011 at 1:04 am  Comments (1)  

Evolução da polícia

Por Anderson Nakamura

“Nestes últimos anos temos visto várias realidades, ou como alguns preferem dizer, várias polícias dentro da Polícia Militar do Distrito Federal. Há aqueles que convivem com idéias e ideiais de construção de uma corporação melhor e há aqueles que ainda são obrigados a conviver com os coneitos e moldes de uma polícia não democrática.
 
Em que pese os fatos e fatores negativos, a Polícia Militar do Distrito Federal vem caminhando a passos largos para a modernização de sua estrutura e renovação de seus paradigmas. Nos meses de fevereiro e março foram realizados dois cursos de formação de Policial da ONU (UNPOC), sendo o primeiro realizado na Suécia e o segundo na Noruega. Há ainda um terceiro curso em andamento na cidade de Estocolmo, na suécia.  Os policiais foram selecionados por meio de prova escrita e oral no idioma inglês e ainda passaram por uma banca que realizou entrevista no intuito de avaliar o perfil profissiográfico do candidato.
Em tempos passados era comum que se proibisse ou dificultasse a presença de praças em cursos internacionais, mas não foi o que aconteceu dessa vez. Todas as versões do UNPOC contaram com a presença de praças. UNPOC I SD Leandro, UNPOC II SD Nakamura e UNPOC III SGT Da Mata.
 
Tal acontecimento demonstra maturidade e proporciona a todos os policiais igualdade de direitos tendo em vista as missões de paz da ONU não exigirem qualquer grau hierárquico, exigindo apenas que o policial tenha 5 anos de experiência policial, domine o idioma da missão e tenha aptidão para dirigir viaturas 4×4.
 
É fato de igual importância a tentativa de incluir o efetivo feminino nos cursos da ONU. A PMDF tem dado especial importância às nossas mulheres, contudo nosso efetivo feminino ainda não atendeu ao chamado da forma esperada.
 
Anderson Nakamura”
 
Fonte: Blog Policiamento Inteligente.

The PMDF and the United Nations Peace Operations: A Brief history and Future Perspectives.

MELO NETO, S. C. A., MELO, Antônio Sérgio Carrera de Albuquerque. The PMDF and United Nations Peace Operations: A Brief History and Future Perspectives In: Pearson Papers: “Latin America and Peace Operations: Partners and Perspectives”.1 ed.Clementsport, Nova Scotia : Canadian Peacekeeping Press, 2011, v.13, p. 31-37.

Fonte: http://www.peaceoperations.org/wp-content/uploads/2010/02/Pearson-Papers-Volume-13.pdf

Tolerância Zero para Exploração Sexual numa Missão de Paz da ONU

O “UNMIT Daily Media Review: Morning Edition, 4 April 2011” apresenta um artigo importantíssimo para o mundo das Operações de Paz da ONU, onde trata do tema “Policiais da ONU que cometem crimes são legalmente processados” (UN Police officers who commit crimes are legally processed).

O Representante Especial do Secretário-Geral da ONU no Timor Leste, Ameerah Haq, enfatiza que qualquer Policial da ONU (United Nations Police – UNPOL) que venha a se envolver em crimes no país será devidamente processado.

As ações que contrariam as normas e condutas previstas pelas Nações Unidas, em nível de disciplina e crimes, serão investigadas pela própria Missão de Paz e, em se configurando a ocorrência de um crime, os casos serão encaminhados ao Poder Judiciário, após o Secretário-Geral retirar a imunidade que os UNPOL possuem por representar a Organização.

Nesse sentido, uma das maiores preocupações da ONU está vinculada a conduta de todos os seus membros no que se refere a sua política de “Tolerância Zero quanto a Exploração Sexual” cometida por policiais, militares e civis da ONU. 

A Organização das Nações Unidas é rigorosa, e deve ser, em qualquer ação cometida por um de seus funcionários ou representantes no que se refere ao envolvimento deles na oferta de vantagens pecuniárias ou semelhante à população local ou pessoas de condição social  desfavorecida,  em troca de sexo.

Em 2007, no Haiti, somente o indício de que um pequeno grupo de militares haviam cometido atos de exploração sexual ou condutas semelhantes com mulheres haitianas acarretaram o repatriamento de toda uma Companhia do componente militar da MINUSTAH, composta por  150 (cento e cinquenta) homens.

Há de se esperar que um representante de um país e da ONU não se envolva com o pagamento de prostitutas ou mesmo condicione relações sexuais mediante oferta de vantagens financeiras.  Mais grave ainda dar-se o envolvimento sexual com menores.

Mesmo não sendo recomendado, existe sim a possibilidade da existência de “relações reais” entre membros da ONU com integrantes da população local, como já ocorrera inúmeras vezes, mas NUNCA esta relação deverá ser pautada na troca “sexo x dinheiro”.

É lamentável a conduta de policiais, militares e civis da ONU que não observam as normas internas e colocam em cheque o nome e a credibilidade da Organização e do país de origem dos representantes, especialmente quando se utilizam dos recursos financeiros que dispõem para “comprar” sexo ou algo do gênero.

É motivo de vergonha e humilhação qualquer possibilidade de um brasileiro se envolver ou ser repatriado por motivos como esses. Mas nada mais justo, necessário e imprescindível que a ONU, ou mesmo o chefe de contingente, atue imediatamente e com o devido rigor em casos que venham a manchar e macular o nome de nosso país ou das Nações Unidas por atos repugnantes e com certeza cometidos sem a devida noção da importância do papel que assume ao representar a comunidade internacional em uma ação humanitária/Missão de Paz.

Published in: on abril 6, 2011 at 1:43 am  Comments (1)  

Militares brasileiros chegam ao Líbano para comandar força naval da ONU

Tariq Saleh

De Beirute para a BBC Brasil

 

Foto: Mahmoud Zayat/ AFPBrasil assumirá o comando da força tarefa marítima da ONU no Líbano

Oficiais da marinha brasileira chegam ao Líbano nesta terça-feira para assumir o comando da unidade marítima da Força Interina das Nações Unidas no Líbano (Unifil, na sigla em inglês).

Segundo informações da Embaixada brasileira no Líbano, o contra-almirante Luiz Henrique Caroli coordenará as operações da Força Tarefa Marítima (MTF, na sigla em inglês), subordinada à Unifil, que atualmente monitora a fronteira entre Líbano e Israel e ajuda o governo libanês a evitar a entrada de armas ilegais no resto de suas fronteiras.

Os militares brasileiros participarão pela primeira vez da frota marítima de uma força de paz, em missão que começou oficialmente no dia 9 de fevereiro, segundo uma portaria do ministro da Defesa, Nelson Jobim.

A MTF iniciou suas atividades em outubro de 2006, logo após a guerra entre o grupo islâmico libanês Hezbollah e Israel.

O contra-almirante Caroli chega acompanhado de oito militares da Marinha brasileira, quatro oficiais e quatro marinheiros. Ele comandará uma frota composta de oito embarcações, 800 oficiais e marinheiros de cinco nacionalidades.

A força naval da Unifil tem a tarefa de patrulhar os 225 quilômetros da costa libanesa e interceptar navios que levem armas ilegais ao país.

Segundo o embaixador brasileiro no Líbano, Paulo Roberto Campos Tarrisse da Fontoura, a contribuição brasileira se encaixa na visão do Itamaraty de um engajamento ativo em missões internacionais.

“O Brasil já tem tradição em missões de paz. Desde 1948, foram mais de 60 missões de paz com a participação de militares brasileiros”, disse.

O embaixador disse ainda que, apesar da tradição, essa será a primeira vez que o país fará parte do componente naval em uma missão de paz.

No ano passado, segundo Fontoura, o secretário-geral da ONU Ban Ki-moon pediu que o Brasil cedesse um contingente da marinha nacional à missão libanesa.

“Os militares brasileiros são conhecidos por sua qualidade e competência”, disse o embaixador.

“Em vários níveis do governo libanês eu ouvi elogios ao Brasil por tornar-se parte da força de paz.”

Frota

Os navios da MTF são compostos por três embarcações alemãs, duas bengalesas, uma turca, uma indonésia e um navio grego. O comando da força tarefa era exercido pela Itália até o ano passado.

A força naval da ONU deve auxiliar a marinha libanesa a monitorar as águas territoriais do Líbano, cuidar da segurança da costa e prevenir a entrada ilegal por mar de armamentos para dentro do país.

Segundo a Unifil, desde 2006, quando iniciou suas atividades, a MTF interceptou 28 mil embarcações, e encaminhou 400 navios suspeitos às autoridades libanesas para inspeções.

Outro militar brasileiro, o capitão de mar e guerra Gilberto Kerr, está no Líbano desde dezembro de 2010 como chefe de operações navais junto ao comando da Unifil.

A missão de paz no país foi criada em 1978, inicialmente para confirmar a retirada de Israel do Líbano, mas teve, depois, seu mandato alterado em 1982, 2000 e 2006. Hoje, a força tem um contingente de mais de 13 mil soldados de diferentes países. Desde 1978, 275 militares da missão foram mortos no Líbano.

A Unifil é liderada atualmente pelas tropas espanholas, sob o comando do major-general Alberto Asarta Cuevas.

Depois da guerra de 2006, entre Israel e o Hezbollah, o mandato da Unifil foi ampliado e os soldados de paz passaram também a patrulhar a fronteira sul do Líbano.

Os soldados de paz devem ajudar o Exército libanês a prevenir o contrabando de armamento ilegal, manter o controle sobre a região, além de coordenar e manter o cessar-fogo entre o Líbano e Israel.

Segundo a embaixada brasileira, o contra-almirante Luiz Henrique Caroli estará subordinado diretamente ao comandante espanhol Alberto Cuevas.

Fonte: BBC Brasil.

Published in: on fevereiro 16, 2011 at 6:16 am  Comments (2)  

Message on human rights day

UNITED NATIONS  

The Secretary-General

Message on human rights day
10 December 2010

Human rights are the foundation of freedom, peace, development and justice — and the heart of the work of the United Nations around the world.

Laws to protect and promote human rights are indispensable. But quite often, progress comes down to people, courageous women and men striving to protect their own rights and the rights of others, determined to make rights real in people’s lives.

It is these human rights defenders to whom we dedicate this year’s observance of Human Rights Day. Defenders are a diverse group. They might be part of a civil society organization, a journalist or even a lone citizen, spurred to action by abuses close to home. But they all share a commitment to expose wrongdoing, protect the most vulnerable and end impunity. They stand up, speak out — and today they tweet — in the name of freedom and human dignity.

Human rights defenders play a vital role in the fight against discrimination.  They investigate violations and help victims gain justice and support. Far too often, their work entails tremendous risk. Defenders are harassed, stripped of their jobs and wrongfully imprisoned.  In many countries, they are tortured, beaten and murdered.

Their friends and family members are also subjected to harassment and intimidation. Women human rights defenders face additional risks, and therefore need additional support.

This Human Rights Day is an occasion to salute the courage and achievements of human rights defenders everywhere — and to pledge to do more to safeguard their work.
 
States bear the primary responsibility to protect human rights advocates. I call on all States to ensure the freedom of expression and the freedom of assembly that make their work possible.

When the lives of human rights advocates are endangered, we are all less secure. When the voices of human rights advocates are silenced, justice itself is drowned out.  

On this Human Rights Day, let us be inspired by those seeking to make our world more just. And let us remember that everyone — no matter their background, training or education —can be a human rights champion.

So let us use that power.  Let us each be a human rights defender.

Published in: on dezembro 10, 2010 at 1:54 pm  Deixe um comentário  

ONU encoraja mais mulheres policiais a servir nas Forças de Paz

10 de junho de 2010 · Últimas notícias 

Representante da UNPOL, Ann-Marie Orler. Foto: UN.

As Nações Unidas estão se esforçando para aumentar o número de policiais do sexo feminino servindo em suas missões de paz em todo o mundo. As mulheres podem fazer a diferença e ter uma função destacada em algumas áreas, como a violência sexual e de gênero, afirmou.

O número de Capacetes Azuis do sexo feminino está subindo e o objetivo é dobrar a proporção de mulheres que fazem parte da Polícia da ONU (UNPOL, na sigla em inglês) para 20% até 2014. Em agosto de 2009, a ONU lançou a campanha “Esforço Global” para aumentar o número de policiais do sexo feminino atuando nas missões de paz. Atualmente, do total do contingente na UNPOL servindo em 17 missões, apenas 8,5% são mulheres.

A Representante da UNPOL Ann-Marie Orler ressaltou a necessidade da ONU em fazer seleções e processos de treinamento mais eficientes, para que policiais do sexo feminino possam se integrar a essas operações. O “Esforço Global” também procura ampliar o número de mulheres em forças policiais nacionais de Estados-Membros.

Bangladesh está tentando recrutar mais 10 mil policiais do sexo feminino nos próximos meses, enquanto a Libéria também estabeleceu a meta de 20% até 2014. A presença de mulheres policiais na Libéria ajudou a aumentar o número de denúncias de casos de violência sexual e de gênero. Além disso, é passada uma imagem positiva da organização quando mulheres são vistas em posições normalmente ocupadas por homens.

O Secretário-Geral Ban Ki-moon também mostrou a relevância da questão ao declarar na semana passada, em um encontro com membros das forças de paz do sexo feminino, a importância de ter mulheres na UNPOL para trazer estabilidade, desenvolvimento e paz para populações se recuperando de conflitos.

Fonte: UNIC – RJ

Published in: on novembro 25, 2010 at 8:08 pm  Deixe um comentário  

Marinha suspende treinamento para Haiti e manda 500 fuzileiros para o Rio

Tropa de elite naval que participará da Minustah ficará de prontidão para possível emprego em ações contra ataques a criminosos

Raphael Gomide, iG Rio de Janeiro | 25/11/2010 12:57

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A Marinha suspendeu o treinamento de 500 homens do Corpo de Fuzileiros Navais que se preparam para participar na Minustah (Missão das Nações Unidas para a Estabilização do Haiti), em Itaoca (ES), e determinou o retorno imediato do contingente para o Rio.

iG apurou que a ordem, da Divisão Anfíbia da Marinha, tem como objetivo deixar os militares de prontidão para auxiliar na ação de combate a traficantes no Rio. O grupo que chega ao Rio no início desta tarde é do 1º Batalhão de Fuzileiros Navais, localizado na Ilha do Governador, e irá ao Haiti em janeiro.

A informação inicial dos militares é de que a tropa será empregada em situação de combate real contra traficantes no Rio, mas a Marinha e a Secretaria de Segurança não confirmam isso. “O treinamento vai ser real”, disse ao iG um oficial da Marinha. O governo do Rio e a Marinha vêm afirmando que o apoio será apenas logístico e com material.

O treinamento dos fuzileiros navais só acabaria amanhã e foi suspenso. Os militares saíram de Itaoca (ES) no início da manhã desta quinta-feira.

A Marinha emprestou 14 veículos blindados – 6 Piranhas (sobre rodas), quatro M-113 e quatro Clanfs (Carro Lagarta Anfíbio) –, à Polícia Militar nesta manhã, a partir de pedido de auxílio do governador do Estado, Sérgio Cabral. Além dos blindados, conduzidos por militares da Marinha, o acordo prevê empréstimo de armas, munições e óculos de visão noturna para os policiais do Bope.

Neste momento, dois pelotões de fuzileiros navais, com 80 homens, apóiam policiais do Bope (Batalhão de Operações Policiais Especiais) na operação na Vila Cruzeiro.

Fonte: Último Segundo.

Nota: Enviado pelo Cap. Fabrício Bassalo.

Published in: on novembro 25, 2010 at 4:52 pm  Comments (1)  

IMPACTO ACADÊMICO – Parceria ONU & Instituições de Ensino Superior

Impacto Acadêmico é uma iniciativa global que alinha instituições de ensino superior com as Nações Unidas para dar apoio efetivo aos dez princípios universalmente aceitos nas áreas de direitos humanos, alfabetização, a sustentabilidade e a resolução de conflitos.

O Impacto Acadêmico pede que cada faculdade ou universidade que participa ativamente do mesmo demonstre esse apoio em pelo menos um desses princípios, a cada ano.

O papel crítico do ensino superior no desenvolvimento econômico e social e como um alicerce para a paz mundial é amplamente reconhecido. SSómente falta a vontade e a ação dos líderes acadêmicos ao redor do mundo. Ao subscrever formalmente os dez princípios do Impacto Acadêmico, as instituições fazem um compromisso de utilizar a educação como um mecanismo para resolver os problemas globais.

UN Secretary-General Ban Ki-moon

Diz-se frequentemente que, se as Nações Unidas não existisse, teríamos de inventá-la. Concordo plenamente. E é por isso que temos de reforçar sua capacidade em cada um dos três pilares do trabalho da Organização das Nações Unidas: a paz, o desenvolvimento e a proteção dos direitos humanos. Parte desse esforço significa continuar a abrir as nossas portas a novos parceiros. A comunidade acadêmica está certamente no topo dessa lista. Meus colegas e eu temos discutido uma iniciativa denominada “Impacto Acadêmico”. Esperamos construir laços mais fortes com instituições de ensino superior; … temos a esperança de poder beneficiar-nos com suas idéias e seu conhecimento

Ban Ki-moon, Secretário-Geral das Nações Unidas,
em seu pronunciamento feito na Fairleigh Dickinson University em 10 September 2008.

Fonte: http://academicimpact.org/porpage.php

Published in: on novembro 23, 2010 at 7:55 pm  Comments (1)  

Brasil tem recorde de policiais em missões de paz

Policiais_peacekeeping_Carr.jpg

Trinta e um fardados, e entre eles, três mulheres. Nenhum deles é militar, mas todos são membros de missões de paz das Nações Unidas. Eles representam um número recorde de policiais enviados pelo Brasil para fazer parte de operações de paz da ONU fora do país em 2010 e vêm de várias partes do país: São Paulo, Pernambuco, Alagoas, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Amazonas, Bahia e Rio de Janeiro, além do Distrito Federal.“Desde os anos 90 que o Brasil não enviava tantos policiais para fazerem parte de missões da ONU. Este momento é muito importante”, diz Eduarda Hamann, sub-coordenadora de Operações de Paz do Viva Rio. Especialista em Relações Internacionais, ela publicou recentemente um estudo sobre a participação latino-americana em missões de paz das Nações Unidas e acredita que a atual conjuntura pode significar que o Brasil está interessado em assumir um papel de liderança crescente nesta área.

Os policiais começaram a ser integrados às missões de paz das Nações Unidas na década de 1970, mas sua presença só cresceu em número mesmo partir dos anos 1990. “Há 30 anos, ser enviado em tropas da ONU para missões de paz significava proteger zonas neutras em áreas de conflito. Mas após as tragédias na Somália, Ruanda e Bósnia, a ONU começou a reconhecer a natureza dos problemas de segurança de outra forma. Hoje, suas missões em zonas de conflito também dão apoio a processos eleitorais, conferem estabilidade, defendem a garantia dos direitos humanos e treinam forças policiais locais”, enumera Eduarda. Para ela, essas novas funções abriram espaço para a entrada de policiais.

Tropas latino-americanas: crescimento de 999% em 10 anos

“Houve um crescimento exponencial na atuação brasileira em missões de paz”, diz Eduarda. Ela conta que isso aconteceu após o salto no número de militares brasileiros distribuídos em missões da ONU na metade de 2004 – hoje, em 2010, tanto o número de militares quanto o de policiais dobrou.

Policiais_peacekeeping_2Car.jpgA participação de novos brasileiros faz parte de uma onda latino-americana de contribuições para missões da ONU durante os últimos dez anos – principalmente se for comparada ao resto do mundo. O número de militares de todo o mundo na ONU cresceu 283% e a região que mais participou deste foi a América Latina – com um crescimento de 999% das tropas militares (de 753 para 7.523 militares).

Enquanto isso, a contribuição do resto do mundo cresceu em torno de 265%. “Naturalmente, espera-se um papel cada vez mais importante da América Latina nas missões futuras. A ONU tem pedido ao Brasil para aumentar seu contingente de policiais durante os últimos dois anos”, diz Eduarda.

A maioria dos governos dos países latino-americanos não inclui a distribuição de policiais ou de unidades policiais em sua política internacional. Eduarda atribui isso a vários fatores, entre eles os problemas internos de segurança que cada país atravessa, a falta de vontade de política, a falta de apoio da opinião pública. No caso do Brasil, a opinião pública nacional ficou sensibilizada pela participação do país na missão de estabilização do Haiti (Minustah) no contexto do terremoto que devastou o país em janeiro de 2010.

“O ano de 2010 foi muito especial para o Brasil. Desde o terremoto, o país dobrou o número de militares no Haiti. O ano também marcou o crescimento no número de policiais brasileiros enviados para outras missões fora do país”, conta Eduarda. Nos últimos dez anos, o Brasil nunca havia tido mais de 19 policiais em missões de paz.

Dos 33 policiais atualmente fora do Brasil, o contingente mais significativo está no Timor Leste, com 20 oficiais. Por outro lado, a missão de paz cuja brasileira é mais conhecida hoje, a Minustah, no Haiti, conta com quatro policiais. Mas Eduarda lembra que este número deve crescer. Outros cinco policiais brasileiros estão em Guiné-Bissau e mais dois no Sudão.

“A razão pela qual temos tantos policiais no Timor Leste é que a missão de paz neste país está chegando ao fim em 2012, por isso foi dada prioridade aos oficiais que falassem português”, conta o capitão da Polícia Militar do Distrito Federal Sérgio Carrera (foto acima, de farda azul). Ele levou a sério o envolvimento da polícia com missões de paz: em 2007, foi enviado ao Haiti e, desde então, se tornou professor, preparando futuros oficiais para também atuarem em missões internacionais. Ele coordenou um curso de observação policial em missões de paz da ONU e atualiza o blog Missão de Paz do site da Divisão de Polícia da ONU (UNPOL).

Assim como todos os oficiais brasileiros das polícias militares, os policiais que estão no Timor Leste tiveram que passar por provas de inglês, testes de tiro de arma curta e de direção de veículos de tração 4×4. “O português não é um idioma oficial da ONU, mas no caso do Timor Leste, a proficiência na língua local foi muito útil para ajudar na emancipação da força de polícia local”, afirma Carrera.

Carrera aponta o quanto as missões mudaram desde suas primeiras experiências na década de 1990. “Quando começaram, os policiais só participavam em missões desarmadas, como observadores. Hoje, dependendo da duração do mandato, as coisas são um pouco diferentes. Como policiais da ONU, podemos agir diretamente nas ações policiais, como no Brasil. Nós lideramos intervenções policiais, fazemos prisões, atuamos em greves de trabalhadores e estamos no coração dos confrontos. Também temos o papel de reformar as forças policiais locais e até mesmo os sistemas de justiça criminal. No geral, temos uma participação mais ativa, se comparados aos anos 1990”, compara.

Experiências além-mar

Para os policiais brasileiros – a maioria homens, mas também algumas mulheres – que incluíram a insígnia da ONU à bandeira do Brasil e às suas próprias fardas, ir trabalhar fora do país significa uma grande mudança de vida. “Você passa a enxergar as coisas de uma perspectiva diferente. Algo muito importante que se percebe é que você aprende a valorizar sua experiência e o papel do policial, de uma forma de não conseguia ver antes de ser enviado para fora de seu próprio país”, diz Carrera.

Os policiais permanecem nas missões por períodos mais longos. Enquanto um militar fica normalmente por seis meses, um policial fica no país estrangeiro um ano inteiro. Embora não percam suas patentes, eles se adequam à hierarquia da missão. Ou seja, um major brasileiro pode ter que responder à um capitão de um outro país, por exemplo.

Brasileiros como ‘doutores de guerra’

fabricio_bassaloTOPO_0.jpgOs policiais brasileiros afirmam que são sempre bem recebidos nas missões de paz, tanto pelos oficiais locais e de outros países. “Há vários pontos que conspiram para o nosso sucesso em missões de paz”, afirma o capitão Fabrício Silva Bassalo (foto), da Polícia Militar do Pará, que esteve no Haiti em 2009 e voltou para o Brasil na véspera do terremoto. “Somos treinados em muitos tipos de atividades policiais, por isso somos versáteis. Nosso treinamento nos prepara para montar a cavalo, controlar multidões, fazer policiamento comunitário e, se necessário, fazer parte de missões periogosas”, completa.

“A ONU respeita os policiais brasileiros. Um dos meus superiores já me disse que policiais são como ‘doutores de guerra’, estão sempre prontos para qualquer coisa. Há situações para as quais estamos preparados, como as operações que fizemos em Cité Soleil, no Haiti, com ambientes urbanos realmente difíceis, de grande pobreza e péssimas condições sanitárias”, explica o capitão Bassalo.

As missões policiais incluem policiamento, investigação, recursos humanos, logística, planejamento, trânsito, segurança, treinamento, inteligência e preparação de orçamentos, entre outras funções. Algumas vezes, segundo Bassalo, a UNPOL pode ser chamada para trabalhar na estruturação de órgãos de segurança pública e do Sistema de Justiça Criminal, como a Promotoria da Guatemala ou o Sistema Judiciário de El Salvador.

“Os policiais brasileiros tendem a ser bons para responder a vários tipos de hierarquia, eles falam com pessoas nas ruas e com oficiais da ONU, isso ajuda bastante”, diz Bassalo. Já o capitão Sergio Carrera que, diferente dos militares, os policiais tendem a fazer mais contato com os habitantes dos locais onde se instalam as missões. Eles vivem junto à comunidade, alugam casas e apartamentos, fazem compras no mercado e cortam cabelo, por exemplo. “A partir do momento em que estes policiais passam a fazer parte da rotina da cidade, isso os ajuda a estar mais perto da vida local”, diz Carrera.

Os policiais brasileiros também destacam o impacto da experiência de retornar para o Brasil. Eles voltam a olhar para sua profissão. Bassalo foi enviado para o Haiti em 2009 para coordenar tropas de choque. De volta ao Brasil, ele diz que a experiência com a ONU o convenceu sobre a necessidade de melhorar a polícia brasileira. “Precisamos gastar menos tempo nos batalhões, temos que quebrar o paradigma dos quartéis, repensando nossa vocação militar. Precisamos sair deste isolamento para nos voltarmos mais para a comunidade, levantando a bandeira dos direitos humanos e nos integrando à sociedade”, defende o capitão.

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Ele afirma ainda que os policiais brasileiros, quando retornam ao seu país, tendem a aceitar facilmente um estereótipo negativo vindo de sua própria força policial. “Ainda precisamos abrir nossas mentes e entender que os policiais que foram para missões de paz não fizeram isso para ter um ganho pessoal. Precisamos ver o que há de bom em nossa própria polícia e ainda no que consiste um bom policiamento”, reflete.

O tenente-coronel Valdemir Gomes dos Santos (foto), da Polícia Militar do Distrito Federal, acredita que o interesse dos policiais brasileiros em participar de missões de paz tem crescido. Ele, que ensina em um curso de operações de paz para policiais, faz parte da polícia brasileira que mais enviou oficiais para fora do país este ano. Apesar disso, gostaria de ver um crescimento maior.

“Acho que ainda estamos crescendo abaixo da expectativa. Muitos países com uma expressão muito menor na política internacional enviaram contingentes muito maiores que nós para as missões da ONU. Quando eu estive no Sudão, em 2008, houve uma grande surpresa por parte dos colegas de outros países quando souberam que éramos somente três policiais do Brasil. As pessoas simplesmente não conseguem entender porque somos tão poucos”. Se a tendência apontada por Eduarda Hamann continuar, isso está prestes a mudar.

Fonte: Comunidad Segura.

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    Published in: on novembro 18, 2010 at 2:04 pm  Comments (1)  

    Selo Comemorativo Batalhão de Suez 2011 – ABIBS/PB

    Published in: on novembro 15, 2010 at 11:08 pm  Comments (4)  

    Brazil: Record Number of Police Officers in UN Peacekeeping missions

    Policiais_peacekeeping_Carr.jpg

    Thirty men and three women in uniform, none of them army officers, but all of them members of United Nations peacekeeping missions. They come from all over Brazil and represent a record number of police officers sent by Brazil to take part in United Nations Peacekeeping missions in 2010. Police officers from various states, lead by the Federal District, São Paulo, Pernambuco, Alagoas, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Amazonas, Bahia and Rio de Janeiro are all active outside the Brazilian borders today. 

    “Not since the 90s has Brazil sent out that many police officers to take part in UN missions, it is quite remarkable,” said Eduarda Hamann, Viva Rio Peacekeeping subcoordinator, a specialist on International Affairs and author of a recent paper on the Latin American participation in United Nations’ peacekeeping missions. Hamann believes it may be a sign that Brazil is interested in taking a more active role in the area. 

    “The number of police officers in UN peacekeeping missions has increased significantly, because the missions have become much more complex” said Hamann. Police officers first began to be incorporated in UN missions in the 1970s and have increased in numbers since the 1990’s. “Thirty years ago, peacekeeping missions meant united nations troops were sent to conflict zones to protect buffer zones, but after the tragedies in Somalia, Rwanda and Bosnia the UN has come to a new recognition of the nature of security problems. Today its missions to conflicted areas also address supporting elections, generating stability, ensuring human rights are upheld, and training police forces,” said Hamann, noting that this has opened the door for police officers in peacekeeping operations. 

    Latin American troops in UN missions increased by 999% in ten years 

    “There has been an exponential growth in Brazil’s peacekeeping,” said Hamann, adding that this comes after Brazil boosted the number of deployed military in mid-2004, and after it doubled the number of both military and police officers in 2010. 

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    The new Brazilian deployments are also part of a surge in Latin America’s contributions to UN missions over the past ten years, especially when contrasted with the rest of the world. While the UN increased in 283% the number of military officers, the region that most increased its contribution to UN forces was Latin America. It increased its deployment of military troops in 999% (from 753 to 7,523) while the rest of the world increased its contribution by 265%. “Naturally one expects Latin America to have a greater role in future missions. The UN has been asking Brazil to increase its contingent of police officers to 29 for the past two years, and this is the first time it is met,” said Hamann. 

    Most Latin American governments do not include the deployment of individual police officers or formed police units as part of their foreign policy, which Hamann attributes to various factors, among them: domestic public security problems, lack of political will, and lack of support in public opinion. In the case of Brazil, media coverage of the January earthquake in Haiti also shed a positive light on the UN mission, the MINUSTAH, for the Brazilian public opinion. 

    “2010 is a very special year for Brazil. Since the 2010 earthquake, Brazil doubled the number of military officers in Haiti. It also signaled a growth in the number of police officers sent overseas,” said Hamann. In the last 10 years Brazil’s highest deployment of individual police officers had never exceeded 19. 

    Of the 31 officers overseas today, the most significant contingent of Brazilian police officers is currently in East Timor, numbering twenty UNPOLS, while at Brazil’s highest profile peacekeeping mission at the Brazilian lead MINUSTAH in Haiti, there are currently four officers, although Hamann notes it is expected to grow to ten or twelve. There are another five Brazilian officers in Guinea Bissau and two in Sudan. 

