A crise econômica e a crise policial brasileira junto a ONU

A Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) é a instituição policial brasileira que mais contribui (e contribuiu ao longo de mais de duas décadas) com efetivos para representar o país em missões de paz da Organização das Nações Unidas (ONU), sendo referência para as demais coirmãs e antiga aliada do Governo Federal nos esforços em promover a paz, os direitos humanos e a segurança internacional, conforme prevê os tratados internacionais assinados e ratificados pelo Brasil. No ano de 2015, nenhum policial militar da capital foi autorizado a participar de quaisquer das missões de paz, havendo um rompimento na tradição em ceder profissionais, que além de contribuir internacionalmente para uma melhor imagem do país, o GDF e a Corporação, enriquecem a instituição com o conhecimento adquirido. A crise econômica e a não aplicação do Fundo Constitucional do Distrito Federal foram oficialmente evocados como fatores responsáveis pelas não autorizações governamentais. Tal medida gerou um significativo impacto tanto no número efetivo de policiais brasileiros nas diversas missões pelo mundo, quando no desgaste de relações do país com a ONU (Police Division/DPKO). Mas se a situação crítica da economia requer tais medidas, há motivos para se lamentar (mas não recriminar), visto que as decisões foram tomadas de maneira bem refletidas e embasadas. Uma simples análise permite a qualquer um que entenda um pouco do assunto que faltou interesse do governo federal (agentes e suas instituições) em “entrar no circuito”, propor mudança na legislação, promover realocação de recursos para os estados federados, articular politicamente. Inúmeras medidas poderiam ter sido adotadas. Mas faltou tato, percepção, ou talvez interesse. Mais uma vez, a teoria mostrou-se ser bela, e a prática o seu antônimo.

O ano de 2015 deve ser “deletado” dos anais da PMDF no que se refere a missões de paz e o seu papel de ímpar relevância, não só na área técnica-profissional, mas os seus impactos diretos na política de segurança internacional. No mundo atual, não há mais espaço para discutir “segurança pública” de maneira fechada, isolada de outras variáveis. O combate à criminalidade não tem fronteiras e a cada dia as cooperações técnicas na área policial somente crescem, em todas as suas variáveis, sendo o sistema ONU o maior celeiro da cooperação policial em escala global (não desprezando os demais).

Talvez seja o momento de repensar a criação de uma agenda política-diplomática  que envolva as Unidades Federativas de uma forma mais ampla no processo de construção do tema, com políticas de incentivo em âmbito nacional. Afinal, onde está o pacto federativo? Os acordos de cooperação federativas? Será que somente o MJ sabe fazer? Qual a dificuldade?. Talvez tenha chegado o momento do Ministério das Relações Exteriores, da Defesa e do Planejamento, se envolverem de uma maneira mais propositiva e não apenas retórica quanto ao tema. É chegada hora das autoridades saberem que os militares das Forças Armadas fazem parte de “um” componente de uma missão de paz multidisciplinar (os outros dois são o policial e o civil) e que missões tradicionais são exceções e não regra. O papel dos componentes militares são fundamentais nos processos  pré/durante/pós-conflitos e na estabilização. Da mesma forma, o “rule of law” é premissa para segurança pública e defesa interna dos estados.. Na outra mão, há que se requerer um maior engajamento e compromisso dos estados, para que de forma responsável, atendam as implicações políticas internacionais. Sem dúvida que a atual imagem negativa do Brasil junto a ONU (no tema UNPOL – policial), causada por fatores diversos nos últimos meses de 2015, seria minimizada e constrangimentos políticos e diplomáticos seriam evitados. Existe uma lógica muito simples que até hoje não foi observada (ou talvez não queira ser observada) pelas autoridades que estão diretamente ligadas ao tema:

= falta de interesse/articulação política + verba/orçamento + políticas pública/legislação + capacitação de pessoal.

Menos ego/vaidade (pessoais e institucionais) e mais engajamento político de forma a promover a tão esperada “agenda ‘pro’positiva”, repetida exaustivamente há anos, mas sem quaisquer efeitos práticos.

Anúncios
Published in: on janeiro 28, 2016 at 4:56 pm  Deixe um comentário  

The URI to TrackBack this entry is: https://missaodepaz.com/2016/01/28/a-crise-economica-e-a-crise-policial-brasileira-junto-a-onu/trackback/

RSS feed for comments on this post.

Deixe um comentário

Faça o login usando um destes métodos para comentar:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s

%d blogueiros gostam disto: