Nota de esclarecimento – 30nov2013

Apos receber e-mails com questionamentos diversos, seguem alguns rapidos esclarecimentos:

1) Quem pode participar de uma Missao de Paz da ONU como Policial?

R – Resposta neste mesmo site, neste link.

2) O Curso de Missoes de Paz e Policiamento Internacional promovido pela SENASP/MJ é pré-requisito para se participar de uma Missao de Paz da ONU?

R – Nao. O curso é apenas para fins de conhecimento e divulgacao do tema. Da mesma forma que ao se fazer um curso na area de investigacao criminal da SENASP/MJ, nao qualificara nenhum profissional a ser um investigador. O referido curso nao habilita nenhum profissional a participar de uma Missao de Paz tampouco é um pré-requisito (ver link acima).

3) Por que nenhum policial veterano de Missao de Paz, com experiencia e conhecimento, é indicado pelo Brasil a concorrer a vagas de secondment em posicoes de alto escalao dos componentes policiais das diversas Missoes DPKO e DPA (além de outras missoes regionais), assim como vagas no DPKO, Base Logistica da ONU, etc.?

R – Obviamente, que sao inumeros os policiais com experiencia e que teriam vontade de concorrer ou ser indicado pelo Governo brasileiro para tais vagas. Ha, contudo, de se notar a inexistencia de uma politica voltada para policiais brasileiros em missoes de paz, ficando a cargo do Ministério da Defesa – MD, e nao do MRE, decidir sobre essas indicacoes. Nao esta claro o porque do MD informar ao MRE a inexistencia de policiais voluntarios para ocupar/concorrer a tais vagas, como acontece. Em alguns casos, existem impedimentos legais.

PS: Existe apenas uma excecao, a assuncao da chefia do componente policial por um Cel PMDF em Guine-Bissau, como Senior Police Adviser.

4) Quem arca com as despesas dos policiais militares brasileiros a servico da ONU?

R – A Uniao nao gasta um unico centavo quando o Brasil envia policiais militares para integrarem missoes de paz da ONU. Cabe a Unidade Federativa (os estados e o Distrito Federal) arcar com todas as despesas relativas aos salarios dos UNPOLs.

5) Quem autoriza o envio dos policiais brasileiros para Missoes de Paz?

R – O chefe do poder executivo local (Governador de Estado/DF) ou outra autoridade a quem lhe delegar competencia. Em alguns locais, o Secretario-Chefe da Casa Militar (DF), em outros o Comandante-Geral, em outros o Secretario de Seguranca Publica… depende de cada UF.

Legalmente, quem autoriza ou nao, é o poder executivo dos estados e do Distrito Federal

(apos consulta que sai da ONU – Missao Permanente do Brasil junto a ONU/MRE, MRE – MD – EM-conjuntos FFAA – EM-EB, COTER/EB, IGPM/COTER/EB – Unidade Federativa).

Os demais orgaos, como EB, MD e MRE fazem o tramite da documentacao.

6) Porque o Ministerio da Defesa ou Exército por vezes decidem nao autorizar solicitacao de pedidos de extensao de policiais militares?

R – Uma vez que cabe as UF arcar com todas as despesas, assim como decidir pela cessao ou nao de seus efetivos, nao fica bem claro prover uma resposta. Pode ser por uma questao de gestao, mas se a autoridade estadual/DF é a responsavel por ceder efetivo e pagar pelos custos, deveriam fazer parte do processo de tomada de extensao nao apenas para a cessao inicial, mas tambem para avaliacao quanto as extensoes. Faz parte da politica e essa articulacao (ou a falta dela) pode (podera) gerar inclusive que uma UF deixe de contribuir com o MD e MR (Brasil) por nao ser consultada ou fazer parte dos processos de tomada de decisao.

7) Porque a Medalha da Vitoria (MD) nao é concedida (ao menos nao ha divulgacao) aos UNPOLs brasileiros, conforme esta previsto em seu decreto de criacao?

R – Nao ha resposta. Ver post.

“*Medalha da Vitória*

A Medalha da Vitória é uma condecoração brasileira que foi criada pelo Decreto nº 5.023, de março de 2004, em reconhecimento à atuação do Brasil em defesa da liberdade e da paz mundial, em especial na Segunda Guerra Mundial (art. 1º). Consoante dispõe o art. 2º do Decreto em referência, a Medalha da Vitória poderá ser conferida aos militares das Forças Armadas, aos civis nacionais, aos militares e civis estrangeiros, aos policiais e bombeiros militares e às organizações militares (grifo próprio) e instituições civis nacionais que tenham contribuído para a difusão dos feitos da Força Expedicionária Brasileira e dos demais combatentes brasileiros durante a 2ª Guerra Mundial, participado de conflitos internacionais na defesa dos interesses do País, integrado missões de paz, prestado serviços relevantes ou apoiado o Ministério da Defesa no cumprimento de suas missões constitucionais (alterado pelo Decreto nº 6.126, de 15 de junho de 2007).

Essa Medalha prevê tacitamente a outorga aos UNPOL brasileiros. Poderia ser, considerando inclusive o baixo número de policiais militares que participam de Missões, uma forma de valorização dos veteranos. (Não tenho conhecimento de muitos UNPOL que a tenham recebido – salvo engano, apenas 2 que na Presidência serviam).