    “The reason we have so many police officers in East Timor,” said Brazilian Police Captain Sergio Carrera, “is that East Timor is approaching the end of its term in 2012, and a priority was given to Portuguese speaking officers.” Captain Sergio Carrera, from the Policia Militar do Distrito Federal Police (that corresponds to the DF state police force) has taken police involvement in peacekeeping missions to heart.  Carrera was deployed in Haiti in 2007 and has since become also teacher, preparing future officers to go overseas. He coordinated a course of Police Observers in UN Peacekeeping, and maintains a blog on UNPOL, called ‘missão de paz’. “Like all fellow officers from Brazilian state police forces , those in East Timor had to pass exams in English, shooting and driving 4x4s.  “Portuguese is not an official UN language,” said Captain Carrera, who added that in the case of East Timor proficiency in the local language comes in handy in helping emancipate the local police force. 

    A second generation UNPOL officer, his father was a police observer in Mozambique, Carrera notes how missions changed since the first missions: “At the time police officers only participated in unarmed missions, as Police Observers. Today, depending on the mission’s mandate, things are quite different. As UNPOL we can act directly in police actions, just like in Brazil. We lead police operations and joint actions, we make arrests, are deployed during worker’s strikes and are on the scene in confrontations. We also have a role in reforming local police forces and even in reforming the criminal justice system. We are altogether more active and hands on compared to the 90s.” 

    Experience overseas and a change in perspective 

    For the mostly men, and in a few cases women, who have added the UN insignia to the Brazil flag and their own police department crest on their shoulders, going abroad has meant a life changing experience. You see things from a different perspective and an important part of what you see is that you learn to value your own experience and the role of the police officer in ways that escape you before being deployed overseas,” said Carrera. 

    Police officers go for longer periods in each mission. While a typical army officer will be posted for 6 months, a police officer stays for a year.  Although they do not lose their ranks, they will respond to the mission’s hierarchy, so that a Brazilian police major could have to respond to captain from a different country

    Brazilian officers like ‘war doctors’ 

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    Brazilian police officers commonly describe how well received they are in their missions, and how they feel appreciated both by locals and fellow officers from other countries. “There are many things that conspire to our success in peacekeeping missions,” said Captain Fabricio Silva Bassalo (photo), from the Policia Militar do Pará (Pará state police), who was in Haiti in 2009 and returned to Brazil literally on the eve of the earthquake.  “One thing is that we are trained in many types of policing activities, we are versatile. Our training as military police officers means we are ready to be on horseback, to act in crowd control, to do community policing and if necessary, to take part in dangerous missions.” 

    “The UN respects Brazilian police officers” said Captain Bassalo, “one of my superiors once said that as police officers we are like ‘war doctors’, we are ready for anything. There are situations that we are prepared for, such as in operations in Cité Soleil, we were prepared to face harsh urban environments, unsanitary conditions and extreme poverty.” 

    Police missions include policing on foot and in cars, investigation, human resources, logistics, planning, traffic guards, operations, security, training, intelligence, budgeting among other roles. At times the UNPOL can be called to work in structuring various organs of the public security and criminal justice system, such as the Attorney´s Office in Guatemala, the Judiciary in El Salvador. 

    “Brazilian officers tend to be good at responding to people at various levels of the hierarchy, they can talk to people on the street and to UN officials, which is helpful,” said Captain Bassalo. And of course, the officers always cite the fact the Brazilian flag goes hand in hand with soccer and music… openning, not closoing doors. 

    Captain Sergio also noted the fact that unlike army officers, police officers tend to have greater contact with locals. UNPOLs tend to live in the community, the will rent houses and apartments, will do their groceries and get haircuts in the communities. “Since they take part in routine life of the city, it helps them get a closer to local life.” Said Carrera. 

    Brazilian officers also mention the impact of the experience going back to Brazil. They look at their profession anew.  They are selected based on national exams. Once passing such an exam, they are on call for 18 months. If in that period they are not sent on a mission they have to take the test again. 

    Fabricio was posted in Haiti in 2009, coordinated swat teams (tropas de choque). Back in Brazil, he said that his UN experience convinced him of the need to improve policing in Brazil. “We need to spend less time cooked up in the battalions, we need to “quebrar o paradigma dos quarteis” rethink our military vocation, we need to come out of our isolation as police officers, become more community oriented, champion human rights, and mingle with society,” said Captain Bassalo. 

    Captain Bassalo also contends that Brazilian police officers at home tend to accept negative stereotyping of its own force policing too easily, “we still need to open our minds, and understand that officers who went on missions weren’t in it for personal gain, we need to see what is good about our own policing and also what good policing is about,” said captain Bassalo. 

    policiais_peacekeeping_vald.jpg

    Lieutenant Colonel Valdemir Gomes dos Santos (photo), from the DF state police force believes that interest in joining missions is growing among Brazilian police officers. He teaches a peacekeeping course for police officers, and his police department sent the largest group of officers overseas this year. He nevertheless would like to see more significant growth: 

    “I think that we are still growing below expectations, since we note that there are many countries with little expression in international politics that send out much bigger contingents than ours in UN missions. I myself, when I was in Sudan in 2008 caused a great deal of surprise when colleagues from other countries realized we were only three officers from Brazil. People just could not understand why we were so few in numbers.” 

    If the trend noted by Hamann continues, this is certainly about to change.

     

    Fonte: Comunidad Segura

    Published in: on novembro 11, 2010 at 11:13 pm  Deixe um comentário  

    Where There Is A Will There Is A Way

    we have seen it now with trillions poured into funds

    A few days ago the UN Secretary General Ban ki-Moon expressed his concerns that “the financial crisis does threaten to undermine all the UN’s achievements and all its progress” and that “it would be the final blow that many of the poorest of the world’s poor simply cannot survive”

    With the present world situation having the potential to become globally more difficult on the political and on the humanitarian front by a worsening scenario within developing and underdeveloped countries, these concerns are shared by many. Due to the ramifications of the current crisis there is a possibility that the industrialized world might focus primarily on their problems at home and that the targets set regards aid, development, climate change and MDGs by developed nations might not be honored.

    However, there are two schemes that have already been used successfully during the debt crisis of the late 1980’s and with some modifications these could again be revived during these globally testing times. The debt-for-nature swap is a scheme instituted in the late 1980s when a portion of a developing nation’s foreign debt was forgiven in exchange for local investments in conservation measures. The other scheme was known as the Global Environment Facility (GEF). GEF was set up, operated by the World Bank, various UN agencies, and a host of bilateral aid agencies to provide several hundred million US dollars per annum for biodiversity protection projects.

    The setting up of a Global Solidarity Facility/Fund (GSF) could target national priorities related to aid, development, climate change and the MDGs. An example: developing countries could be paid not to cut down their mature, well-established, biodiversity rich forests. Forests also yield regional watershed benefits, benefits which were compensated by GEF. But today these countries can also take advantage of their forest resources to provide competitively priced carbon sequestration and emission reduction projects to industrialized countries, e.g. through the Clean Development Mechanism (CDM). The potential source of income would make concession renewal conditional on forest certification and would be a powerful, no-cost tool for governments to promote better management of logging concessions and have the potential to generate significant sustainable conservation payoffs with longterm benefits. In 2006 alone more than US$ 5.5 billion of carbon offsets were purchased. Guyana has already placed its rainforest under the protection of the UK in return for development and technical aid.

    At a time that the industrialized nations have a credit squeeze and in order for commitments still to be achieved, a scheme deducting the promised amounts from a developing nation’s foreign debt would free up money previously earmarked for interest payments. An example (and this could be an impetus for much needed renewal and changes within global financial institutions) for the WB/IMF to buy US$ 50 million worth of Niger’s government debt from international commercial banks at a discounted price of e.g. 35 million (as was done during the debt crisis of the late 1980’s) and in exchange the Niger government would commit to establishing a MDGs/development fund using the money thus freed up from the interest payments (which were due on the amount deducted) to implement projects related to the MDGs, development and climate change.

    This would apply to all indebted countries to which MDGs/ development aid was promised. It might be necessary to make sure that the projects within a country are allocated and executed in a democratic and transparent manner, so that the money is indeed directed to such projects. Also to be considered is for the amount of the portion of funds still to be allocated for these to be in the country’s national currency and whenever possible for national and local institutions, NGOs and enterprises to be involved, thus creating much needed jobs and for the money to circulate nationally thereby benefiting local trade.

    It is also important to be aware that the financial crisis was brought about by the reckless behavior of the 1st world’s financial institutions with consequences for the 3rd world. The US and the developed nations need to accept responsibility for this on some level. While the West has borrowed billions to put into their banking systems, underdeveloped and developing countries cannot do this. They do not need more loans. The need part of their debt to be cancelled so that they can start implementing their MDGs.

    It is very hard for many to understand that industrialized countries have billions for their financial institutions but then do not seem to have the money to help those who are at risk of losing everything or on the brink of starvation and death. This feeling of abandonment, of betrayal might have future consequences when it comes to diplomatic, political and trade relations. Such schemes will also go a long way towards relieving the feeling of indebted countries that these very debts were incurred illegally.

    During these times of major financial turmoil the above schemes would still allow industrialized countries to pay 0.7 of their gross national product (GNP) towards aid, development and the Millennium Development Goals (MDGs), and UN’s Secretary General Ban ki-Moon’s concerns do NOT have to become a reality and “those least responsible” do NOT have to pay with their lives the price of an outdated financial system.

    Like the debt-for-nature swaps, the debt-for-aid/MDGs swaps could be limited to a one-time or x-time payment/s and to be enacted at times of global emergencies, such as the ones we find ourselves in. It would also show that industrialized nations are well aware of the problems besetting the developing world and are willing to consider solidarity measures.

    The two above schemes are mentioned as examples. The architecture for these might already be in place and with some obvious and needed changes these could be applied and made viable in a relative short time. It is up to the experts the likes of Prof. Stiglitz, Dr Yunus , Prof Krugman, Prof Sachs et all to see if there is any merit in these proposals and how this could best be achieved. The situation is such that we have to work on this collectively. If we don’t do anything today, then the situation in the least developed countries could well get worse and then the committed 0.7% of GNP will need to be substantially revised, upwards. Not to do anything now will cost considerably more in the future.

    Today current thinking along traditional economic lines might be ‘limiting’ and globalization also require ‘out of the box’ and interdependent approaches. Civil society and NGOs have much to contribute. Given the urgency of the times and with the meeting of the G8 and G20 in the US is set for November 15th then time is short. The above proposal could form the basis for further discussion and feedback by NGOs could be given to UN S.G. Dr Ban ki-Moon and the current EU President N. Sarkozy? By working together and by putting our minds to achieving the best possible way forward, collective solutions can be found. But is there a political will? Is there the wisdom to understand why? Is there the courage to act? That is the question and no doubt the people of the world and especially the poor will expect the November 15 meeting in Washington to consider sweeping alternatives that put people first.

    Vita de Waal

    International Affairs Liaison

    Main Representative to UN Geneva

    Planetary Association for Clean Energy

    100 Bronson Ave # 1001

    Ottawa, Ontario K1R 6G8, Canada

    Published in: on novembro 7, 2010 at 5:15 pm  Comments (2)  

    ONU completa 65 anos

    A Organização das Nações Unidas completa 65 anos.

    Assista ao vídeo do pronunciamento do Secretário-Geral da ONU, Ban Kin-Moon.

    http://www.youtube.com/watch?v=-U5jCWrPnrs&feature=player_embedded

    Published in: on outubro 24, 2010 at 2:16 pm  Comments (1)  

    Rwanda: 90 Female Police Officers Off to Darfur

    The New Times 

    Government Supporting Daily

    Rwanda: 90 Female Police Officers Off to Darfur 

    Bosco R. Asiimwe

     13 October 2010, Kigali — The Commissioner General of Police, Emmanuel Gasana, yesterday met a contingent of female police officers who are soon to be deployed on the United Nations Mission in Darfur (UNAMID) and challenged them to raise the image of the country and act professionally while on the mission.

    92 female police officers, the first of its kind in Africa, was selected as advisors on Gender Based Violence in the war torn Darfur and to provide protection to children.

    They will also teach the local police in Darfur how to handle children and female criminals, work within Internally Displaced Camps and help in the introduction of GBV desk in the area.

    While addressing a contingent at the force’s headquarters in Kacyiru, Gasana urged them to exercise the good police profession and discipline to accomplish their duties.

    “When you combine all these, you will do your duties well, the national flag will continue to be raised high, and you should struggle to raise it (flag) even higher,” Gasana noted.

    “What we (police) achieved is because of the positive values, doctrine, discipline and the profession the force has demonstrated, which is what we expect of you during your tour of duty,” he added.

    He urged them work hand-in-hand with forces from other countries and to gain more experience which will in turn help to enhance gender mainstreaming in Rwanda.

    “The national police now have pride, hope and it’s respected, which is why the UN requested us to give a hand in bringing peace in Darfur.

    Rwanda, he said is in support of gender mainstreaming in peace operations “and that’s why we are providing female police officers.”

    He said that this support is in line with UN Resolution 1325 which advocates for gender mainstreaming in all activities and ending violence against women.

    Copyright © 2010 The New Times. All rights reserved. Distributed by AllAfrica Global Media (allAfrica.com).

    Fonte

    Published in: on outubro 20, 2010 at 12:05 am  Deixe um comentário  

    Conselho de Segurança da ONU elege 5 novos membros temporários

    Do G1, com agências internacionais

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    A Assembleia da Organização das Nações Unidas (ONU) elegeu na terça-feira (12) a Colômbia, a Alemanha, a Índia, a África do Sul e Portugal para ocupar as cadeiras rotativas por dois anos no Conselho de Segurança do organismo.

    Portugal, que foi eleito nesta terça-feira para um mandato de dois anos sem direito a veto, vai trabalhar por uma reforma no órgão que dê ao Brasil um assento permanente, afirmou o primeiro-ministro português José Sócrates.

    “Somos favoráveis a uma reforma do Conselho de Segurança que inclua o Brasil como membro permanente,” disse Sócrates  em Lisboa.

    “Nossa posição é conhecida. Defendemos uma reforma que aumente a representatividade no Conselho de Segurança,” disse Sócrates depois da escolha de Portugal como membro não permanente para 2011 e 2012.

    O Canadá, que também disputava, se retirou da corrida pelo quinto posto.

    O Conselho de Segurança da ONU, com 15 integrantes, tem autoridade para impor sanções e enviar forças de pacificação a diversos pontos do planeta.

    Existem cinco membros permanentes e com direito a veto no Conselho de Segurança, os ganhadores da Segunda Guerra Mundial: Estados Unidos, Grã-Bretanha, França, Rússia e China, e 10 membros temporários sem direito a veto.

    No ano passado, foram escolhidos membros provisórios Brasil, Nigéria, Bósnia, Líbano e Gabão.

    Os membros selecionados terão algo de poder, entretanto, já que uma resolução do Conselho precisa de nove votos a favor e nenhum veto para ser aprovada.

    Fonte: G1

    Published in: on outubro 13, 2010 at 5:16 pm  Deixe um comentário  

    Militares da Missão Haiti recebem homenagem no Gama

    No dia 12 de março de 2010, a Administração Regional do Gama (Região administrativa do DF) realizou um bela homenagem aos militares e bombeiros militares do DF que participaram da Missão de Paz da ONU no Haiti. Parabéns pela iniciativa!

    Uma pena que se esqueceram dos policiais militares que atuam na MINUSTAH desde o seu início, em 2004. Além de ter sido do DF o único policial militar falecido em decorrência dos terremotos de 12 de Janeiro de 2010.

    Published in: on outubro 13, 2010 at 12:29 am  Comments (1)  

    Francês preparatório para avaliações das Missões de Paz da ONU

    Aulas particulares de francês preparatório para os processos seletivos de Missão de Paz da ONU (Processo Seletivo do COTER).

    – Aulas voltadas para a necessidade do aluno e voltado para as avaliações do COTER.

    Aulas Individuais:

    – Aulas Agendadas.

    – Valores: 60 min = R$ 50,00 (residência da professora); 60 min = R$ 75,00 (residência do aluno) – Somente Plano Piloto.

    Aulas Coletivas:

    – Turmas de no máximo 4 alunos.

    – 60 min = R$ 40,00 (residência da professora); 60 min = R$ 60,00 (residência do aluno) – Somente Plano Piloto.

    DADOS PARA CONTATO:

    A Professora Sarah Gerke (nativa).

    Telefones: 3367-0612, 8483-5291.

    Endereço: Condomínio Villages Alvorada (ao lado da Ermida Dom bosco – Lago Sul)

    Published in: on outubro 11, 2010 at 2:38 am  Comments (1)  

    United Nations Police (UNPOL) identity – ONU cria o brasão da UNPOL

    Since the United Nations Police were first deployed to a field mission in 1960, they have been identified as UN Police officers. For the first 45 years they were known as CIVPOL (Civilian Police), and in 2005 the name was changed to UNPOL (United Nations Police). UN Police, by the nature of their profession and mandate, are recognized as police officers working under a UN mandate. In peace operations where the UN Police have an executive mandate, they are recognized as police and differentiated from other UN peacekeeping staff. Over the years, a number of identifying symbols were used in UN missions on vehicles and UNPOL offices. In 2009 – 2010, the Police Division of the UN Department of Peacekeeping Operations, as part of its work to further professionalize its police services, worked with the UN Department of Public Information to create a modified and standardized identity for United Nations Police. The internationally recognized acronym for UN Police is UNPOL. The United Nations is publishing guidelines for the use of this standardized shield and is beginning the process of updating its visual identity in missions around the world.

    LINK: http://www.un.org/en/peacekeeping/sites/police/new_identity.shtml

    Published in: on outubro 2, 2010 at 9:22 pm  Comments (1)  

    Efforts to increase number of female police bearing fruit, says top UN cop

    UN Police Adviser Ann-Marie Orler 

    29 September 2010 – The United Nations initiative to boost the number of female police officers deployed in peacekeeping missions around the globe has made real progress since it was launched a year ago, according to the world body’s top police official.The so-called Global Effort was launched in August 2009 with the aim of more than doubling the proportion of women comprising UN Police (UNPOL) to 20 per cent by 2014. Today about 8.7 per cent of the almost 14,000 UNPOL deployed around the world – or 1,218 – are women.

    “It’s only been a year since we launched the Global Effort, but we are seeing encouraging signs and real progress,” UN Police Adviser Ann-Marie Orler told the annual training conference of the International Association of Women Police, held in the United States city of Minneapolis earlier this week.

    “In every meeting that I have with Member States, I raise the issue and in every meeting, I am met with a positive response.”

    Bangladesh deployed its first all-female formed police unit (FPU) to Haiti in June. India first deployed an all-female police unit to Liberia in 2007 and continues to do so now for the fourth year in a row, she noted.

    The joint UN-African Union peacekeeping force in Darfur (UNAMID) received 136 female officers – from Bangladesh, Gambia, Ghana, Namibia, Tanzania and Zimbabwe – and is set to receive another 19 from Pakistan later this year.

    In addition, Rwanda will be deploying 130 female police officers later this year.

    “Overall, the number of women has increased in almost every mission where UN Police are deployed,” said Ms. Orler, who led a delegation of more than 50 policewomen from 40 countries to the conference.

    She added that increasing the number of women is not just about tackling sexual and gender-based violence.

    “More generally, the presence of female police officers provides trust and confidence in the police. Female police officers play an important role as security providers, mediators, investigators and trainers in reconstructing police services around the world.

    “They have a major impact as role models for the populations whom they serve.”

    News Tracker: past stories on this issue 

    As role of police grows in peace missions, UN wants more female officers in ranks

    Fonte: UN NEWS CENTRE

    Published in: on outubro 1, 2010 at 2:04 pm  Comments (1)  

    How global ambitions are helping to modernise the army

    Policy, not altruism

    Sep 23rd 2010 | RIO DE JANEIRO

    A new Brazilian way of soldiering

    BRAZIL’S military bands are not like those of other countries. The one welcoming a group of visiting Americans was playing with even more than its usual stomp. The singer’s jeans seemed to have been sprayed on. But this was not your normal military band. It belonged to the country’s peacekeeping force which soothed Haiti during an especially tense period in 2007, teaming up with local rara bands to perform at voodoo-influenced Lenten ceremonies.  

    Brazil has long been an enthusiastic peacekeeper, sending troops to half the 60 or so UN operations since 1948. But in the past few years, peacekeeping has become a more important component of Brazil’s foreign policy, while also playing a role back home. It has served as a way for Luiz Inácio Lula da Silva, the president since 2003, to boost his country’s standing in the world. “Brazil wants to make, as well as follow, international norms,” says Monica Herz of the Catholic University in Rio de Janeiro. “Brazil’s elite thinks peacekeeping is part of the price you have to pay to be among the nations who make the rules.” 

    The clearest sign of this calculation was the decision in 2004 to take charge of the Haiti operation, now 13,000 strong and the UN’s third-largest mission. This month Brazil announced that it will also take command of the naval part of the UN’s mission in Lebanon. Haiti was significant not just because this was the first mission Brazil commanded, but also because it showed that the government was willing to stretch what until then had been an article of foreign-policy faith: non-interference in other countries’ internal affairs.  

    Brazil had previously balked at missions mandated under chapter seven of the UN charter, which permits forcible intervention (“peace enforcement” as opposed to peacekeeping, which takes place under chapter six and requires the consent of those concerned). Haiti was a chapter-seven operation, and Brazil’s involvement required diplomatic contortions by both it and the UN to pretend that it wasn’t.  

    In 2005 Brazil boosted its credentials further by opening a peacekeeping school, the Centro de Instrução de Operações de Paz (CIOpPaz) near Rio de Janeiro. CIOpPaz has since trained 15,000 troops, of which 2,300 are on active duty. All are volunteers and the training programmes are hugely oversubscribed. 

    This effort has domestic payoffs, too. There may be some synergy between peacekeeping and security in favelas (slums). Brazil’s peacekeepers conduct joint exercises with the police in favelas, while the director of Viva Rio, an NGO that works in some of Rio de Janeiro’s toughest slums, teaches at CIOpPaz.  

    More important, peacekeeping helps to modernise the army, which has changed surprisingly little since it ran the country in a dictatorship lasting from 1964 to 1985. With democracy firmly established, it needs to find a new job (the country faces few security threats). Peacekeeping can help. “We’ve shifted from teaching purely military aspects to teaching how to align military and civilian goals,” says Colonel Pedro Pessôa, the head of CIOpPaz. Clovis Brigagão of Candido Mendes University in Rio says peacekeeping encourages “the democratisation of the military mindset. The old generation is all about war and security. In another generation we’ll have a new military, with an international outlook and new ideas about conflict prevention, civilian governance and the rule of law.” 

    Brazil’s armed forces are balkanised, with each service acting autonomously. Remarkably, only this month was the first joint chief of staff appointed. CIOpPaz has pioneered inter-service collaboration, with members of all three branches of the armed forces taking part in its training courses side by side.  

    It is not clear how much further Brazil is willing to go in keeping the world’s peace. Even Lula, who is stratospherically popular, has shied away from openly supporting peace enforcement—and the left still attacked him over Haiti for bending the Brazilian tradition of non-intervention. While there are no significant differences in the main parties’ attitudes to peacekeeping, whoever wins the presidential election on October 3rd is unlikely to be as activist in foreign policy as Lula, at least for a while. In peacekeeping as in other matters, Brazil’s global ambitions tend to move two steps forward and one back.

    The Americas

    Fonte: http://www.economist.com/node/17095626?story_id=17095626

    Agradecimento ao amigo Maj André Rigueira.

    Published in: on outubro 1, 2010 at 1:47 pm  Comments (1)  

    Artigo divulgado em Blog Parceiro

     O Blog Parceiros pela Paz, da Msc. Carol Salvador, postou o artigo “A Tropa de Elite da Polícia Nacional do Haiti” que escrevi juntamente com o Capitão Heberton da PMDF. O texto é bastante descritivo mas a idéia é apresentar um panorama da SWAT haitiana antes dos terremotos.

    Agradeço à Carol pela divulgação. O Artigo foi publicado pela Revista Eletrônica Boletim do Tempo.

    Este espaço está a disposição para todo aquele que deseja contribuir com o tema.

    Abs,

    Sérgio Carrera

    Published in: on setembro 28, 2010 at 1:47 am  Comments (1)  

    ONU mudará as regras de emprego das FPU nas Operações de Manutenção de Paz

    O Departamento de Operações de Paz (DPKO) da ONU encontra-se trabalhando em novo SOP para mudança da forma de emprego das Formed Police Unit (Unidade de Polícia de Choque) nas Operações de Paz.

    Em breve postarei o novo SOP e seus pontos principais.

    Sérgio Carrera

    Published in: on setembro 24, 2010 at 3:04 am  Deixe um comentário  

    As missões estratégicas para a paz no continente (africano)

    General António José Maria  

     
    A visão estratégica de Angola permitiu enviar sinais de estabilização política num raio de acção considerável

    Fotografia: DR 

    Este artigo define inequivocamente o pensamento estratégico do chefe e do seu génio militar, a maneira como ele movimenta os generais, o exército, a logística, como congrega e utiliza os recursos e as potencialidades do país para atingir os objectivos da guerra.
    Mas a condição fundamental está no conhecimento de si próprio e do inimigo, pois é imprescindível ao chefe conhecer primeiro o seu território e logo o território do seu inimigo, e será grande sabedoria conhecer os vizinhos para saber com quem fazer as alianças.
    Ora, o General Presidente José Eduardo dos Santos reuniu em si, com sagacidade, tais factores e com perícia tratou primeiro das questões do Sul, por esta ser a direcção principal da guerra pela ameaça criada pela África do Sul e pela UNITA, a qual depois de ser vencida levou à independência da Namíbia e à queda do Apartheid.
    Tratou depois da ameaça retomada por Mobutu outra vez, e por Lissouba e Kolelas, que se aliaram à UNITA. Tratou da ameaça proveniente da Região dos Grandes Lagos personificada na coligação Tutsi–Ruanda, Uganda e Burundi contra a RDC, participando na contra-coligação da SADC integrada por Angola, Namíbia e Zimbabwe, considerada, por estudiosos da guerra, a Primeira Guerra Mundial Africana. A RDC, em pleno coração de África, seria a sede do seu quartel-general para a materialização do seu objectivo estratégico de ligar o Índico ao Atlântico e controlar todos os recursos ali existentes (humanos, minerais, florestais – com a sua fauna -, hídricos e marinhos).
    Surpreendeu a França e os Estados Unidos da América que, feridos no seu orgulho, aplicaram sanções contra o nosso país, pois que pensaram que o Presidente Angolano tinha desencadeado pretensões hegemónicas na Região. Admiraram-se, sobretudo, da capacidade e eficácia com que Angola realizou uma espectacular e grandiosa operação de terceira dimensão ao aerotransportar as suas tropas, as do Zimbabwe e as da Namíbia, com toda a sua logística combativa. Exercício jamais feito ao Sul do Sahara, o de projecção das suas próprias tropas e as das dos seus aliados, percorrendo as extensões entre os paralelos 21º30’ e 0º30’, próximo do trópico de Capricórnio e para lá da linha do Equador, e os Meridianos 9º e 31º00’: 

    – Luanda-Windoek-Kinshasa:  3.645 quilómetros;
    – Luanda-Harare-Kinshasa:  4.454 quilómetros;
    – Luanda-Kinsangani-Kinshasa: 2.895 quilómetros;
    – Luanda-Bujumbura-Kinshasa: 3.459 quilómetros;
    – Luanda-Libreville-Luanda: 2.190 quilómetros.
    Somente mais tarde estas potências reconheceram que o Intervencionismo de Angola e do Presidente José Eduardo dos Santos tinha como objectivo primordial garantir a segurança nacional e a integridade territorial e, por consequência, a pacificação e a estabilização da Região Central e da Região dos Grandes Lagos. Reconheceram, finalmente, que Angola fez por elas o que elas próprias deveriam ter feito!…
    É de todos conhecido que a UNITA, desprotegida pela África do Sul, refugiou-se nos dois Congos, que, por esta razão, se constituíram na ameaça directa às províncias de Cabinda, Zaire e Uíge. Impunha-se, obviamente, evitar a nova Internacionalização do conflito interno, que depois de 1997 se estendeu por mais cinco dolorosos anos, até 22 de Fevereiro de 2002, quando se concretizou um dos três cenários esboçados pelo Presidente José Eduardo dos Santos sobre o destino do líder da UNITA.
    Esta breve radiografia da experimentada capacidade de manobra política, diplomática e militar do Presidente José Eduardo dos Santos pode sumarizar-se da forma seguinte: 

    Manobra político-diplomática  
    • Bateu-se para a implementação da Resolução 435/78 do Conselho de Segurança das Nações Unidas, instrumento fundamental aceite pela Comunidade Internacional para a independência da Namíbia e para a erradicação do Apartheid da África do sul, e, concomitantemente, a pedra angular da sua Estratégia de retirar os factores externos ao conflito interno angolano;
    • Aceitou o Compromisso de Lusaka, em 1984, para o desengajamento das tropas sul-africanas no Sul de Angola, que, entretanto, intentaram contra o Malongo, acto imputável à UNITA caso resultasse;
    • Subscreveu o Acordo de Nova Iorque, a 22 de Dezembro de 1988;
    • Subscreveu o Acordo de Bicesse, a 31 de Maio de 1991;
    • Subscreveu o Acordo de Lusaka, a 20 de Novembro de 1994;
    • Subscreveu o Memorando de Entendimento do Luena, a 30 de Março de 2002;
    • Subscreveu o Acordo de Paz, a 4 de Abril de 2002;
    • Subscreveu, a 1 de Agosto de 2006, o Memorando de Entendimento do Namibe sobre a Paz em Cabinda com o Fórum Cabindês Para o Diálogo. 
    Manobra Militar  
    • Definiu com clareza a direcção principal, quer a ameaça viesse do inimigo do Sul ou quando viesse do Norte, isto é, do Congo-Kinshasa, do Congo-Brazzaville e da Região dos Grandes Lagos. Soube definir e estabelecer as alianças necessárias, para, em nome da SADC, com o Zimbabwe e com a Namíbia, impedir, no momento oportuno, a tomada de Kinshasa pela coligação Tutsi–Ruanda, Uganda e Burundi;
    • Em função da sua visão e actuação dos Anos 90, a década seguinte 2000–2010 trouxe sucessivamente a Angola o senhor embaixador Aldo Ajello, Representante da CEE para os Grandes Lagos, o ex-presidente nigeriano Olusengu Obasanju e outros diplomatas que vieram buscar a experiência do Presidente José Eduardo dos Santos para a solução dos conflitos intra-étnicos e inter-étnicos da Região Central e da Região dos Grandes Lagos;
    • Reorganizou as Forças Armadas Angolanas, completamente destroçadas pelos Acordos de Bicesse e capacitou-as com armamento e técnica moderna;
    • Definiu com clareza os limites da resistência da subversão interna;
    • Adquiriu armamento e técnica aos países amigos tradicionais, utilizando os recursos possíveis provenientes do petróleo;
    • Dirigiu a reconquista do território nacional e repôs a autoridade do Estado, através das grandes operações, combinando a guerra convencional para a reocupação territorial efectiva do país, com a flexibilidade das unidades tácticas de caçadores para combater a guerrilha, cujo desfecho se registou a 22.02.2002 no Lucusse, depois das grandes batalhas do Huambo, Bailundo, Andulo e de outras cuja magnitude e importância abordaremos quando o tempo no-lo permitir e que desabrocharam em frutos de Reconciliação Nacional (…reunite the whole Angolan people – reconciliar todo o povo Angolano) Escritores Afro-Asiáticos, 30/8/10;
    • Guardou a Soberania Nacional e Conservou a Integridade Territorial;
    Como se pode constatar por aquilo que disse, estou compelido a falar sobre a Intervenção de Angola e do Presidente José Eduardo dos Santos na Região Central e na Região dos Grandes Lagos no período de 1997 a 2000, tema que faz jus à declaração do Senhor Primeiro-Ministro de Cabo Verde, José Maria Neves, feita à sua chegada ao Aeroporto 4 de Fevereiro, a 31.08.10, pela qual destacou “o papel pacificador que Angola desempenha nas Instituições Internacionais e na Região dos Grandes Lagos”.
    Porém, viciado pelo rigor cartesiano e induzido por este ilustre visitante, recorro hoje ao africanista Bernard Lugan e ao seu “Atlas historique de l’Afrique des origines à nos jours”, para explicar, em sínteses substanciais, a Intervenção de Angola e de José Eduardo dos Santos nas guerras que eclodiram na Região Central e na Região dos Grandes Lagos, nos 4 capítulos abaixo enunciados: 

    • L’INTERVENTIONNISME ANGOLAIS (O Intervencionismo Angolano) (p. 217);
    • LA GUERRE DU KIVU ET LA CONSEQUÊNTE DU ZAÏRE – septembre 1996 – mai 1997 (A Guerra do Kivu e a Conquista do Zaire – Setembro 1996–Maio 1997) (p. 221);
    • LA SECONDE GUERRE DU CONGO (A Segunda Guerra do Congo) (p. 225);
    • LA GUERRE CIVILE DU CONGO-BRAZZAVILLE  (A GUERRA CIVIL DO CONGO-BRAZZAVILLE) (p. 227).
    Apesar da extensão dos textos, embora sintetizados, transcrevo, a seguir, pelo seu interesse, os quatro capítulos. Para facilitar a leitura, dispenso o texto em françês.

