Vagas para policiais e militares brasileiros no DPKO

No último dia 15 de agosto de 2014, encerrou o prazo de envio de candidaturas de policiais e militares ofertadas pelo Secretariado da ONU (04/06/2014) para indicação para concorrerem a vagas no Departamento de Operações de Manutenção da Paz (DPKO) e no Departamento de Apoio ao Terreno (DFS).

 DOS CARGOS:

– Chief of Service, Current Military Operations Service,P-5(DPKO/SEC1401/P-5/01);

– Senior Military Liaison Officer, P-5(DPKO/SEC1401/P-5/02); 

– Military Liaison Officer, P-4(DPKO/SEC1401/P-4/03); 

 – Peacekeeping Affairs Officer/2 postos, P-4(DPKO/SEC1401/P-4/06); 

– Military Planning Officer-FGS, P-4(DPKO/SEC1401/P-4/05); 

– Military Planning Officer-FGS, P-4(DPKO/SEC1401/P-4/07); 

– Assessment Officer,P-4 (DPKO/SEC1401/P-4/04);

– Military Planning Officer-FGS, P-3(DPKO/SEC1401/P-3/12); 

– Assessment Officer,P-3(DPKO/SEC1401/P-3/11); 

– Corrections Policy Officer, P-4(DPKO/SEC1401/P-4/08); 

– Police Officer, P-4(DPKO/SEC1401/P-4/09); e 

– Police Officer, P-3(DPKO/SEC1401/P-3/10. 

 

Os selecionados serão contratados sob regime de “secondment-contracted”, para um período inicial de dois anos.

A indicação significa que os policiais e militares concorrerão com policiais de outros países (desconsiderando aqui as gestões político-diplomática) para serem efetivados e escolhidos para os cargos.

Os militares das Forças Armadas brasileiras dispõe de lei federal que permite os seus membros a serem contratados como secondment, não havendo essa previsão legal para os policiais militares estaduais, sendo um dos principais motivos pelos quais o Brasil até hoje nunca teve um policial em funções de HQ na ONU.

Uma breve mudança na legislação seria o suficiente que o país pudesse ao menos ter um mínimo de representatividade policial nas Sedes da ONU.

Considerações: 1. Falta de legislação que abranja os policiais militares para funções de secondment; 2. Não fazer, o policial, parte da agenda de paz e segurança internacional, como política externa; 3. Percentual definido de militares para ocupar cargos em Organizações Internacionais refere-se apenas aos militares das Forças Armadas. Os policiais militares são para a ONU “policiais”, para todos os fins; 4. Proposição encaminhada as instituições policiais militares sugerindo que os policiais gozem de LTIP (Licença para Tratar de Interesse Pessoal) é incoerente por inúmeros motivos: o policial para de contar tempo de serviço, deixa de ser promovido, perde todos os seus direitos enquanto gozo da Licença. Se o país indicará o nome do policial para cargo de secondment junto a ONU, não se trata de interesse pessoal, mas sim de interesse de Estado. Caberia aos órgãos federais, em havendo interesse, mudar a legislação.  

 

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Published in: on agosto 20, 2014 at 9:00 pm  Deixe um comentário  

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