Algumas outras condecorações federais poderiam, além de agraciar os policiais militares veteranos, também as instituições policiais militares estaduais, que cedem seus efetivos para servir o Brasil.”

(Post de 16 nov 2012)

8) Porque Cabos e Soldados PM nao sao autorizados a participar de Missoes de Paz?

R – Decicao do Exercito brasileiro ou do Ministerio da Defesa (nao estou certo). Nao ha impedimento algum por parte da ONU. Se os policiais preencherem os requistos obrigatorios (de acordo com SOP especifico de selecao de UNPOLs), nao importa a patente. A missao UNPOL é uma missao “no rank”, onde a hierarquia é definida de acordo com as funcoes e cargos estabelecidos e nao por patentes dos paises de origem. No ano passado, ST e SGT PM foram autorizados a participar dos processos seletivos, assim como os oficiais.

9) Porque a participacao policial brasileira é quantitativamente baixa e porque o Brasil nao articula cargos estrategicos nos componentes policiais?

R – Falta de uma politica especifica/interesse em todos os niveis. Apos a criacao da Divisao de Paz e Seguranca Internacional – DPAZ/MRE, sob a lideranca do Ministro Norberto Moretti, pode-se afirmar que houve um “avanco consideravel” quanto a uma melhor compreensao e importancia do papel do componente policial em missao de paz.

10) Porque tao poucas mulheres policiais brasileiras participam de Missoes de Paz?

R – Fatores culturais e a falta de uma politica especifica para a questao de genero, conforme estimula a ONU (Res.1325 e outros).

11) Porque nos ultimos anos, o COTER/EB, orgao responsavel pela selecao dos policiais para Missao de Paz, deixou de aplicar provas no idioma frances?

R – Nao ha como afirmar, em especial, porque existe um estimulo por parte da ONU que os Estados-membros fomentem o estudo da lingua francesa a seus policiais, por uma questao bem clara: a maioria das missoes de paz existentes e as que provavelmente serao criadas, terao o frances como idioma principal. Atualmente, apenas um policial brasileiro, agora servindo na MINUSTAH, esta habilitado em ingles e frances.

12) Quanto tempo dura a habilitacao?

R – O Exercito costuma ser coerente e adota os padroes estabelecidos pela ONU, mesmo que seu processo seletivo nao seja reconhecido pela Organizacao. O SOP de selecao define que apos selecao e a apos a data de fim de missao de um policial, por 24 meses ele estara automaticamente habilitado, sem a necessidade de fazer qualquer outro tipo de selecao.

13) Porque o Brasil nao realiza SAAT Tests, conforme estimulado pela ONU?

R – Falta de coordenacao e verba destinada para tal fim, possivelmente. O SAAT é uma equipe composta por policiais das Missoes e por integrantes da Police Division da ONU que vao aos paises aplicar todo o processo seletivo. Os policiais aprovados nao sao submetidos a novos processos quando chegam na area da missao, onde, caso reprovem, serao repatriados. Ha um minimo necessario de candidatos (50) e maximo (800). O Brasil possui 2 policiais militares agora no Haiti habilitados para realizarem processos de selecao em qualquer pais do mundo, com excecao do Brasil. Desta forma, a selecao realizada pelo Exercito é apenas para fins de evitar problemas, mas todos os policiais brasileiros sao submetidos a todas as provas quando chegam na missao, correndo o risco de repatriacao.

14) Quem arcaria com a repatriacao de policiais reprovados nos exames na area da Missao, uma vez que cabe ao Estado-membro pagar pelos custos (passagem e demais gastos)?

R – (?)

15) Cursos promovidos pelo Centro Conjunto de Operacoes de Paz do Brasil (CCOPAB).

R – Um post especifico é necessario.

16) Existem policiais veteranos trabalhando com o tema “Policia em Missoes de Paz” em algum orgao estrategico?

R – Nao que se tenha conhecimento. Nenhum na IGPM, COTER, Divisao de Missao de Paz do COTER, MRE, MD, Missao Permanente… Assim, todas as decisoes relativas a “Policiais em Missoes de Paz” sao decididos pelos militares e normalmente acolhidas pelo MRE, sem qualquer participacao de policiais nesse processo.

17) Participacao de Bombeiros em Missoes de Paz.

R – Post especifico sera publicado.

___________________________________________________________________________________________________
PS: Favor desconsiderar os erros em portugues, devido a utilizacao de teclado sem pontuacao da lingua (alem do corretor automatico)

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Published in: on novembro 30, 2013 at 4:18 pm  Comments (4)  

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4 ComentáriosDeixe um comentário

  1. Parabéns, Sérgio! Esta publicação esclarecerá e estimulará muito aqueles que se interessam pelo tema. God job!

    • Obrigado, Cel.

  2. Chegou o que estava faltando , respostas simples, claras e completas, abordando inclusive as questões de gênero, parabéns !!!

  3. Going On this site

    Nota de esclarecimento – 30nov2013 | Policiais Brasileiros em Missões de Paz – United Nations Police “UNPOL”


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