    O Intervencionismo Angolano  
    Na imensa conflagração da África Central provocada pelos acontecimentos da RDC e do Congo Brazzaville, o exército angolano jogou um papel essencial. Apesar de combater contra as duas guerrilhas, a da FLEC (Frente de libertação do enclave de Cabinda) no seu enclave petrolífero de Cabinda e a outra a da UNITA (União nacional para a independência total de Angola) na grande profundidade do País, o governo de Dos Santos desencadeou a partir de 1977 um vigoroso intervencionismo que se desenvolveu em três etapas:
    1. Em Maio de 1997, tomando pelos flancos as últimas linhas de defesa zairenses, as forças angolanas ajudaram as tropas de Laurent Désiré Kabila a capturar Kinshasa  e a expulsar do poder o marechal Mobutu, incondicional aliado da UNITA.
    2. Em Julho de 1997, no Congo Brazzaville, o exército angolano facilitou a vitória a Denis Sassou Nguesso que combatia contra o bloco Kongo dirigido pelo presidente Lissouba e por Bernard Kolélas, o prefeito de Brazzaville. Para Luanda, importava afastar do poder os que apoiavam os independentistas de Cabinda com os quais têm parentesco étnico.
    3. Em Julho de 1998, quando Laurent Désiré Kabila se encontrava profundamente ameaçado pela rebelião dos contingentes tutsis integrados no seu exército, uma vez mais verificou-se uma nova intervenção militar angolana que salvou o seu regime. Para Luanda, tratava-se de uma oportunidade de proteger Cabinda, razão pela qual as forças angolanas penetraram na RDC para impedir a tomada de Kinshasa pelos «rebeldes».
    Na frente interna, pensando que tinha a situação sob controlo e como diplomaticamente estava em posição de força, o presidente Dos Santos lançou uma ofensiva em direcção às regiões que ainda estavam em poder da UNITA.
    Nos primeiros tempos esta manobra não teve êxito, porque Jonas Savimbi permitiu que o exército angolano se aventurasse distanciando-se das suas bases antes de o encurralar. Na região de Malange, a UNITA destruiu as pontes, retirando, deste modo, às tropas governamentais, toda a possibilidade de uma ofensiva mecanizada em direcção à zona diamantífera de Saurimo por um lado e por outro em direcção ao Bailundo, Kuito e Huambo, onde as guarnições governamentais foram armadilhadas.
    De imediato, a UNITA lançou uma contra ofensiva ao longo do caminho-de-ferro de Benguela e no norte do país onde Mbanza Congo foi capturada e destruído em parte a base petrolífera do Soyo. Para fazer face a essa ofensiva generalizada, Luanda não teve outra alternativa senão a de repatriar o essencial das suas brigadas engajadas no enfrentamento aos «rebeldes» congoleses.
    Em Abril de 1999, a situação militar começou a reverter-se a favor do exército angolano, que dispunha de material cada vez mais sofisticado perante uma UNITA asfixiada pelo embargo internacional. Uma após outra, a UNITA perdeu as suas posições antes de renunciar à guerra clássica para retomar a guerrilha.”… (p.217) 
    A Guerra do Kivu e a Conquista do Zaire (Setembro de 1996-Maio de 1997)  
    “A guerra do Kivu eclodiu em 1996 quando o poder tutsi rwandês lançou uma ofensiva contra a Hutulândia que o presidente Mobutu permitiu que se instalasse no seu território e de tal forma que este santuário continha três sedes de desestabilização:
    1. Reagrupadas em comunidades de campos militarizados e dirigidas por quadros do antigo regime de Kigali, os refugiados constituíam uma força pronta para reconquistar o Ruanda. 
    2. No norte do lago Tanganica, o fenómeno era idêntico em relação aos refugiados burundeses. Desde Cibitoke aos arredores de Bujumbura, toda a planície de Ruzizi estava submetida ao controlo das milícias hutu do FDD (Frente de Defesa da Democracia) que transformou Uvira no seu quartel-general a partir do qual se planificavam as acções terroristas lançadas contra Bujumbura.   
    3. A norte, na região do lago Eduardo, o Zaire abrigava os maquizar que levavam a cabo a guerrilha contra o regime ugandês do presidente Museveni.
    O Uganda, o Ruanda e o Burundi deviam por isso e imperativamente destruir o “abcesso” representado pelo Kivu. Tal foi feito em menos de dois meses  no fim de uma guerra relâmpago iniciada pelos Banyamulenge. 
    Os Tutsi refugiados no Zaire nas colinas ocidentais dominantes dos lagos Kivu e Tanganica, desde o norte de Goma até ao plateau de Itombwe eram perseguidos pelos Hutu refugiados no Zaire. Estes armados pelo Ruanda, contra-atacaram a 14 Setembro de 1996 e repeliram os assaltantes e depois o exército zairense.
    Ao mesmo tempo, como o demonstra a carta, uma tripla ofensiva foi lançada pelos exércitos do Burundi, do Ruanda e do Uganda de que resultou a derrota militar do Zaire, o encerramento da sede de Bujumbura e o fim da Hutulândia. Desta feita os campos foram desocupados e os refugiados inocentes retornaram, em centenas de milhar, ao Ruanda. Quanto aos que participaram no genocídio de 1994, fugiram em direcção a Punia e Kisangani, perseguidos pelos tutsi completamente decididos em castigá-los.
    Em virtude do vazio militar que se criou no Zaire, o Uganda e o Ruanda decidiram então explorar esta vantagem e destruir o regime de Mobutu aliado fiel do regime hutu ruandês. 
    A conquista do Zaire (ver página 222) fez-se pelo prolongamento da campanha do Kivu.
    O Uganda, o Ruanda e o Burundi criaram uma oposição fictícia zairense à frente da qual colocaram Laurent Désirè Kabila, um Luba de Katanga e personagem controversa que eles pensavam poder manipular. Em finais de Maio de 1997, o exército tutsi ruandês saiu vitorioso depois de ter beneficiado, a 15 de Maio em Kenge (carta página 222), da ajuda decisiva dos tanques angolanos. O presidente Mobutu foi afastado do poder e o Zaíre tornou-se República Democrática do Congo (RDC). 
    Um ano mais tarde, em Maio de 1998, o presidente Kabila rompeu com os seus aliados ruandeses e ugandeses, o que desencadeou a segunda guerra do Congo (ver páginas 223-224)
     
    A Segunda Guerra do Congo  
    “Foram dez os países que mais ou menos se engajaram directamente na segunda guerra do Congo que eclodiu em Agosto de 1998, quando o presidente Kabila afastou do exército os Tutsi ruandeses que o tinham colocado no poder em 1997.  
    Os beligerantes congoleses estavam agrupados em duas coligações:
    1. A primeira constituída à volta do presidente Kabila, politicamente apoiada pelos países francófonos da região e pelo Sudão. O Zimbabwe, Angola e a Namíbia e também o Tchad enviaram-lhe tropas.
    2. O “bloco tutsi”, como se apresenta, isto é, o Uganda, o Ruanda e o Burundi apoiavam os “rebeldes” agrupados em dois principais movimentos.
    – A norte da RDC, e ao longo da fronteira com a República Centro Africana, as tribos Ngbandi e Ngbaka, sob tutela de Mobutu, criaram o MLC (Movimento para a Libertação do Congo) dirigido por Jean-Pierre Bemba Gombo, filho de um multimilionário congolês desde então muito próximo do marchal Mobutu. O MLC era uma união tribal enraizada na sua região de origem e beneficiando do apoio financeiro proveniente da rica diáspora mobutista. A partir desta frente norte, o Uganda dirigia as operações. 
    – Na frente sul, os ruandeses obtiveram brilhantes sucessos militares nesta guerra.
    Desta feita, a 12 de Outubro de 1998, quando Kindu, capital de Maniema e quartel-general das forças governamentais caiu nas suas mãos; ou ainda em finais de Dezembro de 2000 quando tomaram Pweto depois de duros combates contra o corpo expedicionário zimbabweano.
    A conflagração generalizada desta parte de África teve como origem a reconquista do Ruanda pelos Tutsi em 1994. Estes últimos em seguida repuseram a sua política pré-colonial de expansão a oeste do lago Kivu. Eles tinham sido retirados desta ulceração demográfica por ocasião das partilhas coloniais, antes de se verem confinados às terras altas sobrepovoadas pelas fronteiras herdadas da descolonização.
    O federalismo regional que eles preconizavam não podia ser edificado senão sobre as minas da República Democrática do Congo. Compreende-se então porque é que os presidentes Dos Santos de Angola, Mugabe do Zimbabwe e Nujoma da Namíbia foram em socorro do presidente Kabila. Estando à testa de partidos Estados herdeiros territoriais da colonização, eles não ignoravam que em caso da vitória tutsi, as fronteiras regionais deixadas pelos Brancos corriam o risco de ser destruídas.  
    Em finais do ano de 2000, a situação militar não tinha verdadeiramente evoluído, e por arrastamento a situação indicada no mapa na p. 224. A norte, as posições do MLC pareciam sólidas. A sul, apenas a presença de 15 a 20.000 soldados zimbabweanos desdobrada na defesa do eixo Mbuji-Mayi-Lac Mweru (ou Moero), impediam a progressão rwandesa. Entretanto colocaram-se três questões: 
    1. Por quanto tempo o Zimbabwe  seria capaz de manter um corpo expedicionário na RDC?
    2. O desdobramento dos capacetes azuis da ONU previsto para princípio do ano de 2001 não iria confirmar a divisão de facto da RDC?
    3. A morte do presidente Kabila a 16 de Janeiro de 2001 não iria transformar as realidades políticas regionais?”

    A Guerra Civil do Congo-Brazzaville 

    “A 15 de Agosto de 1963, o primeiro presidente do Congo, o padre Fulbert Youlou, foi afastado do poder e o seu sucessor, Alphonse Massemba-Debat, um Kongo-Lari fez-se Presidente da República. Em Julho de 1968, dois oficiais Mbochi, os capitães Raoul e Ngouabi tomaram o poder. Marien Ngouabi impôs-se e criou o PCT (Partido Congolês do Trabalho) para fazer do Congo uma República popular marxista-leninista. Nesta situação, os Mbochi confiscaram o poder em seu proveito.
    A 18 de Março de 1977, o presidente Ngouabi foi assassinado e o coronel Yhombi Opango, um Mbochi, torna-se presidente do Congo. Em 1979, o coronel Sassou Nguesso, igualmente um Mbochi, toma o poder.
    Constrangido pela França a adoptarem o multipartidarismo ele aceitou no início de 1991 pôr em marcha um processo democrático que matematicamente iria dar o poder aos mais numerosos, isto é, aos Kongo.
    Assim, fora das eleições presidenciais de 1992, os Kongo que, reunidas todas as tribos, totalizam 48 por cento da população, sobrepunham-se aos Mbochi, que não passam dos 13 por cento. A campanha para a eleição presidencial de 1997 decorreu num clima de guerra civil e, sabendo que matematicamente, iria perder esta eleição pela segunda vez, o coronel Sassou Nguesso aproveitou uma provocação feita da parte do presidente Lissouba para forçar o destino. Em Outubro de 1997, desencadeada uma guerra feroz, os Mbochi retomam pelas armas o poder perdido há cinco anos atrás nas urnas. 
    Os Kongo refugiam-se então nas suas regiões de origem (Niari, Bouenza, Lekoumou e Pool).
    As milícias do antigo presidente Pascal Lissouba e as de Bernard Kollas, antigo presidente da Câmara Municipal de Brazzaville, deram início a partir daí a uma guerrilha combativa apoiada pelos separatistas angolanos de Cabinda. 
    Os desafios sendo claramente regionais, o presidente Sassou Nguesso foi apoiado pelo exército angolano que mantinha um contingente permanente no Congo-Brazzaville. Para Luanda era vital que os Kongo fossem mantidos fora do poder, a fim de proteger Cabinda, igualmente povoada por Kongo. Em caso de retorno destes últimos ao poder em Brazzaville, a guerrilha de Cabinda teria a certeza de encontrar as bases de que dispunha antes de 1997 (ver p. 216).
    Em finais de Dezembro de 1998, as milícias Kongo pensaram que o contexto se lhes apresentava favorável pelo facto de que, retomada a guerra em Angola, poderiam atacar Brazzaville. Em consequência dos combates bastantes violentos de rua, o exército congolês desalojado pediu apoio aos Angolanos.
    A incursão foi esmagada pela intervenção de armas pesadas. Rua a rua, parcela por parcela, casa por casa, fez-se uma “limpeza” sistemática e impiedosa. Ordenaram-se vários lavantamentos étnicos seguidos de excuções sumárias. Fizeram-se vítimas às centenas e talvez mesmo aos milhares.  
    Tendo finalmente as milícias Kongo sido derrotadas, o exército governamental retomou o controlo de uma capital com uma nova sede uma vez arrasados os quartéis de Bakongo e de Makelekele.  
    Em seguida a lenta reconquista das quatro províncias do sul, Bouenza, Lekoumou, Niari – feudo de Pascal Lissouba –, e o Pool – região étnica de Bernard Kolelas –, foi concluída durante o ano 2000.” 

    A Nossa Razão 

    Quais, pois, As Razões da Nossa Razão para a Intervenção de Angola na Região Central e Região dos Grandes Lagos?
    – Neutralização da retaguarda nascente da UNITA no Zaire (aeroporto de Ndjili e base aérea de Kamina), depois desta ter perdido o apoio do Apartheid. A UNITA combateu ao lado de Mobutu contra a coligação Kabila, Angola, Ruanda, Uganda e Burundi;
    – Neutralização do porto de Ponta Negra e do aeroporto de Brazzaville, feitas novas bases operativas da UNITA, cedidas por Lissouba e Kolelas, para o seu rearmamento, uma vez perdida a sua base estratégica de Lumbala-Nguimbo. A UNITA pretendia destruir o Malongo depois de ter destruído a base do Muanda no Soyo;
    – Neutralização da aliança entre Lissouba/Kolelas e as FLEC’s, combinadas primeiro para derrotar Sassou Nguesso e para atacar e ocupar Cabinda, posteriormente;
    – Neutralização da coligação Tutsi–Ruanda, Uganda e Burundi, cuja estratégia expansionista e hegemónica visava a ocupação da RDC, “espaço vital”, para domínio da Região Central e Região dos Grandes Lagos;
    – Impedimento de nova internacionalização do conflito angolano a Norte do País, com a entrada em cena de novos actores.
    …“Veritas filia temporis – A verdade é filha do tempo”…
    Vale o que disseram ontem Bernard Lugan e hoje José Maria Neves sobre o papel pacificador de Angola e de José Eduardo dos Santos na RDC, na RCB e na Região dos Grandes Lagos. 

    Luanda, 15 de Setembro de 2010 

    Fonte: Jornal de Angola on line. 

    Published in: on setembro 19, 2010 at 4:49 pm  Deixe um comentário  

    As legiões polonesas e a Guerra de Independência do Haiti

    Sérgio Carrera de Albuquerque Melo Neto[1]

    Luciana de Albuquerque Carrera[2]

    “For yours and our freedom”

     RESUMO: Este artigo tem por finalidade discorrer sobre fatos que tratam da imigração polonesa no Haiti, originada no período de sua independência da França, quando legiões polonesas integraram as forças de Napoleão Bonaparte para o conflito na Ilha de Saint Domingue. Serão analisadas a formação das legiões, a atuação delas no Haiti e as possíveis influências da imigração polonesa na cultura haitiana. O tema nos foi apresentado há alguns anos e sempre se mostrou interessante para uma pesquisa mais detalhada e de campo, o que não foi possível neste trabalho. O assunto é controverso e sem muitas provas reais e estudos diversos mais profundos que nos permitam críticas mais enfáticas sobre os fatos. Nesse sentido, o texto baseia-se nas poucas referências bibliográficas, narrativas e materiais de consulta disponíveis. 

    PALAVRAS CHAVES: Haiti – Legiões polonesas – Napoleão Bonaparte – Dessalines.  

    ABSTRACT: This article aims to discuss facts that deal with the Polish immigration in Haiti, during the period of the Haitian independence from France, when Polish legions joined the forces of Napoleon Bonaparte to the conflict on the island of Saint Domingue. It will be analyzed the creation of the Polish Legions, the performance of them in Haiti and the possible influences of the polish immigration on Haitian culture. The subject was presented a few years ago and it has always proved interesting for further research and fieldwork, which was not possible in this paper. The subject is controversial and without much real evidence and several studies that allow us for more emphatic analysis about the facts. In this sense, the text is based on few references, narratives and materials available. 

    KEYS WORDS: Haiti – Polish Legions – Napoleon Bonaparte – Dessalines.

    INTRODUÇÃO

    O desenvolvimento da Revolução de Independência do Haiti, entre os anos de 1791 e 1804, dentre os já conhecidos fatos históricos, econômicos, sociais e políticos, apresenta um curioso, controverso e por poucos conhecido elemento: a participação de legiões polonesas à serviço de Napoleão Bonaparte na Ilha Hispanhola. Com a assunção do controle da França em 1799, Bonaparte decidiu por acabar com as hostilidades e movimentos em Saint-Domingue (Ilha Hispañola, atualmente território do Haiti e da República Dominicana). A escravidão já havia sido extinta na Ilha em 1794, quando em 04 de fevereiro, a Convenção Francesa votou pela abolição da escravatura nas colônias, baseada em atos de proclamação de direitos humanos, como a Declaração do Direito do Homem (1774), e com a eclusão da Revolução Francesa (1789), vindo os negros locais a se insurgirem e a dominarem a Ilha, o que incomodava o novo governante francês.

    Com o intuito de buscar aliados para a sua própria independência, exércitos formados por voluntários e militares poloneses, incorporaram as forças de Napoleão Bonaparte frente às Américas, que incluíam a presença de soldados de povos dominados ou intimidados pela força, ameaças ou promessas de ajudas futuras. No atual território do Haiti, os confrontos foram intensos especialmente pelo fato da já conquistada liberdade do povo local, os haitianos, que preferiam morrer a voltar ao domínio dos colonizadores, pois a liberdade antes de tudo queria dizer o fim da escravidão [3].

     

    O HAITI

    Em meados de 1789, a Ilha de Saint-Domingue era considerada a maior e mais valiosa colônia francesa, fornecedora de dois terços de seu comércio exterior, e o maior mercado internacional para o comércio de escravos europeus, cana de açúcar, tabaco e café, disputando inclusive com o Brasil a liderança do comércio de cana de açucar no mundo. Com o fim da escravidão, a população na Ilha era de aproximadamente 500 mil habitantes, sendo apenas 30 mil formada por brancos e outros homens livres. A colônia era composta principalmente por nativos haitianos defensores da independência, de colonizadores franceses e de aliados espanhóis e britânicos; todos cobiçavam controlar o território e lucrar com as farturas oferecidas pela produção da Ilha.

    A grande parte da população nativa falava apenas o crioulo haitiano, derivado do francês mesclado com outros do oeste africano trazidos por escravos e dialetos indígenas locais. Assim como hoje, os franceses tinham dificuldade em se comunicar em crioulo. A maioria dos haitianos era analfabeta e poucos dominavam a língua francesa (dos colonizadores), fazendo com que aqueles que tiveram a oportunidade de receber algum tipo de ensino por parte e iniciativa de seus proprietários, passassem a se rebelar contra a elite dominante francesa, proprietária de terras e escravos.  

    Dentre os haitianos mais cultos havia um que se destacava, passou a liderar os movimentos de independência contra a França e comandar um exército formado por negros, o indígena, chamado François-Dominique Toussaint L’Ouverture, um autodidata e filho de escravos domésticos. Uma série de destruição de plantações, casas dos brancos e cidades, juntamente com a matança de mais de 2 mil homens de cor branca ocorrida nas proximidades de Cap-Français, em 22 de agosto de 1791, já mostrava o quão violentos e sangrentos passariam a ser os anos seguintes, inclusive com uma série de invasões dos britânicos, entre 1793 e 1797.[4]

    Em abril de 1796, Toussaint governava e mantinha controle de Saint-Domingue, graças a feitos importantes, como a vitória contra uma Força Expedicionária Britânica (1798), uma invasão à parte espanhola da Ilha (1800) e por ter libertado os escravos da referida região em 03 de janeiro de 1801. A referida situação num futuro breve nada agradou a Napoleão Bonaparte.

    Em 1801, Louverture emitiu uma Constituição de Saint-Domingue que previa a autonomia e decretava que ele seria governador vitalício. Em retaliação, Napoleão Bonaparte, enviou uma grande força expedicionária de soldados franceses e navios de guerra para a Ilha, liderados pelo cunhado de Bonaparte, Charles Leclerc, para restabelecer o domínio francês. Eles estavam sob instruções secretas de restaurar a escravidão após a vitória.[5]

     A FORMAÇÃO DAS LEGIÕES POLONESAS

    Após o domínio do território e a divisão da Polônia por uma aliança formada pela Rússia, Prússia, Alemanha e Áustria em 1792[6], promessas de apoio ao restabelecimento e independência do país foram feitas por Napoleão Bonaparte, desde que militares poloneses incorporassem às forças francesas[7]. Muitos poloneses ficaram presos e vários se refugiaram na França visto Napoleão ter se oposto a divisão do país. Em 11 de outubro de 1976, o General Jean-Henri Dombrowski (em polonês, Jan Henryk Dąbrowski) formou Legiões Polonesas, com o apoio de Napoleão. Uma vez que o Artigo 287 da Constituição Francesa não permitia estrangeiros como membros das suas forças armadas, essas tropas foram destinadas a outras áreas da Europa, de interesse da França. Em 20 de janeiro de 1797, Napoleão e o General Dombrowski celebraram um acordo onde o General estava disposto a levantar uma legião polonesa para ajudar o povo da Lombardia, a qual viria a colocar a disposição da França os serviços de voluntários poloneses recebendo em troca a cidadania da Lombardia, mesma remuneração e prerrogativas dos soldados franceses, além do apoio para a reunificação do país. Em pouco tempo, Dombrowski publica e divulga a convocação para os voluntários formarem as novas legiões, a serviço da França. [8]

    Em pouco tempo, muitos voluntários se candidataram às vagas oferecidas, sob o ideal de lutar por causas justas e a liberdade de povos que assim como eles, buscavam direitos e independência. O lema “para a sua e nossa liberdade” (For yours and our freedom) fazia parte da cultura militar polonesa, guiando-os nas frentes de batalha. As legiões foram criadas com hierarquias e comandantes poloneses, consideradas exércitos poloneses em exílio, e a comando da França, as quais contavam também com contingentes aliados de alemães e suiços. Os poloneses já contavam com legiões de voluntários em alguns países europeus e, sob a liderança do General Dombrowski, já haviam desempenhado bons trabalhos na Lombardia, Reggio, e Civita Castellana.[9]

    Cerca de 5.280 legionários poloneses (ex-militares, militares servindo em outros países e voluntários) partiram em expedição com destino a colônia de Saint Domingue, de um total de efetivo enviado por Napoleão ao Caribe em torno de 50 mil homens[10] com objetivo de parar com as hostilidades[11], retomar a colônia, reestabelecer a escravidão, o poder econôminco da Ilha e economizar a sua tropa principal francesa, enviado assim, seus “aliados”. [12]

    Segundo Wesolowski, a primeira legião polonesa pensava inicialmente que se destinava a região da Louisiana (posse da França nos atuais Estados Unidos da América), e não à Porto Príncipe, capital do Haiti, onde desembarcou em 02 de setembro de 1802. Os poloneses, conduzidos de maneira compulsória, integraram as forças napoleônicas e passaram a lutar por uma causa desconhecida, sem treinamento ou conhecimento do tipo de conflito e inimigo que iriam enfrentar.[13]

    A legião polaca não estava satisfeita com as missões dessa expedição, visto que na Europa atuavam e se focavam principalmente na liberdade polonesa. A idéia de lutar contra a liberdade, a milhares de quilômetros de distância de casa, aparentava both ridiculous and annoying to these soldiers, mas como militares, tinham que cumprir com as ordens superiores.[14]

    As condições das batalhas na Ilha não eram favoráveis aos poloneses em vários aspectos. Eles não estavam acostumados com a temperatura e não aguentavam o clima[15]. Para Pachonski e Wilson eles não estavam preparados para lutar no estilo necessário o local e tinham táticas militares de combate em formação em pequenos grupos de militares, o que os tornavam alvos mais vulneráveis para os haitianos.[16]

    Segundo Sypnieswka:

    Primeiro de tudo (…) o Haiti era um mundo que os soldados polacos nunca imaginaram. A Polônia não era assim tão quente. A Polônia não tinha febre amarela e outras doenças tropicais. Eles estavam mal preparados para o calor (…). A maioria dos poloneses não estava familiarizada com homens negros. Havia ódio contra os brancos perpetrados pelos negros, e os franceses temiam e odiavam os negros da mesma forma. [17]           

                Thouvenet Vicomte, comandante dos contingentes Napoleônicos nas Antilhas, escreveu ao comissário para os assuntos militares e coloniais em 10 de marco de 1803:

    O General Brunet e os comandantes de pelotão reclamam incessantemente sobre a falta de coragem dos poloneses. Estes homens apáticos e inertes, cujas formas e linguagem são completamente diferentes da nossa, tendo sidos transportados a uma grande distância de sua terra natal, parecem ter perdido toda a sua energia, e eles estão apavorados com a idéia de ter de lutar uma guerra sobre a qual nada sabem. É, portanto, impossível de implantá-los, exceto como sentinelas, e seria extremamente perigoso confiar no futuro.[18]

    Os fatos narrados trazem reflexões preocupantes quanto ao cenário dos conflitos, as circuntâncias de vulnerabilidade quanto às condições dos poloneses e a confiabilidade dos franceses em relação a eles. O desespero da legião de Dombrowski era aliviado por canções e um hino em especial, que os davam esperanças de retorno à terra natal e de conseguirem a independência que buscavam há muito tempo, vindo a ser a base do Hino Nacional do país: 

    Poland has not perished yet

    So long as we still alive

    That which alien force has seized

    We at sward point shall retrieve.

    March, March, Dabrowski!

    From Italy to Poland!

    Let us now rejoin the Nation

    Under thy Command. [19]

     

    A Polônia não desaparecerá,
    Enquanto nós vivermos.
    Aquilo que a prepotência estrangeira nos tirou,
    Com a espada reconquistaremos.

    Marche, marche, Dombrowski,
    Da terra italiana para a Polônia,
    Sob a tua liderança
    Nos uniremos com a Nação.

    (tradução própria)

     

    Com o tempo, os poloneses passaram a perceber o sofrimento dos haitianos, que desejavam liberdade e independência, objetivos também almejados por eles. Segundo alguns estudiosos, já no início do ano de 1803, os poloneses começaram a desobedecer às ordens emanadas pelas autoridades francesas e passaram gradativamente a se unir aos haitianos ao perceber que estavam lutando contra a liberdade e não pela liberdade.[20] Para Johnson Poland was merely a pawn that Napoleon ruthlessly exploited in his imperial strategy, and he had no reservations about abusing the Poles freedom-loving potential[21].

    Existia um latente conflito de ideologias entre os poloneses e os franceses, como se as dúvidas quanto às suas ações e condutas fossem constantes nesse período. Certa feita, um regimento polonês, sob o comando do General francês Charles Leclerc, desobedeceu  ordens e se recusou a afogar 600 presos capturados em Saint Domingue, o que leva Buck-Morss a classificar os poloneses como pertencentes a grupo nenhum no conflito.[22] 

    Nos meses seguintes, aproximadamente 4 mil poloneses perderam a vida devido a fatores diversos, tais como: doenças tropicais (especialmente a febre amarela), ações militares, mortes em combate, afogamentos durante as longas viagens e/ou prisões na Jamaica e Inglaterra, após fugirem do controle das forças francesas[23]. Viram-se os polacos envolvidos em uma “guerrilha suja” e que não lhes pertencia. Com o tempo (…) the poles realized that the black were fighting for the same ideals of freedom and liberty to which they, the Poles, aspired: the expulsion of foreign powers[24] e com o sentimento de que foram explorados como em outras tantas guerras na Europa.[25]

     

    O FIM DOS CONFLITOS E OS PROVÁVEIS DESTINOS DOS POLONESES

                Em 18 de novembro de 1803 as tropas francesas perdem a Guerra contra os haitianos na Batalha de Vertières[26]. O agora líder do movimento, o General Jean Jacques Dessalines proclamou a independência do país em 01 de janeiro de 1804, na cidade de Gonaïves, sendo nomeado Governante Geral Vitalício, e, logo após, Imperador do Haiti em 1805[27]. Muitas são as possíveis causas para a derrota dos franceses, como: (i) a organização e determinação dos haitianos; (ii) febre amarela (e outras doenças tropicais); (iii) a nova guerra declarada pelos britânicos contra a França em maio de 1803.[28]

                Dessalines governou com mãos de ferro a Ilha e determinou o massacre de todos os brancos, tendo muito deles fugidos para Cuba, Jamaica e EUA. Entre 16 e 25 de março de 1804, Dessalines determinou o assassinato de praticamente todos os franceses, com o objetivo de afastar outros franceses, manter o país como um campo militar [29] e intimidar os próprios haitianos, sob a política do Koupe tet, boule kay [30].

                Alguns poucos franceses foram poupados, como afirmam Paquin e Brax:

    The slaughter of the French population, which had originated in the south reaches Port-au-Prince and continues northward. Only doctors, pharmacists and priests are spared.[31]

                Como relata Sypnieswska:

    A maioria dos colonos franceses restantes fugiu à frente do exército francês derrotado, muitos imigrando para Louisiana ou Cuba. Ao contrário de Toussaint, Dessalines mostrou pouca tranqüilidade em relação aos brancos. Em um ato final da retribuição, os franceses remanescentes foram abatidos por forças militares no Haiti. Cerca de 2.000 franceses foram massacrados em Cap-Français, 900 em Port-au-Prince, e 400 em Jeremie. Ele emitiu uma proclamação declarando, “nós temos reembolsado estes canibais, a guerra pela guerra, o crime para o crime, o ultraje de ultraje“. [32]

                No fim do ano de 1803, dezenas de poloneses remanescentes decidiram por vez não mais obedecer as ordens de Napoleão e se uniram aos haitianos e as tropas de Dessalines na Batalha de Vertières, sendo essa considerada a maior guerra e a que deu a vitória final contra os franceses. Perceberam os polacos que eram instrumentos de repressão colonial que Bonaparte cinicamente enviara ao Haiti.[33] Ironically, the poles contributed to Haiti´s independence by contacting swamp fever and dying near to the last man.[34]

                Havia um pensamento comum de que os poloneses se simpatizavam com a situação dos cidadãos de Saint Domingue, e, aliado ao fato de não falarem francês e serem mais cordiais que os franceses, fez com que os haitianos e os líderes do movimento de rebelião passassem a ter uma postura mais amena em relação aos poloneses. Rezam alguns registros que o General Jean-Jacques Dessalines ficou surpreso e impressionado com o bom tipo de tratamento que os poloneses dispensavam aos haitianos, muito mais respeitoso que os demais europeus. Ademais, os poloneses não desejavam estar em Saint Domingue, eram críticos dos franceses e tinham simpatia pelos índios Taíno/Arawak (nativos da Ilha). Dessalines declarou que os poloneses deviam ser considerados e aceitos como filhos da Ilha. Devido ao comportamento positivo[35] de Dessalines em relação aos poloneses, supostamente, os haitianos passaram a oferecer um melhor tratamento aos capturados. Entretanto, para Pachonski e Wilson, esse comportamento benevolente dos haitianos seria apenas uma maneira dos polacos serem mortos mais rapidamente ao invés de serem torturados antes, como faziam com os franceses.[36]

                Neste momento os polacos não estavam certos sobre o futuro, ou seja, se seriam alvos dos franceses ou mortos pelos próprios escravos. As suas vidas não estavam bem definidas para ambos os lados, em especial pelo fato de alguns terem se voltado contra as tropas francesas e fugido, ficando a mercê das duas partes. A morte instantânea ou um castigo seriam destinos prováveis e muitos acabaram por se esconder. Contudo, a mudança de lado de alguns levaram muitos a perceberem que poderiam possuir terras, por ter lutado ao lado dos escravos.[37]

                Com o fim da Guerra e independência do Haiti, e com a matança generalizada ordenada por Dessalines, ele próprio poupou alguns poucos alemães, suiços e os poloneses. Dentre a maioria polonesa, apenas alguns 15 oficiais de alta patente e outros 150 homens conseguiram pagar seu retorno para a Europa, enquanto os legionários de baixa patente não tiveram condições financeiras para tal.[38] Entre 300[39] e 700 homens[40] retornaram à França e estima-se que 240[41] e 400 homens[42] tenham se estabelecido no Haiti.

                Dezenas de poloneses se dispersaram pelas ilhas caribenhas vizinhas, nos Estados Unidos da América ou foram incorporados pelo Exército colonial britânico. Os que permaneceram, como tinham poucas habilidades, acabaram como trabalhadores em lavouras, plantações e como fazendeiros em vilarejos remotos e desabitados no alto das montanhas, muito provavelmente se escondendo dos franceses e dos haitianos. Alguns poloneses foram tomados por bandidos e mantidos como reféns (um resgate que não podiam pagar). Assim, alguns decidiram juntar-se aos piratas, que ocasionalmente rumavam para a Europa, dando-lhes a possibilidade de finalmente voltar para casa. Outros chegaram a Cuba, mas foram parados pelo General francês Sarrasin Fressinet que se recusou a ajudá-los a chegar a Polônia. Um destino similar foi registrado quando chegaram à Jamaica. Os ingleses ofereceram para ajudá-los somente se eles servissem por um mandato junto as suas forças armadas, o que foi recusado, tendo sido devolvidos para o Haiti. [43]

                A Maçonaria desempenhou um importante papel na Revolução. Um grupo de poloneses foi autorizado a continuar sua fuga a partir de Jeremie para Cuba, porque seu comandante dividiu um aperto de mão maçônico secreto com o comandante britânico. Em geral, muitos membros da elite francesa e haitiana eram maçons, sendo inclusive relatado certa generalização da maçonaria entre os haitianos[44].

                Apenas os poucos que retornaram à Europa viram, parcialmente, a sua recompensa tornar-se realidade, com a criação do minúsculo Duchy of Warsaw, proporcional a um quinto do antigo território da Polônia.[45]     

                Segundo West-Durán, Dessalines fez constar na Carta Magna da nova Nação, agora com o nome indígeno Taíno de Haiti (Terra das Montanhas), dispositivos legais que excluíam todos os brancos do direito de posse à propriedade no país, além de banir e matar os remanecentes no território. À regra supracitada, foi feita exceção aos soldados poloneses e alemães considerados desertores do Exército Napoleônico e que contribuíram com a libertação do Haiti, os quais também conquistaram o direito a cidadania haitiana.[46] As mulheres brancas casadas com os haitianos também foram poupadas.

     Os Artigos 12 e 13 da Constituição Haiti de 1805:

    12. No white man of whatever nation he may be, shall put his foot on this territory with the title of master or proprietor, neither shall he in future acquire any property therein.

    13. The preceding article cannot in the smallest degree affect white woman who have been naturalized Haitians by Government, nor does it extend to children already born, or that may be born of the said women. The Germans and Polanders (Poles) naturalized by government are also comprised (sic) in the dispositions of the present article.[47]

                Os haitianos definiram a cor negra (nèg, em creole) para significar tanto os cidadãos haitianos quanto os estrangeiros, e, independentemente da cor da pele, as pessoas poderiam ter cidadania haitiana.

    The first constitution of Haiti (1805) broke abruptly with the whole question of race by identifying all Haitians, regardless of the color of their skin, as black – a characterization that included, among others, a substantial number of German and Polish troops who had joined in the fight against Napoleon.[48]

                A nova nação passava a ser composta por ex-escravos, os livres e os mulatos.[49] Vários dos estrangeiros, obviamente, constituíram famílias com as mulheres haitianas e alguns receberam a cidadania local. Ao longo dos séculos, árabes, judeus e alemães judeus fugindo do nazismo se estabeleceram no Haiti, tornando-se também “nèg”. [50]

     A IMIGRAÇÃO POLONESA E A SUPOSTA INFLUÊNCIA NA CULTURA HAITIANA

                De acordo com Pachonki e Wilson, vários jornalistas e antropologistas, dentre eles alguns poloneses, envidaram esforços no sentido de encontrar documentos e evidências sobre a imigração polonesa decorrente desse período da história, tendo indicado como as principais localidades dos descendentes, a cidade de Cazale (a sul de Miragoane), La Valle de Jacmel, Fond des Blancs  (La Baleine), Port Salut e St. Jean du Sud, Kasoley (Região de Artibonite). Todavia, nenhum documento, fotos ou outros registros foram encontrados, exceto alguns nomes com semelhanças do idioma polonês e relatos de haitianos loiros, com aparência européia. Orizio foi um dos pesquisadores que esteve em Cazales e afirma que outros europeus também por lá estiveram. Encontraram, entretanto, um antigo cemitério com inscrições polonesas e com nomes do mesmo idioma gravados em lápides.[51] A região de Cazales é montanhosa, acima do nível do mar, sem estrutura, saneamento básico e água potável, mas à época, devido a possíveis densas florestas existentes, os soldados poloneses casados com haitianas se estabeleceram no local devido ao isolamento, seu clima frio e a distância. [52]

                 A cidade de Cazales é tida como o maior reduto da imigração polonesa no Haiti, onde algumas famílias e comunidades são conhecidas como blanc ou polone. Entretanto, há de se registrar que os haitianos costumam chamar os estrangeiros de pele clara de blanc (branco, em crioulo haitiano), muitas vezes de maneira pejorativa ou por simples costume. No mesmo sentido, poderíamos comparar com a maneira que muitos brasileiros chamam os estrangeiros de “gringos”. Existe uma associação dos haitianos oriundos de Cazales como sendo poloneses, devido a grande proporção de pessoas de olhos-azuis e pele clara na região. Gold classifica como gloomy[53] os poloneses da Vila de Cazales[54], muito provavelmente pela tristeza de terem sido deixados para trás.                  

    (…) l’actuel Cazales, connu aujourd’hui pour la particularité de son peuplement composé de descendant des soldats polonais de l’expédition Leclerc qui avaient déserté pour se joindre aux Haitien.[55]

              Entre março e abril de 1969, um massacre em Casales envolveu haitianos de peles claras e possíveis descendentes de poloneses: 

    In the village of Cazale (sometimes spelled Casale or Casal), North of Port-au-Prince, army soldiers and macoutes killed several dozen peasant families. A few weeks earlier, several young, light-skinned members of the Communist Party, a political party persecuted by the regime, including Alex Lamaute and Roger Méhu, had taken refuge in this town, assuming that they would blend into a population regarded as generally light-skinned (for having harbored many Polish soldiers after the war of independence). At the same period, locals had been embroiled in a tax dispute and had refused to pay taxes on the sale of agricultural products, which had alienated the Duvalier regime further. On April 3, several macoutes arrived in the area, set several houses on fire and raped an unknown number of peasant women. The following day, after the macoutes arrested two peasant leaders opposed to taxes, the local population burned down the mayor’s office and took down the black-and-red flag of the Duvalier regime (the original Haitian flag was blue-and-red). On April 5, 500 soldiers and macoutes arrived in the area and started the killing. At the end of the day, 25 bodies were found but 80 had disappeared and were never found. This represented the largest “forced disappearance” under the Duvaliers. Several families were entirely wiped out. In addition, 82 houses had been looted and torched. Cattle was killed or taken away by looting soldiers. Women were forced to dance and “celebrate” with the soldiers who stayed in the village. [56]

                 A cidade de Fond-des-Blancs também é apontada como local de descendentes poloneses e, como reza a tradição local, o nome da cidade foi concebido em homenagem aos soldados poloneses que imported by Napoleon to put down the Haitian revolution, refused to do so.[57]

                 A imigração polonesa e os já haitianos-poloneses podem ter contribuído para o estabelecimento do culto à imagem da Nossa Senhora de Częstochowa (Black Madonna of Czestochowa ou Matka Boska Częstochowska), trazida pelas legiões polonesas à Saint-Domingue.  Impressionados com a devoção à imagem e ao catolicismo por parte dos poloneses, acredita-se ser essa a Deusa Vudu chamada Erzulie Dantor, a Deusa do Amor, um espírito guerreiro, protetor das mulheres e crianças. Esse culto à Virgem Negra pode ter sido passado aos haitianos ao longo do tempo, em especial pelas semelhanças entre ambas as imagens e suas três cicatrizes.[58]

    (…) not only because she is black, but also because she appears to have parallel scars on her right cheek, scars that function both as reminders of West African scarification and as external signs of the emotional wounds sustained by this archetypal mother.[59]

                Há relatos de que danças e rituais misturavam o vudu e músicas culturais polonesas em festas fete champetre no Haiti, onde dançarinos trajavam roupas e adereços parecidos com uniformes militares antigos, composto por várias peças e insígnias de decoração.[60]

                Em 09 de março de 1983, o Papa João Paulo II visitou o Haiti e vários moradores da região de Cazales, com o sentimento de descendentes do mesmo país de sua Santidade, pensavam ser essa uma oportunidade para a salvação daqueles que foram esquecidos e deixados para trás por sua terra-mãe, a Polônia. Muitas são as contradições em relação a uma possível visita do Papa ao Vilarejo, o que nunca fora confirmada. Nem mesmo alguns minutos de conversa com representantes da comunidade com o Pontífice, a fim de escutar as histórias e quiça algum tipo de caridade do Papa em ajudar os locais de Cazales foi viável. Muitos haitianos ficaram decepcionados com o abandono, minguando assim uma possibilidade de mudança de vida ou mesmo do reconhecimento oficial de descendência polonesa por João Paulo II.

                Benson faz um relato interessante sobre o fato:

    TV explained that they were descendants of the Polish troops who fought on the side of the slaves. Their greeting from the Pope was, as one would expect, warm. This may be the event that has come to be reported as a Papal visit to Kazal (Casales, Casal ou Cazales). The events of the short visit were so compacted that I (…) doubt the Pope (went) any farther than the diplomatic residence of the Nuncio. [61]

    CONCLUSÃO

                Para os haitianos, os descendentes dos legionários poloneses são parte de sua população, assim como os imigrantes dos séculos 19 e 20 dos territórios franceses, os quais são considerados bem sucedidos comerciantes e negociantes.[62] Ainda hoje, os haitianos afirmam que a maioria dos descendentes poloneses vivem na Vila de Cazales[63], possuem pele, cabelos e olhos mais claros que os demais haitianos. Nomes poloneses não são incomuns no Haiti[64] e muitos sobrenomes foram provavelmente adaptados a língua local, pela dificuldade em pronunciá-los e soletra-los. Até os dias atuais, muitos nomes de famílias foram originados pela imigração polonesa.[65]

                Na cidade de Gonaïves, por exemplo, grupos familiares de descendência européia são comuns, conhecidos e influentes na cidade, como uma família de origem alemã e haitiana, com forte senso de patriotismo e amor a cultura e história do país. Mesmo com educação nos Estados Unidos e Europa optam pela permanência no interior do país. De aparência mestiça, com cabelos encaracolados e alvos, olhos claros e aparência que foge a forte marca biológica e física do haitiano comum, vários desses descendentes são possíveis de serem encontrados. Contudo, há de se levar em consideração a imigração européia no Haiti: 

    Around 1830, in the wake of the Polish rebellion, several Jewish families arrived in Haiti. These new immigrants were quickly absorbed in the upper echelons of Haitian society. Jewish life in Haiti began in 1890 with the arrival of about 30 families, mainly from Lebanon, Syria, and Egypt. They engaged primarily in the cloth trade. The Jewish population in Haiti in 1915, at the time of the American occupation, is considered to have been less than 200 persons.[66]

                 Na capital do Haiti, Porto Príncipe, é mais perceptível a diferença entre a grande maioria negra haitiana e a classe elite predominante de cor mulata, muitos dos quais com origem árabe, comerciantes e negociantes ricos e conhecidos na cidade. Haitianos de pele clara, atualmente, são minorias e os próprios locais costumam associa-los a alguma outra descendência. Uma pequena quantidade de haitianos albinos são conhecidos por toda a capital, por chamar a atenção e se destacarem pela cor da pela dentre a maioria, o que não se trata de uma descendência européia, mas chega a causar, dentre os menos esclarecidos, vinculação com alguma origem estrangeira.

                Verifica-se muito mais a existência de rumores do que fatos e registros que comprovem os relatos apresentados e a disseminação na cultura haitiana da relevante e ativa participação polonesa na independência do país. Dentre os prováveis mitos e lendas criadas durante os séculos, várias foram apresentadas de forma exagerada, se estabelecendo e se tornando parte da história haitiana até os dias atuais, se perpetuando e sendo passadas de geração a geração, como herança. De fato, estima-se que apenas 120 e 150 legionários poloneses realmente abandonaram os franceses e lutaram ao lado dos haitianos, não havendo registros de que dezenas de militares das tropas polacas tenham mudado de lado[67], como alguns autores e haitianos costumam afirmar. Resta-nos a concluir, como citado por vários pesquisadores, que essas afirmativas se tratam de uma maneira de legitimar as ações de independência e luta pela liberdade no Haiti, incluindo nesse contexto, a contribuição e apoio dos próprios europeus. Todavia, independente da existência ou não de provas, The Republic of Haiti has never forgotten the Polish legionaries who helped throw off the rule of France in 1802-3.[68]

             
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    Como citar: 

    MELO NETO, Sérgio Carrera de Albuquerque & CARRERA, Luciana de Albuquerque. As legiões polonesas e a Guerra de Independência do Haiti. Revista Eletrônica Boletim do TEMPO, Ano 5, Nº26, Rio, 2010 [ISSN 1981-3384].

    ARQUIVO EM PDF: As legiões polonesas e a Guerra de Iindependência do Haiti – 08 set 2010


    [1] Mestrando em Ciências Políticas (Centro Universitário UniEURO), Pós-graduado em Direitos Humanos e Democratização (Universidade de Coimbra/Portugal) e Bacharel em Relações Internacionais (Centro Universitário de Brasília – UniCEUB). Email: sergiomneto@gmail.com.

    [2] Pós-graduanda em Análise Criminal (Universidade Católica de Brasília – UCB) e licenciada em Educação Física (Universidade Católica de Brasília – UCB).

    [3] PRADO, Maria Ligia. A formação das nações latino-americanas. 3. ed. São Paulo: Editora da Universidade Estadual de Campinas, 1987. p.14.

    [4] Aproximadamente 20.500 soldados britânicos morreram de malária e febre amarela.

    [5] ROGOZINSKI, Jan.  A Brief History of the Caribbean. New York: pp.85, 116-117, 164-165.

    [6] BUCKI, Carl L. Um olhar sobre a ligação da Polónia para o Haiti. Disponível em  <http://www.ampoleagle.com/link.asp?smenu=147&twindow=Default&sdetail=3262&mad=No&wpage=1&skeyword=&sidate>. Acesso em 28 jun.2010.

    A Polônia só voltou a ser uma país unificado em 1918, com exceção de um breve período durante o domínio Napoleônico.

    [7] WESOLOWSKI, Zdzislaw P. The Polish Contribution to the Haitian War of Independence. Florida Memorial College Miami, Florida. Disponível em <http://toussaintlouverturehs.org/PolishContribut.htm>. Acesso em: 20 jun.2010.

    [8] PIVKA, Otto Von, ROFFE, Michael. Napoleon’s Polish troops. Oxford: Osprey Publishing.1974. p. 3.

    [9] ODROWAZ-SYPNIEWSKA. Margaret. A Tragédia das Brigadas Lost Polonês (1802-2002). White Eagle Newsletter of the Polish Nobility Association Foundation, Fall/Winter 2002, Edition, pp. 3-5. Disponível em <http://www.angelfire.com/mi4/polcrt/PolesinHaitiA.html>. Acesso em 27 jun.2010.

    [10] Esse quantitivo varia entre 20 e 50 mil, dependendo da fonte.

    [11] WESOLOWSKI. Op.Cit.

    [12] WIKIPÉDIA. Disponível em <http://en.wikipedia.org/wiki/Polish_Legions_(Napoleonic_period)>. Acesso em 27 jun.2010.

    [13] WESOLOWSKI. Op.Cit.

    [14] UZAR, Raf. Lost Polish Tribe on Haiti. Disponível em: <http://uzar.wordpress.com/2010/01/24/lost-polish-tribe-on-haiti/ >. Acesso em 12 jul.2010.

    [15] STODDARD, T. Lothrop. The French Revolution in San Domingo. Kessinger Publishing, 2005. p.337.

    [16] Ver: PACHONSKI, Jan & WILSON, Reuel K. Poland’s Caribbean Tragedy: A Study of Polish Legions in the Haitian War of Independence 1802-1803. New York: East European Monographs, 1986.

    [17] ODROWAZ-SYPNIEWSKA. Op. Cit. 

    [18] ORIZIO, Riccardo.  Haiti: Papa Doc’s Poles. In: Lost White Tribes: The End of Privilege and the Last Colonials in Sri Lanka, Jamaica, Brazil, Haiti, Namibia, and Guadaloupe. New York: The Free Press, 2000. p.134.

    [19] DAVIES, Norman. God´s playground: a history of Poland. Volume II: 1975 to the present. Oxford: Oxford University Press, 2005. p.13.

    [20] BIDELEUX, Robert, JEFFRIES, Ian. A History of Eastern Europe: crisis and change. Oxon: Routledge, 1998. p.279.

    [21] JOHNSON, Lonnie. Central Europe: enemies, neighbors, friends. New York: Oxford University Press, 1996. p. 130.

    [22] BUCK-MORSS, Susan. Hegel, Hati and Universal History. Pittsburg: University of Pittsburg Press, 2009. p.75.

    [23] PACHONSKI & WILSON. Op. Cit. pp. 297 – 309.

    [24] THOMSON, Ian. Bonjour Blanc: A Jorney through Haiti. Hutchinson: Universidade de Michigan, 1992. p.54.

    [25] DAVIES, Norman. Op. Cit. p.26.

    [26] Verière localiza-se ao norte da Ilha e atualmente é chamada de Cap-Haitian.

    [27] Jean Jacques Dessalines assumiu a liderança do movimento em 1802, quando Toussaint L’Ouverture foi enganado, capturado, preso e morreu de frio numa cela (pneumonia) em Fort-de-Joux na região do Jura, na França.

    [28] PACHONSKI & WILSON. Op. Cit. p. 242.

    [29] PACHONSKI & WILSON. Op. Cit. p. 248.

    [30] Em crioulo haitiano: “Cortem as suas cabeças, queimem as suas casas”.

    [31] PAQUIN, Raphael, BRAX, José (org.). Histoire d’Haiti:1492-2004. Ed. II. Pétion-Ville: Bibliothèque National d’Haiti, 2006. p.46.

    [32] ODROWAZ-SYPNIESWSKA. Op. Cit. (tradução própria).

    [33] LUKOWSKI, Jerzy, Zawadzki, W. H. A concise history of Poland. Edição II. Cambrige: University Press, 2006. p. 139.

    [34] JOHNSON, Lonnie R. Op. Cit. p. 130.

    [35] O General criou inclusive uma Guarda de Honra chamada de Les Polonais, pois assim como os poloneses, os recém-chegados africanos também não falavam bem o crioulo.

    [36] PACHONSKI & WILSON. Op. Cit. pp 307-317

    [37] ODROWAZ-SYPNIEWSKA. Op. Cit.

    [38] Ibidem.  

    [39] LERSKI, Jerzy Jan, et. ali. Historical dictionary of Poland, 966 – 1945. Westport: Greenwood Publishing Group, p.1996. p. 316.

    [40] WIKIPÉDIA. Op. Cit.

    [41] WIKIPÉDIA. Op. Cit.

    [42] ODROWAZ-SYPNIEWSKA. Op. Cit.

    [43] Ibidem.  

    [44] PACHONSKI & WILSON. Op. Cit. pp. 249 – 295, 309.

    [45] MIŁOSZ, Czesław. The history of Polish literature. Los Angeles: University of California Press, 1983. p. 195.

    [46] WEST-DURÁN, Alan. African Caribbeans: a reference guide. Westport: Greenwood Publishing Group, 2003. p. 103.

    [47] THE 1805 CONSTITUTION OF HAITI. Second Constitution of Haiti. 20 maio.1805. Promulgada pelo Emperador Jacques I (Dessalines). Disponível em < http://www.webster.edu/~corbetre/haiti/history/earlyhaiti/1805-const.htm&gt; . Acesso em 26 jun.2010.

    [48] HALLWARD, Peter. Haitian inspiration: On the bicentenary of Haiti’s independence. Disponível em <http://www.abahlali.org/node/3037>. Acesso em 04 jul.2010.

    [49] COUPEAU, Steeve. The history of Haiti. Westport: Greenwood Press, 2008. p. 34.

    [50] SCHER, Philip W (org.). Perspectives on the Caribbean: A Reader in Culture, History, and Representation. Singapura: Blackwell, 2010. p.262.

    [51]  Ver ORIZIO. Op.Cit.

    [52] ODROWAZ-SYPNIEWSKA. Op. Cit.

    [53] Em português: tristes, deprimidos, sobrios.

    [54] GOLD, Herbert. Haiti: best nightmare on Earth, Vol. 2000. New Jersey: Transaction Publisher, 2001. p.104. 

    [55] CAUNA, Jacques.  Au temps des isles à sucre: histoire d’une plantation de Saint-Domingue au XVIIIe siècle. Karthala Editions, 2003. p. 29.

    [56] Ver: BENOIT, G., Harnessing History to Development: the Story of Cazale. Trinity College: Haiti Papers. N. 5, 2003. pp 6-9. e PIERRE-CHARLES, Gérard, Radiographie d’une dictature: Haïti et Duvalier, Montreal: Les Editions Nouvelle Optique, 1973. pp 112-113.

    [57] LONGUE, Sandy. A Mission in Haiti. St. Augstine Catholic Magazine. Disponível em < http://www.internationalhealthvolunteers.org/cgi-bin/view_article.cgi?id=13>. Acesso em 28 jun.2010.

    [58]  DAYAN, Joan. Haiti, History, and the Gods. Los Angeles: University of California Press, 1998. p. 296.

    [59] ARTHUR, Charles, DASH, J. Michael. A Haiti anthology: libète. Kingston: Ian Randle Publishers, 1999. p. 266.

    [60] REID, Ralph. 22 Jul.1996. In: Poles In Haiti And Haitian Revolution.

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    [61] BENSON, LeGrace. 22 Jul.1996. In: Poles In Haiti And Haitian Revolution.

    Disponível em <http://www.webster.edu/~corbetre/haiti/misctopic/ethnic/poles.htm>. Acesso em: 06 jul. 2010.

    [62] ZÉPHIR, Flore. The Haitians Americans. Westport: Greenwood Press, 2004. p. 20.

    [63] BUCKI, Carl L. Op. Cit.

    [64] BROWN, Karen McCarthy. Mama Lola: a Vodou priestess in Brooklyn.  Los Angeles: University of California Press, 1991. p.238.

    [65] REDDAWAY, William Fiddian.  The Cambridge history of Poland, Volume 2. Cambridge, 1971.p.7.

    [66]ENCYCLOPAEDIA JUDAICA. Vol. 7, 1971. Disponível em <http://www.geschichteinchronologie.ch/am-M/haiti/EncJud_juden-in-Haiti-ENGL.html>. Acesso: 04 jul. 2010.

    [67] Ibidem. p. 310.

    [68] HOSKING, Geoffrey A., SCHÖPFLIN, George. Myths and nationhood. New York, Routledge, 1997. p.151.

    Published in: on setembro 10, 2010 at 4:06 pm  Deixe um comentário  

    Enfraquecimento das Forcas Armadas Brasileiras (revista IstoE)

    Jobim vai à guerra

    O ministro da Defesa reduz cargos, autonomia e poder político de militares e compra briga com o alto comando

    Hugo Marques

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    AVANTE Jobim diante das resistências: “Não tenho problema de enfrentamento”

    A o anunciar a nova estrutura das Forças Armadas, o ministro da Defesa, Nelson Jobim, declarou guerra à caserna. Além de subordinar ainda mais os militares ao poder civil, o projeto prevê a redução de postos de comando, transfere o controle sobre as compras de materiais das três Forças e alija os militares de todas as decisões políticas. Se custaram a digerir a criação do próprio Ministério da Defesa há dez anos, os oficiais do Exército, da Aeronáutica e da Marinha agora terão de engolir uma pílula ainda mais amarga. Na opinião de generais ouvidos por ISTOÉ, o abalo maior atingirá o Exército. Um deles, com posto de chefia no comando do Exército, afirma que as mudanças impostas por Jobim serão funestas para os quartéis. “O foco dessa reorganização é a retirada de poder das Forças Armadas. Militar vai virar enfeite”, revolta-se.

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    SEM FORÇA
    Saito, Peri e o almirante Julio Soares não puderam reagir às mudanças

    Uma das medidas que tiram o sono dos militares é a criação da Secretaria de Compras do Ministério da Defesa, que vai acabar de vez com a independência das três Forças de adquirir seus respectivos materiais. O principal argumento de Jobim é que a unificação permitirá ganho de escala.Mas, para os generais, cada Força tem suas necessidades específicas. Outro projeto que assusta os quartéis é a fusão dos comandos do Exército com os distritos da Marinha e os comandos da Aeronáutica. A fusão das três Forças em “Estados-Maiores Regionais” é encarada como uma pulverização do poder militar, que terá como resultado a redução de cargos de chefia. 

    A cúpula teme o aparelhamento das Forças Armadas por civis e sindicalistas, como ocorreu em diversas estatais e autarquias controladas pelo PT e o PMDB. No pacote de medidas que o ministro enviará nas próximas semanas ao Congresso estão o projeto de lei para a transferência da sede da Escola Superior de Guerra do Rio para Brasília e outro para a criação de cargos de direção e assessoramento superior na ESG. Trata-se de cargos passíveis de indicação política. Para o presidente do Clube Militar, o general da reserva Gilberto de Figueiredo, certos setores exercem função de Estado. “Estão politizando o que não deve ser politizado. A Receita Federal, por exemplo, funcionava bem”, compara. 

    Na Aeronáutica, a preocupação é com a ideia de Jobim de transformar o Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) em órgão civil. Estima-se na Aeronáutica que toda a estrutura de prevenção e investigação de acidentes no País comporte 250 cargos, grande parte DAS 8 e 9, ou seja, os maiores salários, e outros 60 de segundo escalão. Em maio, Jobim disse ao comandante da Aeronáutica, Juniti Saito, que a nova política segue orientação da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff. 

    O brigadeiro argumentou que o Cenipa é 100% militar e que não há mão de obra civil para assumir as atividades de investigação de acidentes aéreos. “Será uma transição traumática”, disse Saito. E desabafou com auxiliares: “A batalha está perdida.”Para os militares, Jobim é pródigo em ideias, mas não resolve o problema crônico das Forças Armadas de falta de recursos. “O orçamento é pequeno e temos 30% contingenciados”, disse à ISTOÉ o comandante do Exército, Enzo Peri. Segundo um general-de-brigada, o Exército não será contemplado com nenhum dos grandes projetos a serem assinados no dia 7 de setembro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o seu colega francês Nicolas Sarkozy. Enquanto a Aeronáutica se prepara para ganhar novos caças e a Marinha, modernos submarinos, o Exército deve se contentar com alguns helicópteros. “Os projetos da Aeronáutica e da Marinha já estavam em andamento há muito tempo”, justifica o general Peri, para apaziguar os seus comandados. Ele ressalta também que há em andamento um projeto de novos blindados.

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    O ministro já pôs gente de sua total confiança na direção da Agência Nacional de Aviação Civil, na Infraero e nos principais escalões do ministério. E certamente fará o mesmo ao preencher os cargos na nova estrutura das Forças Armadas. Jobim garante que está preparado para a batalha interna. “Os generais reclamam que queremos reduzir suas autonomias. Isso é verdadeiro, nas atividades que não são exclusivas de militares”, avisou, quando começava a desenhar as novas medidas. “Não tenho problema de enfrentamento”, banca o ministro.

    Colaborou Claudio Dantas Sequeira

     Fonte: IstoE

    Published in: on agosto 26, 2010 at 10:01 pm  Deixe um comentário  

    Princípios básicos de utilização da força e de armas de fogo

    Disposições Gerais

    1. Os Governos e os organismos de aplicação da lei devem adotar e aplicar regras sobre a utilização da força e de armas de fogo contra as pessoas, por parte dos funcionários responsáveis pela aplicação da lei;

    2. Os Governos e os organismos de aplicação da lei devem desenvolver um leque de meios tão amplo quanto possível e habilitar os funcionários responsáveis pela aplicação da lei com diversos tipos de armas e de munições, que permitam uma utilização diferenciada da força e das armas de fogo;

    3. O desenvolvimento e utilização de armas neutralizadoras não letais deve ser objeto de uma avaliação cuidadosa, a fim de reduzir ao mínimo os riscos com relação a terceiros, e a utilização dessas armas deverá ser submetida a um controlo estrito;

    4. Os funcionários responsáveis pela aplicação da lei, no exercício das suas funções, devem, na medida do possível, recorrer a meios não violentos antes de utilizarem a força ou armas de fogo. Só poderão recorrer à força ou a armas de fogo se outros meios se mostrarem ineficazes ou não permitirem alcançar o resultado desejado;

    5. Sempre que o uso legítimo da força ou de armas de fogo seja indispensável, os funcionários responsáveis pela aplicação da lei devem:

    a) Utilizá-las com moderação e a sua ação deve ser proporcional à gravidade da infração e ao objetivo legítimo a alcançar;
    b) Esforçar-se por reduzirem ao mínimo os danos e lesões e respeitarem e preservarem a vida humana;
    c) Assegurar a prestação de assistência e socorro médicos às pessoas feridas ou afetadas, tão rapidamente quanto possível;
    d) Assegurar a comunicação da ocorrência à família ou pessoas próximas da pessoa ferida ou afetada, tão rapidamente quanto possível.

    6. Sempre que da utilização da força ou de armas de fogo pelos funcionários responsáveis pela aplicação da lei resultem lesões ou a morte, os responsáveis farão um relatório da ocorrência aos seus superiores, de acordo com o princípio 22;

    7. Os Governos devem garantir que a utilização arbitrária ou abusiva da força ou de armas de fogo pelos funcionários responsáveis pela aplicação da lei seja punida como infração penal, nos termos da legislação nacional;

    8. Nenhuma circunstância excepcional, tal como a instabilidade política interna ou o estado de emergência, pode ser invocada para justificar uma derrogação dos presentes Princípios Básicos;
    Disposições Especiais

    9. Os funcionários responsáveis pela aplicação da lei não devem fazer uso de armas de fogo contra pessoas, salvo em caso de legítima defesa, defesa de terceiros contra perigo iminente de morte ou lesão grave, para prevenir um crime particularmente grave que ameace vidas humanas, para proceder à detenção de pessoa que represente essa ameaça e que resista à autoridade, ou impedir a sua fuga, e somente quando medidas menos extremas se mostrem insuficientes para alcançarem aqueles objetivos. Em qualquer caso, só devem recorrer intencionalmente à utilização letal de armas de fogo quando isso seja estritamente indispensável para proteger vidas humanas;

    10. Nas circunstâncias referidas no princípio 9, os funcionários responsáveis pela aplicação da lei devem identificar- se como tal e fazer uma advertência clara da sua intenção de utilizarem armas de fogo, deixando um prazo suficiente para que o aviso possa ser respeitado, exceto se esse modo de proceder colocar indevidamente em risco a segurança daqueles responsáveis, implicar um perigo de morte ou lesão grave para outras pessoas ou se se mostrar manifestamente inadequado ou inútil, tendo
    em conta as circunstâncias do caso;

    11. As normas e regulamentações relativas à utilização de armas de fogo pelos funcionários responsáveis pela aplicação da lei devem incluir diretrizes que:

    a) Especifiquem as circunstâncias nas quais os funcionários responsáveis pela aplicação da lei sejam autorizados a transportar armas de fogo e prescrevam os tipos de armas de fogo e munições autorizados;
    b) Garantam que as armas de fogo sejam utilizadas apenas nas circunstâncias adequadas e de modo a reduzir ao mínimo o risco de danos inúteis;
    c) Proíbam a utilização de armas de fogo e de munições que provoquem lesões desnecessárias ou representem um risco injustificado;
    d) Regulamentem o controle, armazenamento e distribuição de armas de fogo e prevejam nomeadamente procedimentos de acordo com os quais os funcionários responsáveis pela aplicação da lei devam prestar contas de todas as armas e munições que lhes sejam distribuídas;
    e) Prevejam as advertências a efetuar, sendo caso disso, se houver utilização de armas de fogo;
    f) Prevejam um sistema de relatórios de ocorrência, sempre que os funcionários responsáveis pela aplicação da lei utilizem armas de fogo no exercício das suas funções.

    Manutenção da ordem em caso de reuniões ilegais ( controle de distúrbios civis)

    12. Dado que a todos é garantido o direito de participação em reuniões lícitas e pacíficas, de acordo com os princípios enunciados na Declaração Universal dos Direitos do Homem e no Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, os Governos e os serviços e funcionários responsáveis pela aplicação da lei devem reconhecer que a força e as armas de fogo só podem ser utilizadas de acordo com os princípios 13 e 14;

    13. Os funcionários responsáveis pela aplicação da lei devem esforçar-se por dispersar as reuniões ilegais mas não violentas sem recurso à força e, quando isso não for possível, limitar a utilização da força ao estritamente necessária;

    14. Os funcionários responsáveis pela aplicação da lei só podem utilizar armas de fogo para dispersarem reuniões violentas se não for possível recorrer a meios menos perigosos, e somente nos limites do estritamente necessário. Os funcionários responsáveis pela aplicação da lei não devem utilizar armas de fogo nesses casos, salvo nas condições estipuladas no princípio 9.
    Manutenção da ordem entre pessoas detidas ou presas

    15. Os funcionários responsáveis pela aplicação da lei não devem utilizar a força na relação com pessoas detidas ou presas, exceto se isso for indispensável para a manutenção da segurança e da ordem nos estabelecimentos penitenciários, ou quando a segurança das pessoas esteja ameaçada;

    16. Os funcionários responsáveis pela aplicação da lei não devem utilizar armas de fogo na relação com pessoas detidas ou presas, exceto em caso de legítima defesa ou para defesa de terceiros contra perigo iminente de morte ou lesão grave, ou quando essa utilização for indispensável para impedir a evasão de pessoa detida ou presa representando o risco referido no princípio 9;

    17. Os princípios precedentes entendem-se sem prejuízo dos direitos, deveres e responsabilidades dos funcionários dos estabelecimentos penitenciários, tal como são enunciados nas Regras Mínimas para o Tratamento de Presos, em particular as regras 33, 34 e 54;
    Habilitações, formação e aconselhamento

    18. Os Governos e os organismos de aplicação da lei devem garantir que todos os funcionários responsáveis pela aplicação da lei sejam selecionados de acordo com procedimentos adequados, possuam as qualidades morais e aptidões psicológicas e físicas exigidas para o bom desempenho das suas funções e recebam uma formação profissional contínua e completa. Deve ser submetida a reapreciação periódica a sua capacidade para continuarem a desempenhar essas funções;

    19. Os Governos e os organismos de aplicação da lei devem garantir que todos os funcionários responsáveis pela aplicação da lei recebam formação e sejam submetidos a testes de acordo com normas de avaliação adequadas sobre a utilização da força. Os funcionários responsáveis pela aplicação da lei que devam transportar armas de fogo devem ser apenas autorizados a fazê-lo após recebimento de formação especial para a sua utilização;

    20. Na formação dos funcionários responsáveis pela aplicação da lei, os Governos e os organismos de aplicação da lei devem conceder uma atenção particular às questões de ética policial e de direitos do homem, em particular no âmbito da investigação, aos meios de evitar a utilização da força ou de armas de fogo, incluindo a resolução pacífica de conflitos, ao conhecimento do comportamento de multidões e aos métodos de persuasão, de negociação e mediação, bem como aos meios técnicos, tendo em vista limitar a utilização da força ou de armas de fogo. Os organismos de aplicação da lei deveriam rever o seu programa de formação e procedimentos operacionais, em função de incidentes concretos;

    21. Os Governos e os organismos de aplicação da lei devem garantir aconselhamento psicológico aos funcionários responsáveis pela aplicação da lei envolvidos em situações em que sejam utilizadas a força e armas de fogo.
    Procedimentos de comunicação hierárquica e de inquérito

    22. Os Governos e os organismos de aplicação da lei devem estabelecer procedimentos adequados de comunicação hierárquica e de inquérito para os incidentes referidos nos princípios 6 e 11. Para os incidentes que sejam objeto de relatório por força dos presentes Princípios, os Governos e os organismos de aplicação da lei devem garantir a possibilidade de um efetivo procedimento de controle e que autoridades independentes (administrativas ou do Ministério Público), possam exercer a sua jurisdição nas condições adequadas. Em caso de morte, lesão grave, ou outra consequência grave, deve ser enviado de imediato um relatório detalhado às autoridades competentes encarregadas do inquérito administrativo ou do controle judiciário;

    23. As pessoas contra as quais sejam utilizadas a força ou armas de fogo ou os seus representantes autorizados devem ter acesso a um processo independente, em particular um processo judicial. Em caso de morte dessas pessoas, a presente disposição aplica-se às pessoas a seu cargo;

    24. Os Governos e organismos de aplicação da lei devem garantir que os funcionários superiores sejam responsabilizados se, sabendo ou devendo saber que os funcionários sob as suas ordens utilizam ou utilizaram ilicitamente a força ou armas de fogo, não tomaram as medidas ao seu alcance para impedirem, fazerem cessar ou comunicarem este abuso;

    25. Os Governos e organismos responsáveis pela aplicação da lei devem garantir que nenhuma sanção penal ou disciplinar seja tomada contra funcionários responsáveis pela aplicação da lei que, de acordo como o Código de Conduta para os Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei e com os presentes Princípios Básicos, recusem cumprir uma ordem de utilização da força ou armas de fogo ou denunciem essa utilização por outros funcionários;

    26. A obediência a ordens superiores não pode ser invocada como meio de defesa se os responsáveis pela aplicação da lei sabiam que a ordem de utilização da força ou de armas de fogo de que resultaram a morte ou lesões graves era manifestamente ilegal e se tinham uma possibilidade razoável de recusar cumpri-la. Em qualquer caso, também existe responsabilidade da parte do superior que proferiu a ordem ilegal.

    PS: Adotado no Oitavo Congresso das Nações Unidas para a Prevenção do Crime e o Tratamento dos Delinquentes realizado em Havana, Cuba, de 27 de Agosto a 7 de Setembro de 1990.

    PS2: Obrigado, Bassalo!

    Published in: on agosto 6, 2010 at 4:21 am  Comments (53)  

    Novas armas para a polícia

    Livros, livros e mais livros. Desde 2002, um grupo de policiais militares de São Paulo tem alimentado a idéia de que o atendimento policial será melhorado na razão dos investimentos no processo de formação e especialização.

    Cremos que a valorização profissional, e esse é o pensamento do atual comandante-geral, coronel PM Álvaro Camilo, deve ter espaço privilegiado nas políticas de segurança pública, visando a uma polícia profissionalmente correta, eticamente aceitável, socialmente justa e economicamente viável. Há consenso de que o Direito não é o sustentáculo de nossos maiores desafios, razão pela qual congregamos, no grupo informal, policiais com interesses em educação, administração, psicologia, filosofia, ciência política, letras, sociologia, educação física e outras áreas do conhecimento.

    Resumidamente, a PM tem hoje, na ativa, excetuando-se nossa memorável área de saúde (médicos, dentistas) cerca de 20 mestrandos acadêmicos, 122 mestrandos profissionais, 15 mestres, dois doutores, 12 doutorandos acadêmicos e 20 doutorandos em ciências policiais de segurança e ordem pública, todos com alguma experiência de docência dentro ou fora da Instituição. O contingente que aposta na melhor formação individual para resultados coletivos estuda ou estudou em na USP, Unicamp, UNESP, PUC, Mackenzie, FGV, UFSCar, dentre outras instituições, que veem na parceria polícia e universidade um seguro caminho para dinamizar políticas públicas nesta área decisiva.

    Podemos exemplificar pela capitã Tania Pinc, que passou os últimos 11 meses no Texas (EUA), realizando doutorado-sanduíche pelo Departamento de Ciência Política da USP e pesquisando exatamente um dos pontos nevrálgicos da atividade policial que é o uso da força. Nunca na história deste Estado um PM estudou no exterior percebendo todas as suas vantagens e garantias. Trata-se de conquista e avanço inquestionáveis do comando da instituição.

    Proporcionalmente, já se percebe que os poucos desvios apurados têm ligação com a não-utilização dos procedimentos operacionais padrão (POP) e do método Giraldi de Preservação da Vida,  permeados pelo princípio de respeito incondicional aos direitos humanos e a filosofia de polícia comunitária.Destaco ainda a disciplina ações afirmativas e igualdade racial, que inclui questões da diversidade sexual, dos indígenas, dos afrodescendentes, dos moradores de rua, das populações andinas, dos idosos e outras temáticas contemporâneas. Nossa arma, hoje, é trabalhar com inteligência  em formação, o que redunda pensar em como contemplar no currículo as novas demandas da sociedade democrática.

    A boa nova de todo este processo é que já se vislumbra, em âmbito nacional, a implantação do mestrado profissional em segurança pública, que foi debatido recentemente pelo MEC/Capes. Enfim, como educador policial-militar tenho como visão de futuro o dia em que será rotina, quando um tenente ou sargento rondar suas equipes de trabalho, ter-se um diálogo que contemple a pergunta – Qual livro você está lendo?

    Autoria: Ronilson de Souza Luiz, capitão da PM, doutor em educação e docente no Centro de Altos Estudos de Segurança, profronilson@gmail.com

    Fonte: Artigo de opinião publicado em 23 de julho, no jornal Folha de São Paulo, na página A3 – Tendências e Debates.

    Published in: on agosto 5, 2010 at 4:44 am  Comments (5)  

    As operações de manutenção de paz da ONU: pressupostos legais

    Por Sérgio Carrera de Albuquerque Melo Neto

    Com a necessidade de prover um caráter supranacional nas relações entre os Estados (e posteriormente entre os demais atores internacionais), como mediador de conflitos, foi atribuída às Nações Unidas o papel de principal mantenedora da paz e segurança internacional. Ora, convém mencionar que todas as medidas das Nações Unidas devem ser pautadas com fulcro na sua Carta e, por conseguinte, fundadas nas premissas da promoção dos direitos humanos. 

    A garantia da paz, através de um possível sistema internacional de segurança, deve priorizar que o reconhecimento, a garantia e a promoção dos direitos humanos sejam adotados em quaisquer medidas coletivas pela ONU, devendo essa agir na prevenção e repressão de atos que venham a ameaçar à paz.

    Aos Estados-membros fica vedada qualquer tentativa de recorrer à ameaça ou uso da força contra a integridade territorial ou a independência política de um Estado, devendo todos buscar soluções às controvérsias por meios pacíficos, de acordo com as normativas e disposições da ONU, em prol da estabilidade da segurança no mundo.

    A garantia da paz e da segurança apresenta-se como elemento de principal relevância para a ONU, ficando esta incumbida de assegurar a convivência harmônica e pacífica entre os povos, cabendo ao Conselho de Segurança da ONU, órgão instituído pelo artigo 7º da Carta, a responsabilidade de garantir tais direitos. De acordo com o artigo 24.1 da Carta, todos os membros conferem ao Conselho de Segurança “a principal responsabilidade na manutenção da paz e da segurança internacionais”, inclusive delegando para todos os fins que “o Conselho de Segurança aja em nome deles”. 

    A livre vontade dos Estados, como princípio básico do Direito Internacional, concretizada pela adesão e associação às Nações Unidas, concedeu à Instituição uma personalidade jurídica própria e acarretou assim um alinhamento automático dos membros em atender o preconizado em sua Carta constitutiva e outros documentos de caráter oficial.

    No que se refere a situações de conflito, o artigo 25, ainda de forma mais incisiva, garante autonomia de direito ao Conselho de Segurança.

    A participação dos membros das Nações Unidas em ações que visam garantir a harmonia no cenário internacional, não representa uma unanimidade entre teóricos de Relações Internacionais no que se refere à importância do papel da ONU e sua real legitimidade. De acordo com Wendzel, a ONU raramente constitui o papel de ator principal quando o assunto tratado é a paz, visto, por exemplo, a capacidade de qualquer um dos membros permanentes do Conselho de Segurança, ter poder de veto, resultando com isso no total impedimento de ser adotada medida contra um dos seus membros. Destarte tal interpretação, analisaremos sob a perspectiva da  influência e poder atribuídos às Nações Unidas.

    Objetivando a concretização da garantia da promoção dos direitos humanos assegurados em sua Carta, somado ao papel de mantenedor da paz e da segurança mundial, as Nações Unidas criaram as operações de manutenção de paz (ou simplesmente Operações de Paz – OMP). Ao longo da história, foram realizados vários tipos de missões, tendo suas características sofrido uma série de adaptações e evoluções, de acordo com cada caso.

    As operações de paz não estão previstas, de maneira expressa, na Carta da ONU, fazendo-se necessária uma interpretação sistemática dos seus dispositivos para uma melhor análise quanto à base jurídica que serve de garantia legal para sua instituição.

    No seu Capítulo VI, a Carta de São Francisco prevê uma série de medidas que devem ser buscadas pelas partes em conflito, com o objetivo de se chegar a uma solução de existentes controvérsias que ameacem a paz e a segurança internacionais, atribuindo ao Conselho de Segurança a figura de órgão mediador na aplicação das medidas de solução pacífica de controvérsias com, inclusive, a autonomia de investigar qualquer outra que possa provocar atritos entre as Nações ou originar uma nova contenda. 

    Nos casos onde as medidas de solução pacífica de controvérsias não forem eficazes e sanadas entre as partes envolvidas, e que tragam em si a existência de ameaças à paz, o Conselho de Segurança fará recomendações e decidirá qual das medidas previstas no Capítulo VII da Carta serão adotadas.

    A jurisprudência quanto à adoção das operações de paz advém da interpretação e análise do artigo 40, onde se entende que, antes da imposição da força – enforcement, por parte da ONU, o Conselho de Segurança pode adotar medidas provisórias (operações de paz), a fim de garantir o não agravamento dos conflitos e que visem ganhar tempo e boa vontade para uma solução negociada, sem prejuízo das posições das partes.

    A conveniência na aplicação do artigo 40 converge no sentido de que a adoção de tais medidas provisórias garanta às partes envolvidas a não aplicação daquelas previstas no artigo 41 (que não envolve o uso da força): “…interrupções completa ou parcial das relações econômicas, dos meios de comunicação ferroviário, marítimos, aéreos, postais, telegráficos, radioelétricos, ou de outra qualquer espécie, e o rompimento das relações diplomáticas.”, ou mesmo as invocadas pelo artigo 42 que, obrigatoriamente, prevêem o uso da força.

    Todas as medidas previstas na Carta das Nações Unidas devem ser utilizadas a fim de se evitar o enforcement. Sobre isso, Rikhye afirmava que nas Operações de Paz não havia lugar para enforcement, sendo um conceito de ação pacífica, e não de persuasão pela força.  

    Todavia, não é única e exclusiva a competência do Conselho de Segurança para o estabelecimento de operações de paz. Em seu artigo 14, a Carta das Nações Unidas garante à Assembléia Geral o poder de discutir qualquer assunto e recomendar medidas para a solução pacífica em qualquer situação, inclusive sobre temas relacionados à paz. Contudo, ressalva-se que a Assembléia Geral não poderá fazer recomendações quando o Conselho de Segurança já estiver exercendo as funções em relação à determinada controvérsia (exceção feita em casos de solicitação do próprio Conselho de Segurança), ou em casos de movimentação de ação de guerra.

    A Corte Internacional de Justiça classificou como primordial, mas não exclusivo, o papel do Conselho de Segurança em estabelecer operações de paz, reforçando a possibilidade da Assembléia Geral assumir tal função. O Conselho de Segurança ficou, então, com exclusividade somente em relação ao direito de definir o emprego do poder coercitivo. Analisando sob a ótica jurídica, na Resolução n.º 377/AG, de 3 de novembro de 1950, a própria Assembléia Geral – AG – , em recomendação direcionada ao Conselho de Segurança, reforça os dispositivos da Carta sobre o seu papel de legislar sobre a paz.

    Para Fontoura, na prática, o estabelecimento das operações de paz não necessariamente se explicita nos dispositivos da Carta da ONU.

    “Tem-se partido do entendimento de que não é absolutamente imprescindível buscar um dispositivo específico na Carta das Nações Unidas para o emprego de determinados meios que se destinem a realizar os propósitos da Organização, desde que não haja qualquer dispositivo na Carta, ou regra internacional geral, que impeça ou proíba a utilização dos meios proibidos ”.

    Segundo Fontoura, de acordo com os artigos 22 e 29 da Carta das Nações Unidas, as operações de paz estão vinculadas, administrativa e politicamente, à Assembléia-Geral e ao Conselho de Segurança da ONU, respectivamente, na condição de órgãos subsidiários, e não devem ser confundidas com as de medidas de solução pacífica de controvérsia previstas no artigo 33 da Carta da ONU.

    A interpretação de Fontoura é mais abrangente e transcende os dispositivos previstos na Carta, podendo, inclusive, ter o poder legal de uma jurisprudência sobre o assunto, afirmando que “tais operações se desenvolvem à margem do texto legal, devendo ser vistas como instrumentos a serviço de vários meios ou como fins em si mesmas”.

    Cardoso, ao analisar um grupo de estudo orientado em 1993, formado por Robert Oakley, Indar Rikhye e Kenneth Jensen, no United States Institute of Peace, afirma que o interesse inicial dos formuladores da Carta da ONU, ao implementar um sistema de segurança coletiva (com a existência de um exército internacional permanente), tornou-se inviável de se efetivar, em razão dos diversos interesses dos membros permanentes de Conselho de Segurança. Contudo, as operações de paz da ONU não ficaram estagnadas em seu desenvolvimento e ganharam, ao longo dos anos, reconhecimento como “técnica de apoio à solução ou administração de conflitos”. Segundo ele, seria um equívoco considerar as operações de paz como “parte integrante ou mecanismo para a operação de um sistema militar de segurança coletiva”.[1]


    [1] MELO NETO, Sérgio Carrera de Albuquerque. O policial militar brasileiro e a promoção internacional dos direitos humanos nas operações de manutenção de paz das Nações Unidas. 2006. 86 f. Monografia apresentada como requisito parcial para a conclusão do curso de bacharelado em Relações Internacionais do Centro Universitário de Brasília – UniCEUB. 2006. p. 09 -15.

    Published in: on junho 20, 2010 at 3:01 pm  Deixe um comentário  

    O Brasil e as Operações de Paz das Nações Unidas (Monografia)

    A Carol Salvador, do Blog Parceiros pela Paz: Capacetes Azuis, disponibilizou a sua tese de Mestrado em Direito Internacional Pùblico da Universidade de Lisboa, Portugal.

    O arquivo completo encontra-se aqui:O Brasil e as Operações de Paz das Nações Unidas

    Excelente material de referência para futuros trabalhos! Sempre lembrando da necessidade de citar a fonte. No caso:

    SALVADOR, Caroline A. O Brasil e as Operações de Paz das Nações Unidas. Relatório de Relações Internacionais. Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. FDUL: Lisboa, 2007.

    Parabéns, Caroline!

    Sérgio Carrera

    Published in: on junho 17, 2010 at 1:39 pm  Deixe um comentário  

    Algumas pecualiaridades das funções policiais nas Operações de Paz da ONU

    Por Sérgio Carrera de Albuquerque Melo Neto

    “Em tese, o papel dos policiais nas Missões de Paz seria o mesmo desempenhado em seus países de origem. Entretanto, um conjunto de novas funções e práticas passam a fazer parte do rol de atribuição dos policiais. Pode-se afirmar que pelo menos a maioria das tarefas são facilmente assimiladas e já de conhecimento prévio. Todavia, existe uma rara e importante exceção quanto à rotina dos policiais em seus países e nas missões policiais, em especial os brasileiros. Nas operações de manutenção da paz, os policiais, via de regra, não gozam do poder executivo de polícia, conhecido como law enforcement authority. Isso significa que os policiais da ONU não podem, por exemplo, efetuar prisões durante a missão ou portarem armas. Os motivos dessa regra recaem principalmente no fato de que esse poder é atribuição específica dos órgãos de segurança pública locais e que os riscos que as conseqüências desse tipo de ação podem gerar contra a ONU são elevados e imprevisíveis. Essa talvez seja a mais delicada peculiaridade que os policiais brasileiros possam vir a encarar, tendo em vista que o poder executivo sempre esteve diariamente vinculado às atividades de todos os policiais, independente do Estado de origem.

    A falta do poder de polícia pode, em muitos casos, colocar os policiais da ONU em situações de risco, pois as condições de trabalho não são comuns e os policiais não estão familiarizados com características do local, tais como conhecimento do terreno, das ruas, dos rituais religiosos, cerimônias culturais e até mesmo golpes de estelionato. Mesmo que o não uso da arma de fogo seja o ideal para o exercício das missões policiais, nem sempre a situação real é igual à desejada.

    Nos últimos anos, devido à periculosidade das zonas de conflito, o Conselho de Segurança tem se decidido por conceder o poder de polícia (executive power) aos UNPOL, como no caso do Kosovo, e mais recentemente no Haiti e Timor Leste.

    Muito se diverge acerca deste tema, mas alguns pontos devem ser considerados quando da decisão sobre o uso da arma de fogo, como o nível de periculosidade das zonas de conflito, por exemplo. É sempre ponto de grande discussão entre os membros da ONU, contudo, as Nações Unidas tendem a considerar o princípio básico do não-uso de armas como inerente aos policiais, sendo a sua utilização considerada uma exceção.

    Latham entende ser necessária uma separação dos mandatos das forças policiais com poder executivo de polícia daqueles com mandatos que restringem o monitoramento e treinamento as ações policias, sugerindo a esse respeito:

                                     “Therefore it is not always clear, even to contributing states, why Civpol contingents do not act to stop injustice. One way to reconcile this would be to call officers with judicial powers of arrest CIVPOL and change the monitor title to CIVJUST (thus paving the way for the formation of a more comprehensive criminal justice package, … )”

    As considerações apresentadas por Latham são interessantes e demandariam debates mais aprofundados a cerca do tema. Inúmeros são os casos onde as populações locais exigem atitude dos UNPOL em momentos de crimes. Na maioria deles, como na América Central e nos países africanos, na década de 1990, muitos policiais ficavam impedidos de agir durante a ocorrência de crimes, como homicídios e linchamentos. Há relatos, inclusive, de UNPOL que foram repatriados por ter agido e evitado fatalidades. Tais “neutralidades” geram ações contrárias e revoltas contra a Polícia da ONU e por conseqüência da própria Organização. Além dos sentimentos de incapacidade nos próprios policiais.

    A utilização da força pelos policiais nas operações dar-se-á somente quando outros meios se mostrarem ineficazes no cumprimento das medidas exigidas. Para as Nações Unidas, o policial deverá recorrer ao uso de arma de fogo em casos extremos e indispensáveis para a proteção da própria vida ou a de terceiros contra perigo iminente de morte ou lesão grave.

    Inicialmente, para a classificação do contingente policial militar nas funções de UNPOL, se faz um estudo de emprego do pessoal, considerando-se os postos e graduações dos policiais à disposição. As polícias militares brasileira assemelham-se, em muitos aspectos, a outras instituições policiais pelo mundo, em especial as “Gendarmerias” (França, Argentina, Chile, países africanos, etc.), pois também exercem funções civis junto às comunidades, mas tem organização interna militar. No entanto, do que se têm notícias, somente o Brasil e a Turquia não realizam o ciclo o completo de polícia, além, obviamente, adotar padrões diferenciados de uniformes entre os Estados da Federação. Nesse aspecto, o que chama mais a atenção da comunidade internacional é a miscelânea de uniformes, pouco comum aos olhos dos policiais de outras nações. Com exceção feita a alguns cargos na UNPOL, como o de Comissário da Polícia (Police Commissoner) da Missão, todas as outras são desempenhadas por Oficiais e Praças, indistintamente, sendo facultado ao Chefe de Pessoal (ou outra função semelhantes) classificar as funções dos novos policiais. Seguindo uma ética profissional, a antigüidade (dentro de um mesmo contingente), a experiência profissional, curriculum vitae e o grau hierárquico são observados na nomeação para determinados cargos de chefia e comando. A UNPOL tem uma característica fundamental que se diferencia do componente militar e sempre gera conflitos aos menos informados. A UNPOL é “no rank”, ou seja, a patente não determina boas funções e chefias. São comuns sargentos franceses comandando coronéis franceses, patrulheiros americanos chefiando antigos coronéis russos e tenentes brasileiros chefiando comandantes espanhóis, ou mesmo até da mesma nacionalidade.

    Outros critérios também são levados em consideração na classificação dos policiais brasileiros no deployment (designação), como a necessidade da criação de postos de polícia da ONU, prioridades em termos de localidades conflitantes e sensíveis, necessidade de aumento de efetivo nos postos, necessidade de mobiliar Seções dos quartéis-generais – QG – e necessidade de intensificação de patrulhamento, disponibilidade de efetivo, experiência de elementos em missões anteriores ou no desempenho de função similar em seu país natal para a ocupação de determinados cargos, necessidades de elementos com determinadas habilitações específicas, como formação acadêmica de alguns policias na área de direito, direitos humanos, administração, relações internacionais, etc.

    O período de permanência nas Missões varia entre os países contribuintes.  Os policiais militares brasileiros tem um mandato definido pelo Exército/Ministério da Defesa de 1 ano, com remotas possibilidades de extensão. A França define o mandato como de 9 meses, com possibilidade de mais 2 reconduções, ou extensões, de 3 meses. Os policiais canadense possuem mandatos de 6 meses, com possibilidade de mais 1 recondução de 3 meses, enquanto que o africanos podem ficar até por 4 anos, dependendo do país. Na verdade é o estado-membro que determina. Para a ONU a extensão é interessante, pois evita custos adicionais com transportes e treinamento de novos UNPOL.

    Diferentemente dos militares que estão em contingentes (Batalhões do Exército Brasileiro, Companhias dos Fuzileiros Navais, Companhia de Engenharia do EB, etc.), que durante seu período em missões permanecem aquartelados em instalações militares, utilizando edificações já existentes ou montando acampamentos com barracas militares e containers equipados com material básico de alojamento, os UNPOL que, via de regra, gozam nos mandatos com um mínimo de tempo definido de um ano, passam a fazer parte da rotina da sociedade na qual eles encontram-se inseridos[1]. Isso se deve ao fato de que os UNPOL, na maioria dos casos, hospedam-se em hotéis ou alugam residências nas cidades e interagem rapidamente no dia-a-dia com a comunidade. A proximidade que a moradia proporciona aos policiais os coloca na condição de olhos e ouvidos do comando da operação. Ações diárias simples como ir ao supermercado fazer compras, ir ao salão cortar o cabelo, contratar serviços de empregadas domésticas locais, lavadeiras, cozinheiras, freqüentar restaurantes ou fazer atividades físicas em academias de musculação, aproximam e oferecem ao UNPOL a condição de “parcialmente inserido” no contexto rotineiro da vida social local. Até mesmo quando os UNPOL são classificados em vilarejos com condições precárias de conforto, essa proximidade está garantida.

    Os policiais brasileiros gozam de privilégios e imunidades definidos no Capítulo VI – Especialistas em Missões das Nações Unidas, da Convenção de Privilégios e Imunidades da ONU. Esses privilégios e imunidades estabelecidos na Convenção visam o interesse das Nações Unidas, e não os interesses pessoais. Isto não que dizer que qualquer país não possa adotar ação legal ou disciplinar contra seu membro, de acordo com as leis do seu país. O Secretário Geral das Nações Unidas tem o direito de tirar a imunidade de qualquer UNPOL, desde que entenda estar essa imunidade impedindo o curso normal da justiça. Além dos privilégios contidos na Convenção citada acima, o Governo Federal concede a todos os policiais o passaporte diplomático, para que estes gozem dos privilégios diplomáticos, reconhecidos como um facilitador de todos os trâmites administrativos internacionais. 

    O exercício das funções de policial das Nações Unidas requer uma excelente condição física por parte dos policiais. Policiamento a pé e motorizados são rotineiros e por vezes duram dias, em terrenos inóspitos e com infra-estruturas limitadas, exigindo boa forma física e saúde. Ocorre que há muitos relatos de policiais que ganham peso durante a Missão justamente pela falta de oportunidade ou condições de praticar atividade física, quer por questões de periculosidade quer por cansaço, falta de tempo ou fadiga. Essas práticas podem ser realizadas com certa segurança nas Academias de Polícia, academias de musculação, ou mesmo nos complexos da ONU. Atividades nas ruas exigem atenção redobrada, como esconder arma em pochete durante uma corrida.  Doenças. Mortes. Seguro.

    O preparo emocional também é exigido e até mesmo esperado pelo comando das operações de paz. O policial deve ter um bom preparo e equilíbrio mental, sem quaisquer tipos de desvios psicológicos ou psiquiátricos.  O convívio com problemas sociais é constante, colocando os policiais em contato direto com mazelas que, em muitos casos, chegam a beirar a miséria total, com crianças morrendo de fome e até mesmo corpos jogados pelas ruas. Para a ONU, os policiais devem ter atitudes firmes e educadas de aproximação da população, mantendo sempre a imparcialidade. A paciência e disciplina consciente são elementos considerados fundamentais pela ONU para uma boa resolução de problemas e conflitos internos. A liderança e capacidade de influenciar positivamente outros são virtudes esperadas e quase sempre reconhecidas pelo comando das operações.

    O caráter voluntário do indivíduo para integrar contingente policial é pré-requisito fundamental para se atingir os objetivos traçados pelas Nações Unidas, o que, juntamente com um mínimo de experiência profissional, geralmente de 5/7 anos, o condiciona a pleitear funções disponíveis.

    As diferenças culturais entre os membros da UNPOL também podem ser consideradas como problemas se não forem bem administradas. Normalmente, muitas nacionalidades compõem uma mesma missão policial. Assim, diferentes religiões, formas de trabalhar, culturas e até mesmo hábitos de higiene são questões delicadas e que podem gerar dificuldade de relacionamento pessoal e profissional. Todavia, espera-se do UNPOL uma atitude de superação desses problemas, de modo a se evitar o choque cultural. Tolerância e respeito são palavras-chave para que um bom clima de convivência seja estabelecido. As diferenças ocorrem tanto entre membros da Missão quanto com a população local.” [2]


    [1] Nas primeiras Missões de Paz em Angola, os policiais militares, especialmente os classificados no interior do país, também viviam em instalações próprias da ONU, os compounds.

    [2] MELO NETO, Sérgio Carrera de Albuquerque. O policial militar brasileiro e a promoção internacional dos direitos humanos nas operações de manutenção de paz das Nações Unidas. 2006. 86 f. Monografia apresentada como requisito parcial para a conclusão do curso de bacharelado em Relações Internacionais do Centro Universitário de Brasília – UniCEUB. 2006. p. 57 -63.

     

     

    Published in: on junho 13, 2010 at 5:46 pm  Deixe um comentário  

    Women UN peacekeepers – more needed / ONU necessita de mais mulheres Peacekeeper

    Source: United Nations Office for the Coordination of Humanitarian Affairs – Integrated Regional Information Networks (IRIN)

    Date: 20 May 2010
    NEW YORK, 20 May 2010 (IRIN) – A five-year campaign to boost the number of UN female peacekeepers is progressing steadily in police units, but “seems to be stuck” at a miniscule percentage in military contingents, Lt-Col Alejandro Alvarez of the UN Department of Peacekeeping Operations (DPKO), told IRIN.

    The UN Secretariat has repeatedly emphasized the proven benefits of having more female peacekeepers, especially in regions where sexual violence has been or still is a serious problem, but there are hiccups.

    “The Secretary-General can set any number [of female peacekeepers], but … It depends on the will of the countries that are contributing the troops. They say, ‘We don’t have enough female troops, so we cannot send them’; there is also always the case of countries having the women, and just not sending them, but that is an internal problem,” Alvarez, a personnel officer, said.

    Advantages

    The advantages of a strong presence of female peacekeeper in conflict and post-conflict zones include creating a safer space for girls and women who have suffered sexual violence, said Marianne Mollman, advocacy director of women’s rights at Human Rights Watch, a global watchdog organization.

    UN Secretary-General Ban Ki-moon launched a campaign in August 2009 to lift the percentage of women peacekeepers to 20 percent in police units by 2014, and to 10 percent in military contingents.

    Yet only 2.3 percent of the 88,661 military peacekeepers serving in 17 different missions are women, whereas in 2008 they made up 2.18 percent of military contingents, Alvarez said. Approximately 8.2 percent of the 13,221 UN police are women, a figure that jumped from 6.5 percent in April.

    In 2000, Resolution 1325 of the UN Security Council called on the Secretary-General to “progress on gender mainstreaming throughout peacekeeping missions and all other aspects related to women and girls.”

    Subsequent Security Council resolutions outlined more comprehensive methods for using peacekeeping missions to protect women and girls from sexual violence in conflict and post-conflict zones, including increasing the number of women peacekeepers.

    The first all-female Formed Police Unit (FPU), deployed in Liberia in 2007, made a substantial difference to the women victimized in rampant sexual violence during the country’s civil war, said Lea Angela Biason, a DPKO gender affairs associate.

    The UN Mission in Liberia noted that after the deployment of Indian female peacekeepers, the percentage of women in the national police force rose from 13 percent in 2008 to 15 percent in 2009.

    Women police were often placed in the front lines in riots, as they can reportedly help calm raucous crowds, Biason said, and the presence of women in uniform also appeared to encourage Liberian women to report instances of sexual violence.

    The UN Secretariat plans to send an all-female FPU from Bangladesh to Haiti, where reports of sexual violence in the camps for internally displaced persons abound.

    Nigeria deploys the second-greatest number of female peacekeepers – 349 women out of 4,951 troops – and has announced plans to send an all-female FPU to Liberia.

    In Darfur, western Sudan, 136 female police officers from Ghana, Gambia, Tanzania, Namibia, Zimbabwe and Bangladesh have joined the UN Mission there since February, Biason said. Nearly 200 female police officers in Rwanda recently passed a test qualifying them for deployment.

    Work in progress

    Comfort Lamptey, a gender adviser to DPKO, told IRIN that gender scenarios in troop-contributing countries were reflected in the peacekeepers they sent. “If we look globally, you see more women in national police units than you do in the military – the countries then have more women to send for their [peacekeeping] police units.”

    Alvarez said countries that could send women sometimes refrained out of concern about the conditions they would be working under, and it was not always certain that they would be working alongside their male counterparts. Bangladesh, one of the largest troop-contributing countries, considered women as “low-ranked personnel, and puts them in the kitchen”, Alvarez said.

    Women might constitute 20 percent of peacekeeping units by 2014, but Lamptey acknowledged that some officials thought it “completely unrealistic” to try replicating this on the military front.

    “It’s a work in progress,” she said. “A lot of member states are beginning to understand that when it comes to peacekeeping missions, you really do need to have both women and men in the military and police equally represented; they are beginning to understand the merits of that.”

    al/he/oa

    [END] A selection of IRIN reports are posted on ReliefWeb. Find more IRIN news and analysis at http://www.irinnews.org

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    Fonte: http://www.reliefweb.int/rw/rwb.nsf/db900SID/MDCS-85MCA7?OpenDocument

    Published in: on maio 21, 2010 at 2:17 am  Deixe um comentário  

    A TROPA DE ELITE DA POLÍCIA NACIONAL DO HAITI

    Sérgio Carrera de Albuquerque Melo Neto[1]

    Davis Heberton de Sousa[2]

    RESUMO

    As atividades das unidades de operações especiais das instituições policiais pelo mundo vêm apresentando, ao longo dos anos, características novas de emprego e atuação, em face às constantes mudanças de cenários e em razão de fatores diversos que são diretamente impactantes na ordem social, particularmente no que se refere às atividades de ações policiais complexas e de crises. No processo de (re) estruturação das instituições policiais de países em situação de conflito ou pós-conflito, com a presença de Operações de Paz da Organização das Nações Unidas (ONU), o componente policial da ONU, United Nations Police – UNPOL promove atividades para o desenvolvimento das unidades especiais de intervenção, com o monitoramento, aconselhamento e treinamento dos policiais locais, implicando assim em mudanças que exigem uma constante adaptação do modelo policial, seja em termos de equipamentos, seja em mudança de filosofia de emprego e de filosofia de trabalho de seus efetivos. Neste artigo, será realizada uma abordagem sobre as condições estruturais e de emprego da unidade especial de operações especiais da Polícia Nacional do Haiti (PNH), mais conhecida como SWAT[3], no controle da situações de alto risco.

    PALAVRAS-CHAVE: Polícia Nacional do Haiti, PNH, A Polícia da ONU, UNPOL, MINUSTAH, GIPNH, SWAT PNH, SWAT UNPOL.

    ABSTRACT

    The activities of the special operations units within law enforcement institutions around the world has shown, over the years, new characteristics of employment and performance, in face of constantly change of scenarios, and because of several factors that are directly impacting the social order, particularly with regard to the activities of police actions and complex crises. In the process of (re) structuring of a new police institutions in countries in conflict or post-conflict, with the presence of the United Nations (UN) Peacekeeping Operations, the police component of the Missions, known as the United Nations Police – UNPOL, develops activities for the improvement of special intervention units, including the monitoring, advice and training of local police, thereby resulting in changes requiring constant adjustments of the police model, in terms of equipment, change of the philosophy of employment in law enforcement agencies and mindset of its troops. In this article, there will be an approach to structural conditions of employment of the Haitian National Police (HNP) special operations unit, better known as SWAT, in charge of controlling and dealing with high-risk police situations.

    KEYWORDS: Haiti National Police (PNH), United Nations Police (UNPOL), MINUSTAH, UNPOL, SWAT PNH, SWAT UNPOL. 

      

    INTRODUÇÃO  

           

    Toda instituição policial necessita de unidades com atribuições e treinamentos especiais para atuar em ações complexas e que requeiram treinamento e efetivo especializado. A Polícia Nacional do Haiti (PNH), única força de segurança pública e de defesa do país, vem recebendo desde a criação da Missão das Nações Unidas de Estabilização no Haiti (MINUSTAH), em 2004, recursos financeiros e aconselhamento técnico, teórico e prático, de seu componente policial (United Nations Police – UNPOL), através da adoção de ações que visam promover a reestruturação, desenvolvimento, aperfeiçoamento, autoconfiança e sustentabilidade da força policial haitiana, levando-a a uma desejável independência futura.

    Recorrendo à legislação relacionada da PNH, UNPOL e MINUSTAH, e a experiência de policiais internacionais que atuaram no Haiti, onde lidaram com situações de solução de conflitos, administração de cenários diversos, aliado às dificuldades próprias de suas instituições e da vivência no Haiti, os autores apresentam um panorama sobre as dificuldades em desenvolver as atividades da SWAT haitiana, quer por questões políticas quer por falta de doutrina ou material.

    O objeto de estudo do presente artigo foi baseado nas experiências profissionais dos autores e em dados colhidos entre os anos de 2006 e 2009.

     

    ESTRUTURA E ATRIBUIÇÕES DA SWAT PNH E DA SWAT UNPOL

    O Grupo de Intervenção da Polícia Nacional do Haiti (Groupe d’Intervention de la Police Nationale Haitienne – GIPNH), conhecido como SWAT PNH, foi criado em 1996. Subordinado diretamente ao Diretor Geral da PNH (DGPNH), maior autoridade policial haitiana. As principais funções da SWAT PNH são as de conduzir operações policiais especiais, ações de contra-terrorismo, resgate de reféns, cumprimento de mandados de prisão, situações de crise com reféns, ocorrências com elementos armados e barricados, seqüestros, operações anti-drogas, dentre outras ações de alto risco.

    Em meados de dezembro de 2009, o efetivo existente na GIPNH era de 46 policiais, sendo 11 deles policiais graduados[4] e oficiais[5] (commissioned officers) e 35 (trinta e cinco) policiais não graduados (Non-commissioned officers)[6]. Todo o efetivo é composto por policiais do sexo masculino e sua estrutura interna está dividida em 6 times táticos, compostos entre 5 e 7 policiais cada um, possuindo um chefe de equipe (team leader) e seu assistente imediato.

    A SWAT PNH não possui veículos adequados de condução da tropa para casos de intervenção rápida e os que existem não se encontram em boas condições de uso. Durante as operações e treinamentos, a SWAT PNH é conduzida pelos veículos da equipe de monitores da UNPOL (camionete 4X4 – Nissan Patrol). A Unidade possui ainda dois veículos blindados, doados pelos EUA, mas infelizmente, são muito grandes para as vielas, ruas e avenidas haitianas, sem contar com o alto custo de sua manutenção. A base SWAT está localizada na Avenida Toussaint Louverture, nas proximidades da área de logística da MINUSTAH (Logistic Base – Logbase) e do Aeroporto Internacional da capital.

                    A Unidade de Operações Especiais (Special Operations Unit) da UNPOL, mais conhecida como UNPOL SWAT, é uma Unidade (ou seção) subordinada à Direção de Operações (DIROPS)[7], pertencente ao Pilar I[8] da Polícia da ONU na MINUSTAH. Ela é composta por 04 policiais internacionais que atuam diretamente, diariamente e conjuntamente, com a UNPOL PNH. Esses UNPOL’s são responsáveis pelo monitoramento, aconselhamento técnico e suporte operacional dos policiais haitianos[9], atuando desde o planejamento tático para as operações especiais até o acompanhamento in locu de todas as atividades desenvolvidas pela equipe haitiana. 

    De acordo com a descrição do posto (Post Description) para a função de Chefe da Unidade, pode-se estabelecer um perfil não apenas para o team leader, mas para todos os integrantes da UNPOL SWAT. Além da experiência profissional, e de requisitos mínimos de “ Proficiência em francês ou inglês (oral e escrito); Experiência em planejamento operacional; e, Habilidade em confeccionar relatórios, apresentações, recomendações, outras qualificações são analisadas quando da seleção dos candidatos para vagas na seção:

     

    a) Combinação de qualificação acadêmica, treinamento profissional e experiência operacional; b) Tempo mínimo de 10 anos de experiência em segurança pública com um mínimo de 4 anos de atuação, em nível de gestão, na área operacional e segurança pública; c) Conhecimento na área de operações especiais, prisões de alto-risco, entradas táticas, reconhecimentos e planejamento tático e operacional; d) Conhecimento aprofundado do Mandado da UNPOL na MINUSTAH; e) Forte habilidade de análise combinada com discernimento e bom julgamento; f) Extensa experiência policial nas áreas administrativas e operacionais; g) Conhecimento acima da média das condições do Haiti e ter habilidade de avaliar implicações econômica, política, cultural, e históricas sensíveis a região.[10]

    São ainda definidos como atribuições e competências do Chefe da Unidade de Operações Especiais da UNPOL:

     

    a) Integridade, profissionalismo e respeito a diversidade; b) habilidade para definir prioridades, planejar, coordenar,  e monitorar o trabalho dos demais; c) habilidade interpessoal acima da média e capacidade de estabelecer e manter parcerias efetivas e relacionamentos de trabalho em ambientes multiculturais e multi-étnico com respeito a diversidade; d) Aptidão diplomática, habilidade de negociação, e uma excelente capacidade de comunicação (verbal e escrita), incluindo capacidade de escrever e editar uma diferente variedade  de documentos e articular idéias  de maneira clara e concisa; e) capacidade de julgamento para solução de conflitos em assuntos específicos; f) Conhecimento de uso de computador e softwares e aplicativos mais importantes.[11]

    Via de regra, buscam-se UNPOL’s com experiência policial na área de operações especiais e grupos de assalto. No caso da equipe haitiana, perfis semelhantes são projetados e adotados para a seleção do efetivo.

    CONDIÇÕES DE TREINAMENTO

    A área de treinamento da UNPOL na MINUSTAH é de responsabilidade do Pilar III[12] e, administrativamente, essa estrutura burocratiza e cria, por vezes, barreiras para a aquisição de materiais para o treinamento ou na utilização de estrutura física. Independente desse fato, a equipe SWAT UNPOL vem realizando ao longo dos anos treinamentos diversos na chamada SWAT Base. Esses treinamentos têm sido levados a efeito sob a responsabilidade e iniciativa dos UNPOL’s, que se desdobram para motivar e transmitir conhecimentos e técnicas novas aos policiais haitianos.

    Os treinamentos realizados estão focados tanto no condicionamento físico como no técnico-profissional dos policiais haitianos, e incluem: a) treinamentos táticos na Academia da PNH; b) manuseio de armamento e tiro (havendo disponibilidade de munição); c) técnicas de rappel; d) assalto tático; e) proteção aproximada e VIP; f) defesa pessoal; g) natação[13]; dentre outros.

    Em 2009, foram ministradas as primeiras instruções de tiro de precisão (sniper), após os membros da SWAT UNPOL receberem doação de munição do grupo responsável pela proteção pessoal do Presidente do Haiti (CAT Team). Diariamente, no período matutino, um treinamento físico é realizado coletivamente sob a supervisão e monitoramento da SWAT UNPOL e, semanalmente, as sextas-feiras, as equipes reúnem-se com objetivos de tratar de assuntos e ações executadas, além de planejar e discutir operações para a semana seguinte. Na oportunidade, os treinamentos e operações realizadas são alvo de análise e discussão (briefing e debriefing).

    Mas a questão administrativa é muito mais complexa. Os treinamentos conduzidos pela equipe SWAT UNPOL não tem “um amparo legal”, por não estarem expressas em normas da Missão, e, se algum incidente ou acidente ocorrer, questionamentos surgirão quanto ao fato de não haver nenhum UNPOL do Pilar III (treinamento) acompanhando as instruções. Fica a grande indagação quanto ao ‘por que’ do impedimento do time SWAT UNPOL em legalmente treinar os haitianos, visto que são eles que acompanham as operações de alto risco com a GIPNH e devem, logicamente, estar em sintonia com os movimentos táticos.

     Na MINUSTAH, os membros do Pilar III (treinamento) não podem participar operativamente das ações policiais, enquanto que os policiais internacionais que atuam juntamente com a SWAT “não poderiam” conduzir os treinamentos.  A incoerência é visível, pois inviabiliza um trabalho de excelência com o principal grupo policial do Haiti. Para uma análise ainda mais complexa, a equipe SWAT UNPOL deveria se aproximar do Pilar II, pois dispõe de uma seção encarregada pelo apoio à Diretoria Administrativa da HNP (DCPA), a qual a HNP SWAT está subordinada, e tentar reestruturar e sugerir uma possibilidade transversal entre os 3 pilares para solução dessa questão, que é fundamental e tem evitado um melhor trabalho por parte da Polícia da ONU e uma evolução mais rápida da polícia do Haiti no campo das operações especiais.

    Uma tropa especializada, em nível de SWAT, deve ter treinamento constante, próximo do real, principalmente na simulação de assaltos táticos, e, evidentemente, efetuando disparos reais. O policial deve estar constantemente familiarizado com o seu armamento e o que este pode lhe proporcionar em situações de confrontamento.

    Reforçando a problemática do treinamento e padronização, Agrício da Silva [14] relata:

     “Um problema que pude visualizar durante alguns treinamentos que assisti da SWAT PNH é a falta de doutrina na questão dos procedimentos táticos que empregam nas operações reais, o que reflete a falta de treinamento e decisão de qual procedimento adotar, de forma padrão, entre os vários existentes. Tal falta de doutrina (…) é muito grave! Eles precisam padronizar procedimentos através de um curso especial, de acordo com a realidade haitiana.” [15]

                     A falta de padronização da GIPNH remonta a uma variedade de problemas, tais como a grande rotatividade dos policiais da ONU, que geralmente permanecem por um ano, diferenças culturais, de idioma e de técnicas de cada país.  

    CONDIÇÕES DO ARMAMENTO E EQUIPAMENTO 

    Os policiais haitianos dão preferência ao fuzil M4, calibre 5.56, devido ao potencial de seu calibre, sob o argumento de que lhe garantem uma imagem de maior confiabilidade nas operações. Mesmo que os policiais haitianos prefiram o referido armamento, que é excelente, ele não é o mais recomendado para a área de atuação da maioria das operações da SWAT, que são realizadas em áreas residenciais onde predominam construções em madeiras e existe maior possibilidade e risco de se atingir um inocente, ou mesmo um elemento da própria polícia. Em uma operação real, o risco de ocorrer uma transfixação do projetil utilizando um M4 é bem maior do que o se fosse empregado o MP5 (calibre 9mm), utilizado por vários grupos de assalto no mundo.

                    A SWAT PNH possui 4 tipos de rifles calibre 7.62 (11 unidades – M1[16]; 05 unidades – M14[17]; 01 unidades – FAL[18]; 04 unidades – AK 47[19]); 04 tipos de rifles calibre 5.56 (01 unidade – AR18[20]; 06 unidades – T65 (M15)[21]; 01 unidades – GALIL[22]; 20 unidades – M4[23]); 01 tipo de rifle calibre 9 mm (07 unidades – MP5, com 14 carregadores[24]); 01 tipo de rifle calibre 12 (09 unidades – Shot Gun[25]) e 02 lançadores de granada.[26] Possui ainda uma metralhadora UZI, Calibre 9mm; 59 pistolas, sendo 33 BERETA (9mm, com 02 carregadores), e 26 SW (9mm, com um carregador), todas em condições de uso; além de 21 revólveres calibre 38mm[27]. A quantidade de munições existentes é de 2000 munições (Calibre 7.62mm); 38 munições (calibre 30 mm); 1230 munições (calibre 5,56 mm); 546 munições (calibre 12).

    No que se refere à apresentação da tropa, o GIPNH, como a maioria dos grupos de assalto, possui uniforme diferenciado das demais unidades da PNH, o que gera por si, estímulo e motivação dos recursos humanos, além de fazer parte das doutrinas introduzidas por policiais da ONU.

    Quanto aos equipamentos, destacam-se a existência de óculos de visão noturna (night-vision goggles – NVG). Contudo, não existem baterias para utilização dos mesmos, nem para as lanternas individuais ou mesmo algemas para condução de detidos.

    Mas dentre os principais problemas está o fato dos policiais haitianos não disporem de munições para treinamentos, sendo esses realizados ‘a seco’ (sem munição) na maioria das vezes.

     

    PROBLEMAS INTERNOS E DE INGERÊNCIA EXTERNA 

    Além da realidade material já citada, vale ressaltar a condição dos recursos humanos do grupo de intervenção haitiana. Alguns policiais têm cursos de especialização realizados fora do Haiti, como na França e Chile. Isto contribui para o aperfeiçoamento do Grupo, através da disseminação das novas técnicas aprendidas. Mas na outra mão, a falta de padronização, já apontada por Silva, gera dificuldades na sincronia que deve existir entre os haitianos e UNPOL. Existe um complexo e paradoxal fator constante de divergência. 

    Tal aprimoramento da interpessoalidade é de suma importância para também acabar com a barreira cultural e internacional, via intercâmbios com outros países. Fazer com que os policiais haitianos ouçam alguém de outro país é por vezes difícil e diferenças culturais e históricas são problemas diários nas atividades do Grupo de Elite. Um dos problemas encontrados, por exemplo, é a forte resistência aos aconselhamentos, quando se apresentam diferentes das técnicas utilizadas pelos haitianos. 

    Devido à barreira multicultural e lingüística, alguns aconselhamentos dos policiais da ONU são por vezes ignorados e não-observados bem como as advertências são desconsideradas. São considerados por muitos policiais da ONU, como irredutíveis em algumas circunstâncias. Um exemplo clássico, para fins de ilustração, foi o longo tempo gasto pelos UNPOL para conscientizar os integrantes da SWAT PNH quanto a necessidade do uso do escudo de proteção balística nas operações reais. O escudo era utilizado nos treinamentos, mas havia grande resistência dos haitianos para utilizá-los nas ações de alto risco. Aos poucos, passaram a usá-los com maior periodicidade, apesar de ainda haver certa resistência. Tal questão ganha destaque em uma missão não-executiva, como no caso da MINUSTAH, cabendo aos policiais da ONU apenas o aconselhamento técnico, sem qualquer tipo de imposição, mesmo que para o bem e salvaguarda da vida dos bravos policiais de elite do Haiti.

    Quanto ao tema, Morais[28] relata:

    “Lembro-me, certa ocasião, em que acompanhava um exercício no qual os dois oficiais da Swat PNH questionaram o UNPOL francês, do Grupo de Intervenção da Polícia Nacional da França – GIPN, quanto as táticas apresentadas por ele em treinamento sobre o procedimento mais adequado a ser adotada para o resgate de reféns em aeronaves, visto que os dois haitianos haviam feito um curso sobre o tema na  própria França, porém no Grupo de Intervenção da Gendermeria Nacional – GIGN. Chegaram até a discutir em certo momento por terem justamente pontos de vista diferentes. Nesse aspecto os haitianos não podem ser considerados iniciantes, eles também tem conhecimento e pessoal interessado na execução de sua missão da forma mais satisfatória possível.”[29] 

    A coragem dos policiais haitianos é sempre outro fator de destaque ao se tratar de operações de alto risco. Demonstram robustez e determinação nas diversas atuações desenvolvidas em todo o território haitiano. Cabe ressaltar que na maioria das operações, os policiais do GIPNH saem, em media, com 20/25 munições ao todo (arma longa e curta), nunca portando carregadores cheios devido à falta de munição, sendo esse provavelmente o maior dos problemas enfrentados pelos integrantes da “Tropa de Elite” da Polícia Haitiana. As armas nunca se encontram totalmente carregadas, tanto pistolas quanto fuzis. São bravos guerreiros atuando em condições adversas.

    Ainda dentro do aspecto humano, um dos objetivos da UNPOL é ganhar a confiança dos policiais haitianos do GIPNH, através de ações que promovam a interpessoalidade, a autoconfiança e a união, demonstrando que o grupo deve estar coeso e com objetivos comuns, pois a vida de um dependerá da ação do outro, e vice-versa.

    Trabalhar sem meios não é surpresa para policiais de países em desenvolvimento, como o Brasil, e em países em situações econômicas desfavoráveis, como no caso do Haiti. O problema é quando o material humano é afetado. Neste caso, não há solução. Em 2009, durante mais de 2 meses, a SWAT PNH recebeu a missão de fazer a segurança das instalações da Faculdade de Medicina de Porto Príncipe, devido aos tumultos ocorridos naquela localidade. A Unidade chegou e por lá permaneceu, com 3 times táticos se alternando diariamente, em turnos de 8 horas, permanecendo dentro de um caminhão e ‘vigiando o prédio’, mesmo sem haver aulas durante o período. Isto seria responsabilidade do CIMO (tropa no Haiti responsável pelo Controle de Distúrbios Civis). Um claro desvio de competência e missão, não sendo possível mudança do quadro, devido às ingerências de outros escalões dentro da própria PNH.

    RELACIONAMENTOS COM DEMAIS INTEGRANTES DA MISSÃO

    Atualmente[30], o comandante da SWAT PNH não demonstra tanto interesse nos problemas e dificuldades apresentados pela unidade, não possuindo contato constante com os UNPOLs nem interesse nos treinamentos e operações realizadas pelo seu próprio efetivo. O relacionamento não é considerado bom, inclusive com ingerências negativas, como a transferência, em setembro de 2009, de 12 policiais da SWAT PNH[31] para Pestel (localidade interiorana no Haiti), sem ninguém ser informado o motivo nem as funções que esses policiais haitianos iriam executar no local. A transferência de policiais haitianos para outros fins têm sido uma constante e muitas vezes com desvio das funções principais. A tentativa de aproximação com o comando da PNH e subseqüente melhora deste quadro tem sido regular por parte da UNPOL SWAT.

    O GIPNH tem um bom relacionamento com as outras forças de atuação na Missão. As contínuas operações conjuntas vêm aproximando a unidade com as tropas policiais e militares da ONU, UNPOL de várias Comissárias e com outros policiais haitianos. Apesar de tudo, barreiras de idiomas, culturais, e de padronização de conduta, mais uma vez, também ficam evidenciadas nas operações. Mas essas questões fazem parte de toda Operação de Paz. É inevitável, embora possível de se amenizar.

     

    RESULTADOS PRÁTICOS EM SITUAÇÕES REAIS

    Estima-se que entre os anos de 2007 e 2009, o GIPNH atuou em cerca de 100 operações de alto risco, além de outras consideradas corriqueiras. Não houve registro de quaisquer fatalidades por falhas dos policiais haitianos, tendo sido alcançados inúmeros resultados expressivos, não apenas para a PNH mas para toda a UNPOL e MINUSTAH, como na apreensão de várias armas de fogo, armas brancas, prisões de criminosos comuns, chefes das chamadas “gangues” das favelas haitianas e de marginais com mandados de prisão nacional e internacional, por crimes como tráfico internacional de drogas e armas, como a prisão ocorrida de bandido por alcunha de “Ti-Will” em junho de 2007, em operação conjunta chamada Task Force, na cidade de Gonaives, reduto de revolucionários e local de origem dos conflitos de 2004.

    CONCLUSÃO

    A GIPNH tem um papel importantíssimo no processo de reestruturação e consolidação da Polícia Nacional do Haiti, por se tratar do principal grupo de assalto do país. Os conselheiros técnicos da UNPOL vêm, ao longo dos anos, levado conhecimentos modernos e técnicas de operações policiais especiais oriundas de vários países. O Time SWAT da Polícia da ONU aconselha os haitianos a respeito de procedimentos adequados para os padrões internacionais de forças policiais especiais e times táticos, além de desenvolver o monitoramento e tutoria do Grupo a fim de evitar erros durante operações de alto risco, estando os UNPOL’s sempre presentes nas atividades desenvolvidas pela Unidade da PNH.

    Melhor relacionamento interpessoal, investimento em treinamentos e maior comprometimento dos policiais haitianos são pontos vitais para elevação do nível da “Tropa de Elite” da Polícia Nacional do Haiti. A boa relação entre os membros da UNPOL SWAT e o GIPNH está sempre passível a instabilidade quando da rotação dos UNPOL por término de Missão, pois, devido a questões culturais, leva-se tempo para se o estabelecimento de confiança mútua e reconhecimento dos novos membros da UNPOL por parte dos policiais haitianos assim como diferenças de técnicas e táticas de operações especiais.

    Destarte, os UNPOL encontram uma séria de dificuldades impostas não apenas pelos policiais haitianos, mas por normas da própria MINUSTAH no que tange ao treinamento e o caráter operativo da equipe. Toda unidade policial de operações especiais necessita de treinamentos constantes e investimentos diversos na área, pois lidam com as situações extremas e delicadas da atividade policial, onde a vida está sempre “por um fio”. A utilização de equipamentos modernos, apropriados e em boas condições é fundamental para o bom andamento das atividades. 

    Como esperar que um time de SWAT esteja apto para operações especiais se não é possível avaliar possíveis reações físicas e a capacidade dos policiais haitianos e do seu armamento em situações reais? O Haiti sofre embargo em relação ao material bélico, e a ONU, por política, não se dispõe a fornecer os meios necessários. Desta forma, a única ajuda provém de países como a França, que através de sua Embaixada, consegue o envio eventual de certa quantidade de munição.[32] 

    O descaso e desinteresse dos comandantes da PNH em dar a devida atenção à GIPNH, desvios de funções e emprego de policiais haitianos em atividades indevidas e fora do foco das doutrinas transmitidas pelos UNPOL’s, somados a falta de munições para treinamento, são considerados os principais problemas da Unidade.  Ademais, a SWAT haitiana necessita de mais equipamentos, desburocratização, fornecimento de meios para treinamento integrado, criação de bancos de dados, a urgente adoção de procedimento padrões das técnicas e a criação de um curso específico, dentre outras medidas básicas.

                    A mudança é difícil, mas possível. Medidas simples e maiores investimentos nos quesitos citados neste artigo podem ser fundamentais para a consolidação e credibilidade da “Tropa de Elite” da Polícia Nacional do Haiti.

    REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA

    UNITED NATIONS. S/RES/1542 (2004). 30 April 2004. Disponível em <http://minustah.org/pdfs/res/1542_en.pdf>. Acesso em 12 Dez. 2007. 

    UNITED NATIONS. MINUSTAH. UNPOL. Directorate of Operations. Duties and resposabilities

    UNITED NATIONS. MINUSTAH. Special Operations Unit Chief Post Description: Duties and responsabilities.p 1-2.   

    MORAIS, Marco Antonio dos Santos. Publicação eletrônica [mensagem pessoal]. Mensagem recebida por < missoesdepaz@gmail.com >. Em 18 Dez. 2009. 

    SILVA, Agrício da. Publicação eletrônica [mensagem pessoal]. Mensagem recebida por <missoesdepaz@gmail.com >. Em 28 Dez. 2009.


    [1] Bacharel em Relações Internacionais (UniCEUB, 2006), Graduado pela Academia de Polícia Militar do Distrito Federal (APMB, 1999), Especialista em Direitos Humanos e Democratização (Universidade de Coimbra/Portugal, 2005) e graduando em Direito (UCS/UniDF, 2010). Exerceu cargos na Polícia da ONU (UNPOL) na Missão das Nações Unidas de Estabilização no Haiti (MINUSTAH), entre 2006 e 2007, dentre os quais o de Diretor de Operações Interino da UNPOL.

    [2] Bacharel em Direito (UCB, 2008), Licenciado em Educação Física (UCB, 2000) e Graduado pela Academia de Polícia Militar do Distrito Federal (APMB, 2000).  Exerceu cargos na Polícia da ONU (UNPOL) na Missão das Nações Unidas de Estabilização no Haiti (MINUSTAH) no ano de 2009, dentre os quais o de Chefe da SWAT UNPOL. Souza foi o único a brasileiro a ocupar a referida função.

    [3] SWAT – Special Weapons and Tactics – sigla originada nos Estados Unidos da América para identificar as unidades de operações especiais que empregam grupos de assalto e táticos de intervenção. A sigla é adotada por instituições policiais de outros países.

    [4] Nível Sargentos PM.

    [5] Mesmo não sendo uma polícia considerada de regime militar, de acordo com os padrões existentes no Brasil, a PNH tem regime militarizado, com forte hierarquia e disciplina, sendo a carreira policial estruturada em sistemas mesclados de praças e oficiais baseando em padrões importados de outros países.

    [6] Os Non-commissioned officers podem ser comparados aos soldados e cabos das Polícias Militares brasileiras.

    [7] A Direção de Operações (DIROPS) é responsável pela administração do emprego operacional de aproximadamente 50% de todo o efetivo policial da MINUSTAH. Estão subordinadas a DIROPS todas as Tropas de Choque (Formed Police Unit – FPU), equipes SWAT, e outras unidades especializadas.

    [8] O Pilar I da UNPOL na MINUSTAH é a estrutura responsável pela área operacional do componente policial.

    [9] UNITED NATIONS. MINUSTAH. Special Operations Unit Chief Post Description: Duties and responsibilities. p 1-2.  

    [10] Idem. (tradução própria)

    [11] Ibidem.

    [12] A área de treinamento é praticada na Academia da Polícia Nacional do Haiti (PNH)

    [13] A maioria dos policiais haitianos da SWAT têm grandes dificuldades em nadar.

    [14] Agrício da Silva, Major da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), é veterano da MINUSTAH, onde serviu como membro e chefe da Chefe da Seção de Coordenação entre a UNPOL e a PNH, da Direção de Operações (DIROPS), participando em diversas operações policiais especiais e conjuntas no Haiti, no ano de 2008. Silva é também especialista em operações especiais policiais, tendo exercido várias funções na área, além de ter comandado a Companhia de Operações Especiais da PMDF, sendo instrutor e coordenador de cursos de Operações Especiais no Batalhão de Operações Especiais (BOPE) da PMDF.

    [15] SILVA, Agrício da. Publicação eletrônica [mensagem pessoal]. Mensagem recebida por <missoesdepaz@gmail.com>. em 28 dez. 2009.

    [16] Apenas uma em condições de uso.

    [17] Todas em condições de uso.

    [18] Todas em condições de uso.

    [19] Não se sabe ao certo o verdadeiro estado de uso do armamento.

    [20] Em condições de uso.

    [21] Apenas quatro em condições de uso.

    [22] Em condições de uso.

    [23] Todas em condições de uso.

    [24] Todas em condições de uso.

    [25] Apenas um sem condições de uso.

    [26] Dados relativos a novembro de 2009.

    [27]Todas em condições de uso, mas sem nenhum carregador suplementar.

    [28] Marco Antonio dos Santos Morais, Capitão da Brigada Militar do Rio Grande do Sul (BMRS), é veterano da MINUSTAH, onde permaneceu pelo período de 12 meses, tendo atuado por seis meses na Direção de Operações da UNPOL (2008), mais especificamente na Seção de Coordenação entre a UNPOL e a PNH, participando em diversas operações policiais e conjuntas no Haiti, muitas delas consideradas operações especiais com a presença da SWAT haitiana e SWAT da FPU da Jordânia.

    [29] MORAIS, M.A.S. Publicação eletrônica [mensagem pessoal]. Mensagem recebida por <missoesdepaz@gmail.com>. Em 18 dez. 2009.

    [30] Novembro e dezembro de 2009.

    [31]Somente NCO’s.

    [32]Esta munição, em sua quase totalidade, é enviada para a realização de cursos de formação na Academia da PNH e não são disponibilizados para cursos de especialização e aperfeiçoamento. 

    ______________________________________

    Como citar:

    Aceito para publicação em 30/05/2010:

    MELO NETO, Sérgio Carrera de Albuquerque & SOUSA, Davis Heberton de. A Tropa de Elite da Polícia Nacional do Haiti. Revista Eletrônica Boletim do TEMPO, Ano 5, Nº15, Rio, 2010 [ISSN 1981-3384]

    ARQUIVO EM PDF: ARTIGO – A tropa de elite da PNH (03 MAIO 10) – FINAL.

    Published in: on maio 18, 2010 at 2:17 am  Deixe um comentário  

    PeaceWomen

    UN Security Council Presentation on UNSC Resolution 1325
    Ms. Amy Smythe, Senior Gender Advisor, MONUC, 29 October 2003

    Mr. President,

    Distinguished Members of the Security Council,

    I am grateful for the invitation to bring to you a field perspective on the implementation of Resolution 1325. It is not only an honor for MONUC, but indeed for all Gender Advisors mission- wide.

    Before briefing you on the work of mainstreaming gender in the field, allow me to briefly summarize some of the key gender challenges in the DRC.
    The International Rescue Committee estimates that up to 3.5 million people, mostly civilians, have perished in the past four and a half years of war. OCHA estimates that there are currently 3.4 million internally displaced persons in the DRC, and around 17 million people are food insecure. 41 percent of all children are undernourished. At least 1.3 million people are infected with the HIV virus whose prevalence among soldiers and irregular combatants is around 60 percent.

    The consequences for women throughout the DRC have been devastating, as they have suffered the most. Some key features are:

    – Internal displacement;

    – Breakdown of almost every institution starting from the family;

    – Inability to take care of crops or cultivate farms;

    – Massive rape and sexual violence; and

    – Complete impunity for perpetrators of these heinous crimes.

    In essence, the law of the gun has devastated the condition of women.

    It was in this context – of one of the world’s greatest living tragedies – that the Gender Unit was set up in March 2002.

    A small but very important office, staffed with a Senior Gender Advisor and her Deputy, two UN Volunteers, an administrative officer and two local officers, the unit had to adopt a two pronged strategy. The first prong was to integrate a gender perspective within MONUC itself. The second was to work with the Congolese population and society to bring the realities of the conflict as they especially affect women, to the attention of decision makers in the peace process and the Transition.

    The Unit, together with other components of the Mission, has facilitated the implementation of MONUC’s mandate through activities such as: training and research, communication and dissemination of gender sensitive information, outreach to the Congolese population, capacity building for women leaders, advocacy, monitoring and evaluation of women’s participation in the peace and transition processes.

    Mr. President,

    Allow me to begin with the activities of disseminating information within MONUC, soon after the Gender Unit was set up. The first task was to sensitize Chiefs of Sections and Divisions on Resolution 1325, starting with the Office of the Special Representative. This was with the objective of seeking to win their personal commitment to listen to the Gender message and then take action. Once this was done with both military and civilian heads, the message was shared with colleagues in the agencies and the international community. The sensitization included distributing information on the mandate and scope of work of the Gender Unit and encouraging managers to initiate a two-way exchange of relevant information with the Unit.

    Gender Training

    The second task that was critical to the implementation of our mandate was the Gender sensitization training of Military Observers, CIVPOL and civilian personnel on their arrival at the mission, as well as with contingents when possible. The need to systematically train the contingents continues to be crucial because the military and CIVPOL live and work nearest to the communities in the conflict areas. Their behavior is therefore not only used to judge MONUC in many instances but becomes the yardstick emulated by the population and government. The staff of the Gender unit also provides gender training to the Congolese National Police. There have been sessions in Kisangani and Bunia which have resulted improved awareness by the police of the rights of women, as well as men, in society. Trainees deployed in Kindu are working closely with women’s group on cases of violence against women.

    Recruiting More Women Peace Keepers

    Women have had an enhancing role especially in the work with victims of sexual violence, and as community bridge builders. Victims, usually female, have repeatedly intimated that the sight of a male officer in uniform makes them re-live the experience of the violation all over again. Thus there is a serious need for women Military and CIVPOL officers.

    The pattern of recruitment of CIVPOL in MONUC is a major concern. Regrettably, instead of increasing the proportion of women to address the problems of violence against women, the proportion is steadily decreasing. Statistics show that before June 2003, out of 15 CIVPOL there was 1 woman. As of 9 June however, out of 69 officers there were 3 women. At present out of 90 CIVPOL there are still only 3 women. I would strongly urge police contributing countries to take prompt action in this area. The expectation of the Gender office is that of the 182 CIVPOL that are to be recruited this year, at least 20 should be women.

    The low percentage of women in the CIVPOL is equally reflected in the training of the Congolese National Police that has been carried out by the Gender office. Out of a total of 623 police trained so far, only 15 are women.

    DDRRR

    In the DDRRR program, our major challenge was to gain the understanding of DDRRR personnel that women’s concerns were an integral part of all activities particularly demobilization. There are women commanders and combatants in the various militia. A package was also developed on Gender and vulnerable groups with the message that “behind every combatant there was usually a woman.” A policy paper on Gender and DDRRR was circulated to the DDRRR Office with recommendations on the need to take women’s concerns into consideration in policy conceptualization as well as implementation and monitoring.

    During the setting up of the temporary reception center in Lubero as well as with the Kamina exercise, the Senior Gender Advisor and staff together with other female colleagues from Child Protection, Human Rights and Humanitarian Affairs served in technical committees and worked with colleagues in DDRRR. This strategic outreach was a breakthrough, combatants as well as dependants presented themselves for the DDRRR program, demonstrating the link between gender and DDRRR.

    Peace Negotiations /The Inter-Congolese Dialogue

    Mr. President,

    The first major political activity on the inception of the Gender office was to support women in the Inter Congolese Dialogue in Sun City.
    This was done by sensitizing them on Resolution 1325, which was translated into the four major languages used in the DRC. The strategy resulted in the formulation of a plan of action, the Nairobi Declaration, that was going to be used by Congolese women as their bargaining tool to allow them access to participate in the negotiations.

    Following this, the Gender Office in collaboration with UNIFEM, held several training sessions with women in readiness for their participation in the Sun City negotiations where only a few women had been invited as delegates. Because of this poor representation of women delegates to the negotiations, it was decided that an alternative way of increasing the number would be to invite other women to participate as “experts”. Thus, a total of 74, comprising 37 women delegates and 37 women experts, were able to work along side the majority 516 men, to bring the women’s perspective to the negotiation process. It is widely accepted by both men and women that the participation of women at the ICD in the corridors, at commissions as well as in plenary, helped resolve and unravel difficult impasses during negotiations.

    The outcome of the Sun City resolutions, especially the recommendations of the Humanitarian, Social and Cultural Commission reflect the voices of the women in the negotiations. In addition, the DRC Transitional Constitution took into account some of the women’s concerns and the need to have them play a role in decision making as is evident in article 51 of the Transition Constitution.

    Unfortunately the Constitutional provision is very vague and did not go far enough to reflect relevant international instruments such as the Beijing Platform for Action, that are very specific concerning women’s representation in decision making. The reality is, in the transition period, so far only 7% of the representatives in Government, Parliament, Senate and Institutions supporting Democracy are women whilst 93% are men.

    Mr. President,

    We have also developed a network of partners including DYNAFEP, which represents women from all factions and political parties. They have been articulating the political views of women on the evolution of the transition process and working to increase women’s involvement and participation in the elections, through press conferences and other media activities. Recently there was an assessment of the first 100 days of the Transition Government. The key issues of concern were identified as follows:

    Ý Security: immediate and long term

    Ý National unity and establishment of democratic governance throughout the DRC

    Ý Sexual violence against women and impunity

    Ý Women’s representation in the Transition and elections

    Ý Post conflict issues including the return of displaced and refugees, with special reference to women and girls

    An important tool for monitoring women’s involvement in the Peace Process and Transition has been a fortnightly forum of experience sharing facilitated by the Gender Unit with partners in civil society, including the media, MONUC personnel and government employees. Several key issues that have been discussed, reflect similar concerns raised by DYNAFEP.

    Violence Against Women

    Sexual violence is one of the major tragedies of the conflict. The police will have to play an important role in this area. In the eastern DRC, data being collected by MONUC, colleagues in the agencies and the local communities, reveal that tens, if not hundreds of thousands of girls and women are being raped as a result of the conflict. In the town Uvira in the Eastern DRC alone, it is believed from local sources that about 20% of women and girls have been raped. A constitutional provision setting up legal mechanisms to document women’s experiences and address impunity are now in place. However, expediting the processes will enhance healing for victims. It will also assure victims that inspite of the lack of rule of law in a place like Bunia justice will eventually prevail.

    Mr. President,

    The success of the Gender unit will be judged by the heritage we leave behind to the government and the people of the DRC to emulate. It is too early to make such claims after eighteen months. However, we are able to draw some key conclusions. Firstly, that the foundation has been laid for ensuring that the concerns of both men and women are reflected in the resolution of the conflict.

    Secondly, networking within and outside the Mission and using creative means, is leading to attitudinal changes about women’s role in establishing peace and greater understanding of gender mainstreaming. More of this will need to be seen in post conflict and reconstruction era.
    Thirdly, though comprised of a small team of officers, the Gender Office, since March 2002 to date, has creatively use the limited human and material resources at its disposal to implement its mandate and that of the mission.

    Priority Action Points / Recommendations

    In conclusion Mr. President and members of the Security Council allow me to draw your attention to the following priority action points that have emerged from our experiences over the past 18 months:

    1 SECURITY COUNCIL VISITS: The positive impact of field visits both psychologically and otherwise is tremendous. Missions to the field from HQ should see women, as much as they do men, listen to them and report back on their concerns, so that decisions and policies taken will reflect the realities and interests of both men and women in the conflict and post conflict situations.

    2 APPROPRIATE STAFFING OF GENDER UNITS: If Gender Mainstreaming is to succeed in peacekeeping operations, It should start from the HQ level to the field. In this regard, the recently established Gender Adviser post in DPKO is welcomed. It is hoped that the person will receive adequate support to influence policy decisions at the highest level and support field missions.

    At the same time, recruiting and adequately supporting Gender Advisers at a sufficiently high level in field missions, will enable them to influence decision making at all levels, so that effective use could be made of the mission’s resources to the satisfaction of the population as well as other stakeholders.

    3 FEMALE MILOBS AND CIVPOL: Troop and Police Contributing Countries should ensure that personnel recruited for Peacekeeping operations, including Civilian Police and Military Observers consist of a substantial proportion of women. We have come to realize that it may be necessary to review the recruitment criteria in order to enable women to be identified for field missions.

    Finally Mr. President and distinguished members of the Security Council, This Council should hold National Governments accountable for implementing gender related provisions in Peace Accords, as a guarantee for ensuring women’s participation in all decision making arrangements. Above all, the all-pervasive cultures of impunity, including that for violence of all kinds against women, must come to an end.

    I thank you for your attention.

     FONTE: PEACEWOMAN

    Published in: on maio 8, 2010 at 11:21 am  Deixe um comentário  

    Are Military Police Above Civilian Police Officers?

    Are Military Police Above Civilian Police Officers?

    Jan 05, 2007

    MP’s can go off- post in pursuit if they request it, in which case they become Federal Police Officers, but Civilian Police have to request assistance from Military Police if someone is in pursuit and heading toward a military base, or if there is a fugitive believed to be on a military base. The fugitive thing is also true for MPs. They have to request assistance/permission to apprehend (arrest/detain) a fugitive from the MPs if the fugitive is believed to be off-post.

    Military Police are looked down-upon by some Law Enforcement Agencies, but on the other hand, a lot of Agencies respect them for their dual roles of combat and Law Enforcement. Depending on the Agency, a lot of MPs think certain Agencies are a joke.

    I couldn’t stand CID, but I had a lot of respect for FBI, DEA, U.S POSTAL INSPECTORS, and the U.S. BORDER PATROL. Let’s just say I thought CID agents as a whole (not all) were arrogant, and thought they didn’t stink.

    There is so much wrong with this statement I don’t even know where to begin. MP’s do not become federal police officers just because the leave the territorial jurisdiction of their installation. They may proceed pass the gates in hot pursuit of a felony situation. Any variation to this would violate the posse commutates act of 1878. Military Police have ZERO LE powers off of their installation unless that are dealing directly with DOD (active duty) personnel, and they could only act on behalf of the UCMJ, not civilian law.

    On the other hand the policy for local police pursuing someone onto an installation is going to greatly vary by where you are. Some installations have what you call concurrent jurisdiction which means the local cops can enforce civilian law on base. A prime example of this is the coast guard base in NJ. They have no police. The local police are used. Some places have concurrent, some have sole.

    An MP is a Federal officer. When you pursue someone off-post for a felony you can arrest them even if they are a civilian. If a civilian strikes an MP he is charged with striking a Federal law enforcement officer. I would say that is proof that an MP is a Federal Officer. I spent 7 years as an MP and arrested numerous civilians for various offenses. If a civilian commits a crime on base they are arrested and charged. We even hold Federal Magistrate court with a federal judge, and that is where the civilians go. We even sometimes send the soldiers through that court for traffic offenses.

    Negative. You apprehend them. The military does not use the word arrest because when you’re arrested you get charged. The only military authority that charges anyone is JAG. Take CID for example, they investigate army felonies but remain neutral,unlike other FLE organizations.

    They are nothing more then fact gatherer. JAG is the charging authority. If you detained a civilian off post for any reason,they would have to immediately be turned over to civilian authorities.

    WHEN I WORKED IN THE CID OFFICE at fort Campbell all investigations concerning criminal acts of civilians where turned over to the proper civilian authorities, sometimes the local PD and sometimes the FBI,why, because no one had the ability to charge the individuals. MP’s are not recognized as a federal law enforcement officer. CID agents on the other hand are.

    FONTE: THIS SITE!

    Published in: on maio 8, 2010 at 11:19 am  Deixe um comentário  

    Policing Post-War Iraq

    Policing Post-War Iraq:
    Insurgency, Civilian Police, and the Reconstruction of Society

    Posted on Mathieu Deflem’s Publications site.


    Policing Post-War Iraq:
    Insurgency, Civilian Police, and the Reconstruction of SocietyMathieu Deflem
    deflem@sc.edu
    www.mathieudeflem.netSuzanne Sutphin
    University of South Carolina

    This is an online copy of an article published in Sociological Focus, Vol. 39(4), November 2006.
    Also available in print-friendly pdf format.

    Cite as: Deflem, Mathieu, and Suzanne Sutphin. 2006. “Policing Post-War Iraq: Insurgency, Civilian Police, and the Reconstruction of Society.” Sociological Focus 39(4)265-283.


    .

    We are grateful to the anonymous reviewers and the special issue Editor for helpful comments on a previous version of this article. Research was partly aided by a College of Liberal Arts Scholarship Support grant from the University of South Carolina awarded to the first author. 
     AbstractWe present an analysis of the ongoing dynamics of civilian police reform in Iraq since an end to major hostilities was declared in the Spring of 2003. Analyzing the development of Iraq’s new police forces since the fall of the Ba’ath regime, our study particularly focuses on the Iraqi police as a preferred target of insurgent attacks. Theoretically, we rely on sociological perspectives on the transformation of the police function in the process of democratization of the polity and apply these insights comparatively to the democratic reform of Iraq’s autocratic regime. We argue that the Iraqi insurgency is disproportionately targeted at the new Iraqi civilian police, not because of the role police would fulfill as representatives of the state, but because a well-established and regularly functioning police would represent an important and highly visible indicator of a pacified Iraqi society. First and foremost, we maintain, the insurgency is aimed at the Iraqi police forces in order to prevent a normalization of Iraq’s civil society. 
     

    INTRODUCTION

    The military intervention that was initiated in Iraq by the armed forces of the United States, the United Kingdom, and several other nations on March 20, 2003 presents sociologists with a variety of pressing questions. Besides the lasting nature of the intervention, the political climate surrounding the legitimacy and justification of the decision to engage in war, and the political and strategic difficulties surrounding the deployment of military troops in counter-terrorism efforts, areas of investigation that sociologists are ideally equipped to address include the institutional state of Iraqi society as it has transformed since the fall of the autocratic regime of Saddam Hussein. Rather than attempting to devote our work to research areas that are more typically addressed in other social-science disciplines (e.g., foreign policy in political science; international regulations in law; foreign diplomacy in international studies), intriguing sociological work can be done in the Iraqi context about more routine aspects of society —family, class, religion, friendship, the polity— that are now cast in a very different light in a society that is troubled by warfare and its enduringly violent aftermath. In this paper, we address this concern by undertaking an investigation situated in the sociology of social control to unravel important dimensions of policing in the context of post-war Iraq. 

    Our analysis of the police situation in Iraq focuses on developments since an end to major combat operations was announced in the Spring of 2003. Unless explicitly noted otherwise, the term police in this paper refers to the institution and function of civilian public police forces that are formally legitimated within the context of national states with the tasks of crime control and order maintenance. Importantly, we make no assertion that the police in Iraq has acquired a degree of popular legitimacy comparable to that of law enforcement agencies in other nations, especially those with a long history of democratization. Relatedly, when we use such terms as insurgency and terrorism in this paper, we imply no essentialist positions but instead rely on a constructionist viewpoint and therefore precisely rely on the terms that are being used, especially on the part of the agents of control, to refer to acts of violence that are responded to accordingly by police agencies and other institutions of social control. Considering the rapidly evolving and changing nature of the Iraqi situation, also, it is important to note that this article was completed in August 2006, at a time when discussions on the insurgency in Iraq were for several months already implying a shift towards civil war. 

    Focusing on the reformation of the civilian police system in Iraq since the collapse of the Ba’ath regime, we devote special attention to the continued violence that has plagued Iraqi society, particularly the manner in which the insurgency has focused its most deadly efforts against the newly formed Iraqi civilian police. Media reports have regularly pointed out that Iraqi police are among the favored targets of the insurgency (Chandrasekaran 2005; Housego 2004; Reuters 2006; Redmon 2006; Shadid 2005). Yet, no scholarly analysis has as of yet been conducted on the role played by the reformed civilian police forces in the reconstruction of Iraq, and, particularly, the difficulties Iraqi police face in regards to the ongoing insurgency. The analyses in this paper rely on news articles retrieved via the Lexis-Nexis database, archival sources collected from government and private websites, and interviews, conducted by the first author, with representatives of the Department of State and the Department of Justice. Theoretically, our analysis is rooted in sociological perspectives of the evolution of the police function, especially the role of police in the democratization process. 
     

    POLICING THE STATE, POLICING SOCIETY 

    Within the conceptual framework of social control, conceived as the whole of the societal mechanisms and institutions that define and respond to crime and deviance, sociological work on the institution and function of policing is well-grounded in theoretical developments in sociological thought. Most famous is, of course, Max Weber’s explicit linking of the state with the legitimate means of force, when Weber defined the state as the political community which within a certain territory “claims for itself (with success) a monopoly of legitimate physical coercion” (Weber 1919:506). Further indicating the centrality of coercion in conceptualizing the state, Weber included “the protection of personal security and public order (police)” as one of the important functions of the state (Weber 1922:516). 

    The fact that the police in national states is to be conceptualized as the institution that is formally charged to lawfully execute the state’s monopoly over the means of internal coercion (Manning 1977) should not lead to conceive of the relations between the police and the other organs of the state as necessarily intimate. On the contrary, a comparative-historical viewpoint reveals an important degree of variability in how the police is institutionally placed and functions within the concrete socio-historical circumstances of specific societies, thereby also revealing varying degrees of legitimacy granted to police institutions and varying degrees of an effective monopolization of force (Deflem 2002). At least two dimensions are therefore relevant to adequately situate the function and role of the police. First, the police institution is related in variable ways to the military, i.e. the state’s apparatus to exercise the monopoly over the means of external coercion. Traditionally, the inwardly oriented coercion of the police often functioned in close accompaniment to an outwardly oriented military power. Second, the origins of modern police systems were historically likewise very closely linked up with the power of governments to maintain order and security within a given territory. Policing powers were therefore traditionally very broadly conceived to include both political (or high) policing duties as well as criminal (or low) police objectives (Brodeur 1983). Over the course of history, however, police systems have become more independent in institutional and functional respects to become involved with policing society and crime rather than the state and political dissent (Deflem 2002; Manning 1977). Thus, the police transformed into a civilian force separate from the military, and became functionally oriented at law enforcement and crime control objectives rather than political and government-controlled goals. 

    The historical transformation of the police function has an important comparative dimension, for it is only in the context of societies that have a democratic polity and that have reached a modicum of peace that the police institution can develop into a professional civilian force of law enforcement (Manning 2003; Marenin 2000). In autocratic regimes, conversely, police power will remain very closely tied to the quest of governments to maintain power and secure order, often through very violent means and in close conjunction with military forces that are less differentiated from police powers than is the case in democratic societies. As police institutions tend to be very closely associated with the military, civilian police duties (of crime control) are often subsumed under a much broader security regime (of order). Such conditions are absent in democratic regimes, although the ideals of a civilian police will also rarely be perfectly met. In democratic societies, the politicization and militarization of police can present obstacles to a well-functioning civilian law enforcement force. Such possibilities become realities under exceptional circumstances, such as during periods of war and other sudden disruptions of society, including strongly perceived threats to national security such as international terrorism (Deflem 2004, 2006) and illegal immigration (Dunn 1996). In the context of a democratic society, also, the privatization of the security and military industry has brought about renewed complications over the lines dividing the blue and green forces of coercion (Singer 2003). 

    Turning to the case of Iraq, the foregoing discussion can be applied to postulate that the institution of police during the reign of Saddam Hussein was intimately tied to the autocratic Ba’ath regime. Consequently, the Iraqi police as a civilian force was not well-developed relative to the military and secret intelligence and security agencies. Since the invasion of Iraq in the Spring of 2003, these conditions will have drastically changed to usher in a democratization of the Iraqi polity and commence an effort of civilian police reform. Of course, this is a slow and ongoing process that may require much time and effort and that, at present, will have produced mixed and ambivalent results. At a minimum, a democratization of the Iraqi polity must be based on an open and free electoral process, but, as recent developments in Iraq have all too tragically indicated, it is far from sufficient, as a variety of insurgent groups have been able to successfully disrupt the country, and old and new social fractions, especially along ethnic lines, have surfaced in Iraqi society, often with severely violent implications. 

    Besides the difficulties of forming a democratic polity, the democratization of policing poses an additional set of concerns. While some variations in the forms of policing democracies exist, the police function in a democratic society must at a minimum, following David Bayley (2001, 2005), fulfill the following dual conditions: the police must have a position of independence relative to the center of the state and be responsible towards the needs of citizens and accountable to law; and police actions must abide by standards of human rights and be transparent. In contemporary Iraq, this analysis will show, these conditions are very tentatively beginning to emerge, but many problems persist. In view of the fall of the Ba’ath regime and Iraq’s transition towards democratic rule, the case of Iraq’s civilian police presents a striking real-life experiment by which can be investigated the evolving dynamics of policing since the attempted democratization of Iraqi society and the difficulties this process has been facing. In the following analysis, we will investigate the reformation of Iraq’s police since the occupation by the international coalition forces, particularly highlighting some of the difficulties Iraq’s new civilian police forces have been facing since the spread of the insurgency that erupted after an end was declared to major combat operations. 
     

    POLICING IRAQ: A BRIEF HISTORY

    The transformation of the Iraqi police relates closely to the country’s political history (Keegan 2004; Marr 2004). Originally not a united country but a conglomerate of three vilayets (regions) that were part of the Ottoman Empire from the 16th century onwards, the area now known as Iraq was granted as a mandate by the League of Nations to the United Kingdom after World War I. In 1932, the country gained independence, whereafter the Hashemite monarchy ruled the country until 1958, when the Iraqi army established a republic and installed a leftist government that entertained friendly ties with the Soviet Union. 

    In 1963, the Ba’ath Party installed another military government. This regime was soon again overturned, but in 1968 the Ba’ath Party once again seized political power. Within the Party, Saddam Hussein gradually gained power, assuming the Presidency and taking control of the Revolutionary Command Council in July 1979. Largely made up of members of the Sunni community, the Ba’ath Party also controlled all government institutions. Saddam Hussein’s rule was as brutal as it was effective, surviving the Iran-Iraq War (1980-1988) and the Gulf War (1991) and UN-imposed economic sanctions that followed after Iraq’s invasion of Kuwait in August 1990. 

    During Saddam Hussein’s reign, a sophisticated system of security and intelligence agencies served to uphold the autocratic reign of the Ba’ath Party (Jones et al. 2005; Perito 2003, 2005). Internal security was particularly achieved through a system of overlapping security services, including the Special Security Organization, the General Intelligence Directorate, the General Security Directorate, and the Ba’ath Party Security Agency. Led by Saddam Hussein’s youngest son, the Special Security Organization was in charge of the safety of the president, his family, and palaces. The General Intelligence Directorate, under the command of Saddam Hussein’s brother, was in charge of espionage and foreign intelligence gathering. The General Security Directorate was responsible for internal security and public unrest. The Ba’ath Party Security Agency monitored the activities of Iraqi citizens in commerce, factories, unions, and universities. 

    During the Ba’ath regime, the Iraqi National Police was responsible for all law enforcement duties. Though staffed by officers who were trained in police academies, the police was placed under military oversight. Law enforcement functions involving more serious criminal violations were delegated to the security services, leaving the police to deal mostly with petty offenses and traffic regulation. Three decades of Saddam Hussein’s rule brought about that the police forces were poorly managed and had low standards of education and operation. Corruption among the police was high, as was distrust towards the police among most Iraqi citizens. Police officers would rarely venture outside of their stations, and when they did, they would randomly round up suspects, extort confessions by force and torture, or take bribes from family members to release suspects. 
     

    POLICING THE OCCUPATION

    The invasion of Iraq on March 20, 2003 by an international coalition led by the United States and Great Britain quickly led to the overthrow of Saddam Hussein’s reign (Keegan 2004). On April 9, Baghdad was captured, and on May 1, President George W. Bush declared an end to major combat operations. A Coalition Provisional Authority was installed, followed by an interim government in June 2004, and a transitional government following elections in January, 2005. The executive power of the Iraqi government now resides in a three-person presidential council, consisting of a President and two Vice-Presidents, effectively ensuring representation from the country’s three major ethnic groups (Shiites, Sunnis, and Kurds). A national referendum in October 2005 led to adoption of a new constitution, under whose provisions a permanent government was to be formed after parliamentary elections in December 2005. Lengthy negotiations, however, delayed the formation of a new Iraqi government until April 22, 2006, when President Jalal Talabani, a Kurd, named Jawad al-Maliki, a Shiite, as the new prime minister. Since the ousting of Saddam, the Iraqi police has undergone important transformations. 

    The Iraqi Invasion and the Absence of Police

    The invasion of Iraq brought about a relatively swift toppling of the Ba’athist regime. Yet, many problems ensued once major hostilities had ended. Initially most striking was the general lawlessness that erupted in Baghdad after the invasion of the city. Some of this violence damaged the police infrastructure, later contributing to impede the rebuilding of the civilian forces. Also, at the time lawlessness had erupted, most Iraqi police and military had simply gone home (Jones et al. 2005; Moss and Rohde 2006; Perito 2005). Although U.S. officials had been informed about the likely breakdown of law and order in post-war situations, military command did not count on continued unrest after the cessation of major combat operations (Borger 2003; PBS 2003b). The U.S. military appealed to Iraqi police to return to work, and although they were not allowed to carry weapons, many Iraqi police soon reported back to their stations. 
     On April 14, 2003, joint patrols of Iraqi police and U.S. soldiers were first spotted in the streets of the Iraqi capital. But the initial police presence produced considerable outrage among Iraqi citizens, as many of them were thought to be leftovers from the Ba’athist regime. That there was some truth to this perception was most clearly shown in May 2003 when Zuhair al-Naimi, a Ba’athist loyalist and interior ministry official under Saddam Hussein, was appointed as the new police chief in Baghdad. Al-Naimi was forced to resign within a week because he refused to implement the new police procedures suggested by the United States (Rai 2003).
     Besides formally reporting to work after the invasion, most returning Iraqi police officials would rarely leave their offices. A careful vetting process would have to be conducted to train new officers and weed out those who were corrupt loyalists of Saddam Hussein (PBS 2003a). Police training is far from trivial as police in a non-democratic society, such as Ba’athist Iraq, are simply not accustomed to routine police activities, such as arrest, criminal investigation, and patrol (PBS 2003b). Besides training in technical matters of effective police technique, the new Iraqi police also had to be familiarized with the procedures of democratic policing (Swiss Foundation for World Affairs 2005). 

    The Establishment of the Iraqi Police Service

    Under the direction of the Coalition Provisional Authority, the Iraqi Police Service (IPS) was created and placed under the authority of Ministry of Interior (Global Security website; Jones et al. 2005). The new police service has formal charge of law enforcement duties related to crime control and order maintenance. The police can also assist the coalition forces, but the latter remain primarily responsible for investigations involving terrorism and military crimes. Ba’ath party members are now no longer allowed to serve in any public sector function. Ironically hindering the development of a well-functioning police, the purging of Ba’ath Party members from the Iraqi police implied a loss of officers at the senior and mid-level ranks, thus leaving important leadership positions vacant. 

    Many resources have been and are still being devoted to the professionalization of the new Iraqi police, including aid from the military and from foreign police experts (Perito 2004, 2005). In May 2003, a team from the International Criminal Investigative Training Assistance Program (ICITAP) in the U.S. Department of Justice concluded that international assistance was needed for the Iraqi police to maintain order. A law professor’s visit to an Iraqi police station in Baghdad in August 2003 illustrates well the kind of difficulties confronting the reorganization of the Iraqi police (Georgia Journal of International and Comparative Law 2004). Dropping in unannounced in a Baghdad police station, she found American military police, most of them between 18 and 20 years old, and Iraqi police just sitting around, sweltering in the 130-degree heat. The young American lieutenant in charge summed up the situation succinctly: “There’s no rule of law here… These Iraqis are all corrupt. They don’t know what they’re doing. They just beat suspects to get confessions out of them. They take bribes… They don’t understand anything about law. There’s never going to be law here in a million years” (Ibid, p. 129). This pessimistic outlook was confirmed by a U.S. soldier stationed in the city of Falluja, where, based on his observations, there simply was no police “because the insurgents just kill them… Most of the police are corrupt and the good ones get killed” (private correspondence, 2005). 

    To assist with Iraqi police reform, an International Police Training Center was set up by the Coalition Provisional Authority in Amman, Jordan, in December 2003 (Cha 2003; Perito 2005). The Center was constructed with the financial assistance of the Department of State’s Bureau for International Narcotics and Law Enforcement Affairs and is operated on a day-to-day basis under the Justice Department’s ICITAP Program (U.S. Department of State 2005). Within a year, some 32,000 new recruits, ranging in age from 18 to 24, were brought in for an eight-weeks training session. By October 2005, some 67,500 Iraqi police had been trained in the Jordan training center as well as in the Baghdad Police College and similar regional academies (U.S. Department of Defense 2005). The police training is handled by officials from military and justice departments of the United States, Great Britain and other countries, as well as by a host of officials from private contractors (Cha 2003; Jones et al. 2005). Most of the instructors from the United States are former neighborhood beat cops, some with international police experience from similar missions in Haiti, Kosovo, and Afghanistan. 

    Besides the Iraqi Police Service, a new Iraqi National Police has also been established out of the recent merger, in 2006, of two internal security forces: the Mechanized Police Unit and the Emergency Response Unit (Perito 2006). Like the IPS, the Iraqi National Police is placed under the Ministry of the Interior. Unlike the IPS, however, officers of the National Police are recruited from the former Ba’athist security forces and elite army units. Expressly involved with counter-insurgency activities, the Iraqi National Police also includes so-called Special Police Commandos that have been recruited by Iraq’s Interior Ministry without supervision from U.S. officials. 

    The Ongoing Challenge of Iraqi Police Reform

    Soon after its creation, the IPS turned out to be severely underequipped and far from successful in fulfilling its mission. Police officers who had been reinstalled from the police forces during the Ba’athist regime often turned out to be unreliable (Jones et al. 2005). Many of the new recruits, also, engaged in corruption or were poorly trained and ineffective in carrying out their duties. To resolve the situation, a Civilian Police Advisory Training Team was established in May 2004 under the control of the international coalition forces and assigned responsibility for training and equipping the IPS (Jones et al. 2005; Perito 2005). 

    In May 2004, National Security Presidential Directive 36 assigned principal responsibility for the training of the Iraqi security forces, including the civilian police, to the U.S. Department of Defense (U.S. Department of State 2005). The coalition military forces initially carried out many police and other civilian tasks. However, the military was not ideally placed to perform police tasks and assist in the reformation of the Iraqi civilian police. The lack of understanding among the military of civilian police matters was sadly revealed when a U.S. soldier accidentally shot and killed an Iraqi police officer because he failed to recognize him as an ally. The soldier shot himself to stage self defense, but a court martial found him guilty of negligent homicide (Salvato 2005). Arguably the most tragic case concerning the blurred edges of responsibility between military police, civilian authority, the Central Intelligence Agency, and contracted security companies was the scandal surrounding conditions in the Abu Ghraib prison (Hersh 2004). 

    In the Fall of 2004, the Iraqi Interim Government conducted a purge of the Iraqi Police Service and removed several officers from the police because of corruption, lack of qualifications, or for failing to report to work. By May 2004, the total number of officers formally ‘on duty’ in the Iraqi Police Service was about 90,000, but the number of police actually serving may have been as low as 40,000. Since its establishment, the Iraqi Police Service has continually expanded to approximately 75,000 personnel by February 2004 and 90,000 by December 2004 (Global Security website; Jones et al. 2005; Perito 2005). The projection by the Department of Defense is that 135,000 IPS officers are to be fully trained by February 2007 (U.S. Department of Defense 2005). Of course, whether securing a sufficient number of officers in the Iraqi police will be enough to ensure a structural change towards an effectively functioning civilian police institution is an altogether different matter. In 2006, the U.S. Ambassador to Iraq, Zalmay Khalilzad, announced a ‘year of the police,’ but right up to the Fall of that year, repeated efforts had to be made to reform and control the Iraqi police forces (McKeeby 2006; Moore 2006). The intensifying Iraqi insurgency has placed a particularly troublesome and ever-growing burden on Iraq’s civilian security forces. 
     

    THE IRAQI INSURGENCY

    The insurgency in Iraq refers to the armed campaign by a wide variety of irregular forces, drawn from Iraq and other countries, that are operating against the international coalition forces and the new Iraqi government. Since the end of major hostilities in the Spring of 2003, the insurgency has increased considerably in size and intensity. At present, the total number of active insurgents is estimated to be between 12,000 and 20,000, representing some 40 groups and many more smaller cells. By the Spring of 2006, debates in the popular media began to refer to the situation in terms of a civil war. And by the Summer of 2006, even U.S. military generals had openly stated the possibility of an escalation of violence in Iraq that would amount to an outright civil war, although the U.S. Presidency continued to refuse to refer to the situation as a civil war. 

    It is difficult to define the insurgency in precise terms without lapsing into a politically contentious debate, but it is clear that the insurgency does not refer to a unified collective engaged in a clearly defined objective. Among the insurgents are Ba’athist sympathizers of Saddam Hussein, Sunni extremists, foreign Islamist fighters, including members of al Qaeda and the group surrounding the now slain militant leader Abu Musab al-Zarqawi (who was killed in a U.S. air strike on June 7, 2006), as well as criminal groups that lack political-ideological motivations. Irrespective of the difficult questions surrounding the causes and objectives of the insurgency, it has effectively managed to destabilize Iraqi society and diffuse the social order to a chaotic complex of many forces, with varied groups working for and against the pacification of society. 

    Originally aimed at the coalition forces, the insurgency rapidly spread out across Iraqi society, targeting Iraqi civilians and institutions, including police and security forces. Attacks have also taken place against mosques, political parties, hotels, the United Nations headquarters, foreign embassies, the International Red Cross, and international diplomats. Insurgent tactics include car bombings, suicide bombings, kidnappings, hostage-taking, shootings, mortar attacks, and other types of deadly assault. Most attacks involve relatively few insurgents, although strikes involving larger groups of more than 100 have been reported as well. The attacks are meant to occur quickly and involve maximum lethal force. Kidnappings and beheadings have been especially applied towards foreigners, including journalists and private contract workers, in an apparent effort to terrify foreign civilians and force their governments to back out of Iraq. 

    Polls conducted among the Iraqi population show that anti-occupation sentiments occasionally go hand in hand with sympathy for the insurgents. A 2005 article in The Boston Globe (Bender 2005) reported that an internal poll conducted for the international coalition found that almost 45% of the Iraqi population supported the insurgency, while only 15% said they strongly supported the coalition. 
     

    TARGET: IRAQI POLICE

    Available evidence suggests that the Iraqi police has been especially targeted by the insurgency. The Iraq Body Count website provides a database with numerical information, based on a variety of news sources, about the incidents and casualties involving insurgent and other attacks since March 2003 (Iraq Body Count website). The total count in the database includes 7,350 deaths resulting from coalition military action during major combat operations. The nearly 1,000 deaths from the pilgrimage stampede on the Aimma Bridge in Baghdad in August 2005 are also included. By the beginning of August 2006, the website estimated the total number of civilian casualties between a minimum of almost 40,133 and a maximum of about 44,662. In the period between January and July of 2006 alone, more than 14,000 civilian deaths were recorded in Iraq. In the month of July 2006, the daily death toll among Iraqi civilians was about 110. By that time, more than 2,500 U.S. soldiers, some 115 British soldiers, and over 100 soldiers from other nations had died since the invasion. The casualty estimates on the Iraq Body Count website are likely lower than the actual death toll, because some casualties, especially in areas remote from the larger cities, go unreported. As early as the Fall of 2004, an article in The Lancet estimated the death toll since the invasion at 100,000 (Roberts et al. 2004). 

    Because of selective reporting, findings of the Iraq Body Count website have to be treated with care, but they may nonetheless give an indication of the trend in the insurgency’s impact on the Iraqi police. In order to avoid even the remotest possibility of overcounting, we rely on the minimum numbers in the database. In Table 1, we report the monthly number of incidents and casualties involving Iraqi police. 
     

    Table 1: Insurgent Attacks Against Iraqi Police, May 2003 – July 2006

    Source: Iraq Body Count website. *End-date: July 25, 2006. 
    Of the more than 40,000 deaths included in the Iraq Body Count database by August 17, 2006 (end-date of last recorded casualty: July 25, 2006), 3,640 were police officers. Even though many deaths are reported for which occupational category is not known, police officers are represented more often in the database than any other occupation, including politicians, religious leaders, and legal professionals. A report published by the Iraq Body Count website confirms that police account for the single largest occupational category (Iraq Body Count 2005). Of the 2,210 victims on which information about their occupation was available for the period from March 2003 to March 2005, no less than 977 police officers were counted among the 1,182 deaths recorded among security professionals, followed by 222 Iraqi soldiers, 149 political aids, and 121 government officials. Other casualties encompass a wide cross-section of Iraq’s population. Most civilian casualties have taken place in Baghdad and other larger Iraqi cities. The Iraq Body Count numbers are largely much lower than the actual death toll. According to a report by Robert Perito (2006) of the U.S. Institute of Peace, several thousands of Iraqi police officers have died in the line of duty since the invasion. 

    As visualized in Figure 1, there has been a general trend towards an increase in the number of attacks involving police and the number of casualties involved, peaking in the months of May 2005 and January 2006. The increase in the number of casualties is not steady from month to month, with some of the most lethal months following months that produced relatively fewer deaths. The evolution of the casualty rate (the number of casualties per incident) is more erratic, due to the fact that some months had relatively few incidents with a relatively large number of casualties and because the lethality of each incident can vary considerably. Of the 964 incidents involving police casualties, 63 incidents had a casualty count of more than 10 deaths each. In May 2005, the deadliest month for Iraqi police, five out of a total of 38 attacks produced 148 casualties. In the second-deadliest month for Iraq’s police, January 2006, four of the total of 41 attacks led to 120 deaths. At least four incidents since 2003 involved more than 50 police deaths: a truck bomb that exploded on February 10, 2004 in a police station in Iskandariyah killed 55 officers; a suicide car bomb led to the deaths of 70 police recruits near a police station in Al-Najda on July 28, 2004; on January 5, 2006, 55 police recruits were killed by a suicide bomb attack in Ramadi; and on July 1, 2006, a car bomb striking a police patrol on a Baghdad market killed 68 people.
     

    Figure 1: Insurgent Attacks Against Iraqi Police, May 2003 – July 2006

    Source: Iraq Body Count website. *End-date: July 25, 2006. 
    Not all casualties reported in the Iraq Body Count database are due to insurgent attacks, but evidence suggests that insurgent attacks are primarily responsible for the killings of Iraqi police. Based on information from one of the collaborators of the Iraq Body Count site (personal communication, October 28, 2005), in the period from March 2005 until October 2005, a total of 514 police were killed, of which 384 were the victim of attacks by anti-coalition agents. 

    Analysis of media sources retrieved via Lexis-Nexis provides additional information of the nature of the insurgent attacks against Iraqi police. Bringing out an additional limitation to the numbers compiled from the Iraq Body Count website, a number of insurgent attacks on police stations and police recruits involved many civilian casualties. For instance, on September 14, 2004, a bombing attack against police recruits in a shopping street killed a total of 59 people, many of them civilians (Housego 2004). On February 28, 2005, a suicide car bomb blasted a crowd of police and national guard recruits, killing 125 people, most of them everyday Iraqi citizens (Abbas and al-Khairalla 2005). A more complete picture of the death toll of insurgent attacks against police, then, would also have to include civilian deaths as the result of police-related attacks, but no systematic information hereof is available. In any case, this consideration can only strengthen the conclusion that the Iraqi police forces are a major target of the insurgency. 

    The attacks against police typically involve suicide bombings (on the person or by car) and roadside bombings of police convoys or military convoys escorting police. Some of the attacks combine multiple means, such as rocket-propelled grenades, mortars, and car bombs. Animals rigged with explosive devices have also been used (Oppel and Schmitt 2005). Some insurgents have disguised themselves as police officers to carry out attacks. In one incident, insurgents dressed as police entered a school, where they rounded up and killed five teachers (Spinner and Sarhan 2005). Also, several police cars have been stolen, and masked men have been seen carrying away police jackets from the scenes of car bombings against police officers (Filkins 2005). Among the most recent tactics has been the infiltration of insurgents among the ranks of the Iraqi police and the new recruits (BBC 2005; U.S. Department of Defense 2005). 

    Despite the enormous casualty rate among the Iraqi police, new police recruits are readily found. Economic urgency rather than patriotism is a major motivation for many young Iraqis to join the police (Chandrasekaran 2005). One of the new recruits explained the situation well when he argued that joining the Iraqi police (or the army) is among the few options available for employment, although he fully realized that Iraqi police officers are “walking dead men” (Fainaru 2004). 
     

    POLICE AND THE PACIFICATION OF SOCIETY

    Following the 2003 invasion, the regime of Saddam Hussein collapsed quickly, much like the U.S. government and the other coalition powers had hoped for, but the old Iraqi regime did not collapse in the manner that was expected. Among the greatest difficulties in the post-war reconstruction of Iraq have been the resurgence of ethnic and religious rivalries, the eruption and intensification of the insurgency, difficulties in mobilizing medical supplies and other necessary goods, and the restoration of Iraq’s primary social institutions. Clearly, the coalition forces were prepared for waging war, but much less for establishing peace (Roxborough 2003). 

    The process of pacification and reconstruction in Iraq must also include adequate attention to the civilian police situation. The Bush administration and its allies did not adequately anticipate what had to be done to establish a new Iraqi police force. Although there is some discussion as to whether CIA reports before the invasion had stated that the Iraqi police were professionally trained or, alternatively, could not be expected to keep order (Gordon 2004; Moss and Rohde 2006), Justice Department officials had advised the U.S. administration about the task that was ahead. In any case, a well-developed civilian police in Ba’athist Iraq was extremely unlikely because states with a strong military and dictatorial past have inherent difficulties in separating internal security tasks from national defense functions. International support and political will are the minimum conditions for the successful creation of a well-functioning civilian police in countries where a radical regime change has taken place (Stanley 1996). Additionally needed are a careful adaptation to local cultural and political circumstances and a clear separation of military and police functions (Bayley 2001). 

    Robert Perito, a former official in the U.S. Department of State who has extensive experience in implementing civilian police programs abroad, takes on a very pragmatic view and argues that “[l]arge-scale breakdowns in public order should be anticipated in the aftermath of international interventions, particularly in societies emerging from brutal oppression” (Perito 2005). Under those circumstances, Perito argues, police reform will always be difficult, because even when police officials are given new equipment and better training, they will have great difficulties to perform in an effective and accountable manner. Perito (2004, 2005) estimates that such training in post-war situations can take at least five years and the help of international police experts with foreign experience. Initial estimates that the reconstruction of Iraq’s police institutions would take several months or one year were, in any case, inaccurate (PBS 2003a). 

    The problems associated with civilian police reform in Iraq have further been compounded by the fact that the United States, as the dominant participant in the international coalition, does not have a national police in the style of the semi-military gendarmerie forces that exist in many European countries. Therefore, the U.S. military had to perform police functions in the immediate days following the end of major combat operations in Iraq, and the United States additionally had to rely on newly created Special Forces in the army and the U.S. Military Police for an extended period thereafter (Perito 2003). The capabilities of such units are limited, primarily because they are made up of military personnel who are not trained nor equipped to act as law enforcement officers. It is also highly unlikely that military units will be recognized and accepted as police forces among the civilians they are meant to serve. 

    Additionally, certain difficulties in Iraqi police reform relate to the specific experience of the United States with instituting civilian police in other post-war situations, such as in the aftermath of the invasions of Panama and Haiti and the UN peacekeeping missions in Somalia and Bosnia (Peake 2004; Perito 2002). Since the Panama invasion (1989-1990), the Department of Justice oversees the ICITAP Program to reform civilian police forces abroad. Yet, ICITAP delegations typically consist of only a few law enforcement officers who organize criminal investigation courses, while for the staffing of police positions, the United States government relies on a private contractor (Perito 2003). Run by the State Department, the U.S. Civilian Police Program in Iraq is administered through the company DynCorp International, which hires law enforcement personnel from state and local agencies to fill civilian police posts abroad. Many of the officers deployed by DynCorp have little if any foreign experience. In Bosnia, most tragically, DynCorp-deployed police were discovered to have been involved in arms trading and the sexual exploitation of women and children (Perito 2004:283-288). Since the Spring of 2006, DynCorp has been under investigation by U.S. officials following reports of criminal fraud by DynCorp employees in Iraq, including the illegal selling of fuel and ammunition designed for the Iraqi police. Additionally raising concerns is that DynCorp also delivers military troops and equipment to assist in foreign missions, thus effectively blurring the boundaries between military and civilian-police powers (Singer 2003). 

    In Iraq, some 1,000 DynCorp-subcontracted U.S. police act as ‘International Police Liaison Officers’ to aid the reorganization of Iraq’s police systems on the basis of a $750 million contract (Merle 2004; Moss and Rhode 2006). U.S. police officials supervised by DynCorp are all U.S. citizens and operate in programs directed by the Department of State. They wear uniforms and carry guns provided by the U.S. government. As such, DynCorp-provided police officials are not to be confused with the security personnel provided by private companies such as Blackwater (Blackwater website). There are currently at least 36 such private security companies with some 25,000 employees, mostly from the United States and Great Britain, as well as 16 Iraqi firms registered for security functions in Iraq, besides as many as 50 more companies thought to be operating illegally (Finer 2005). Employees from these private security companies, which are to perform various police functions because of the void left by the absence of Iraqi police, have reportedly been involved in several dozen shootings against Iraqi civilians. Private company employees are immune from prosecution under a new law adopted by Iraq’s interim government. The worst form of punishment they can receive is dismissal from their jobs. 

    The Iraqi civilian police forces remain at an extreme disadvantage against the insurgency. Poorly equipped and undertrained, Iraq’s police forces can simply not engage in law enforcement duties when the minimal conditions of a basically safe and secure society are not met. These conditions of insecurity additionally create an environment in which other criminal ventures, such as organized crime, human smuggling, and drug trafficking may take root (Tosti 2004). In these circumstances, also, many police matters will take on a war-like character and remain primarily within the province of military forces. 
     

    CONCLUSION

    Formally, the Iraq war ended on May 1, 2003. Yet, President Bush’s declaration of the end of major combat operations did not usher in a period of peace for Iraqi society, as insurgent violence bordering on the brink of, and possibly anticipating, civil war has continued to ravage the country. The strength and effectiveness of the ongoing insurgency also drastically hindered the further development and degree of the Iraqi police. A society that has not attained a degree of pacification cannot afford a civilian police. As Max Weber (1922) already observed, it is only in the context of a pacified society that the forces of internal coercion can develop and the police can take on the position as “the ‘representative of God on earth’” (p. 516). Pacification is hereby conceived to imply, as a minimal condition, an absence of warfare (involving a high degree of domestic violence as a result of victimization by war or a preoccupation with externally oriented violence as part of an aggression towards another nation) and, additionally, a continuation of a state of durable peace that allows for a stabilization of the political order and a normalization of social life. 

    Conditions of peace and the functioning of social institutions mutually influence one another. For as much as pacification is a condition of civilian police development, so too would the development of a well-functioning police in Iraq signal the beginnings, however small, of the normalization of Iraqi society. Therefore, because of the role of civilian police in the reconstruction of society, Iraq’s police forces have been the most favored subject of insurgent attacks. While it might be suggested that Iraqi police are among the insurgency’s favored targets because they are considered collaborators of the foreign coalition forces, we hold that the exact opposite is true. We argue that the growing and increasingly violent Iraqi insurgency is disproportionately targeted at the Iraqi police because a well-established and regularly functioning police force in Iraq would represent an important and highly visible indicator of a pacified society. Of course, indications are that Iraq does not (yet) have a stable democratic polity and also cannot (yet) count on a police that can truly lay claim to have a legitimate monopoly of force. However, it is also the case that the very existence of a reformed Iraqi police, inasmuch as it has developed and would be further allowed to mature as a professional civilian force, represents a concrete expression of a normalized Iraqi society. Attacks against the police, therefore, are meant to thwart the reconstruction and pacification of Iraqi society. 

    On October 15, 2005, the U.S. Department of Defense submitted a report to Congress on the security situation in Iraq (U.S. Department of Defense 2005). The report went almost without notice in the press (Tavernise 2005), but it was the first time that the U.S. military provided any systematic information of the civilian death toll of the military operation in Iraq. The Pentagon numbers confirm the trends that can be observed from other sources, especially the fact that the insurgency has increased in degree of lethality. Based on the Department of Defense numbers, almost 26,000 civilians died from January 2004 until October 2005, at an increasing daily rate, especially in the days leading up to the constitutional referendum on October 15. Although the insurgent attacks are also oriented against coalition forces, Iraqi civilians and security forces account for 80% of all casualties (U.S. Department of Defense 2005). As the analysis in this paper has revealed, Iraqi police are particularly targeted by the insurgency. 

    The invasion of Iraq in 2003 brought about a toppling of the Ba’athist regime and ushered in a new era for Iraq’s police system as well as other social institutions. As the coalition forces were caught by surprise over the enormity of the task of civilian police reform, the newly created Iraqi police forces were clearly in need of training both in technical respects of adequate law enforcement but also in view of accountability and the use of democratic police methods. As is often the case with foreign police assistance, the need to assist police reform hovers between the dangers of providing insufficient support to build a well-functioning police, on the one hand, and creating a powerful tool of repression, on the other (Bayley 2005). Efforts to accomplish Iraqi police reform, at first clearly underestimated by the U.S.-led occupation forces, have been increasingly recognized. Inasmuch as the Iraqi police is no longer the political tool of an autocratic regime, the police institution in Iraq is thus undergoing a process of societalization, however modest its current accomplishments. Therefore, we argue, the insurgency is aimed at attacking the Iraqi police in order to prevent the normalization of Iraqi society. 

    Our thesis that the civilian police forces of Iraq are primary targets of the insurgent attacks because of the normalizing role a functioning police plays in society does not imply that there are no other factors contributing to the police being targeted. Indeed, additionally making the police a preferred target is the fact that the Iraqi police forces are the primary Iraqi instrument in the counter-insurgency, thus positing the police as direct combatants against the insurgents. Also, because the Iraqi police force are poorly trained and not well equipped, they are relatively soft targets, especially as compared to the U.S. military troops. Therefore, also, we do not mean to suggest that the Iraqi police, in being targeted because of its normalizing role, has already attained the status of a professional and democratic civilian force. Clearly, residues of the Ba’athist regime still remain in place in the Iraqi social order today. An additional and important complicating factor is the infiltration of militia groups in the police and the sectarian violence they engage in with Iraqi civilians. 

    The relevance of the past is most tragically revealed in the continued reliance among the Iraqi police on methods of extortion and torture. In the summer of 2005, human rights activists stated that torture tactics, including such brutal methods as the hanging of detainees from wires and the drilling of holes into parts of their bodies, remain relatively common among Iraq’s police (Galpin 2005). As recent as March of 2006, U.S. military leaders and Iraqi authorities were cooperating to investigate continued reports of police misconduct, leading to dismissals of corrupt officers and, in at least one case, the firing of an entire police unit (McKeeby 2006). By then, reports also indicated that the Iraqi police had more and more been infiltrated by sectarian militia groups and continued to show an extreme lack of professionalism (Allbritton 2006; Moss 2006). The Sunni community, especially, has complained about police brutality from a civilian force that is now dominated by a Shi’a majority. Recent reports have even indicated that the Iraqi Interior Ministry is connected to sectarian militias and has supplied militiamen with police uniforms and vehicles (Zavis 2006). As a result of the inability of police to protect the population, also, Iraqis have continued to resort to neighborhood militias (Baker 2005). Indicating the significance of the development of a civilian police is the fact that the Iraqi police is even more victimized by insurgent attacks than it is distrusted by the civilian Iraqi population. Inasmuch as the Iraqi police forces are achieving to no longer function as an arm of an autocratic state and strive to become an independent and professional law enforcement service, they are ironically more prone to the violent attacks from insurgent groups that continue to be committed to destabilize Iraqi society. 
     

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    Cite as: Deflem, Mathieu, and Suzanne Sutphin. 2006. “Policing Post-War Iraq: Insurgency, Civilian Police, and the Reconstruction of Society.” Sociological Focus 39(4)265-283.


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    Published in: on maio 6, 2010 at 12:33 am  Comments (3)  

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    Published in: on maio 5, 2010 at 4:18 am  Deixe um comentário