Formas de reconhecimento e valorização dos UNPOL (01)

O Brasil não tem uma tradição em reconhecer os policiais militares que participam de missões internacionais. Um dos pontos que sempre surge entre os veteranos de Missão de Paz é justamente a “falta de reconhecimento”, em todos os níveis (federal, estadual e/ou institucional). Neste post, eu gostaria de tratar sobre uma forma específica de reconhecimento, a condecoração.

Diferentemente dos integrantes das Forças Armadas, que possuem condecorações próprias, participam de solenidades com seus familiares, etc., os policiais militares, além de não receberem qualquer tipo de condecoração por missão no exterior (como realizado em vários países) sofrem ainda com um estigma ultrapassado, arcaico e descabido, de que só “se dão bem” e “ganham em dólar e ficam ricos”, o que hoje em dia é claramente possível de ser desmistificado, como alguns estudos em andamento podem (e poderão) comprovar.

Não agindo as próprias instituições e seus estados de origem, a União deveria assumir posição de reconhecimento desses profissionais, que cedidos, representam o país. Seria, de alguma maneira, uma forma de reconhecimento e valorização do policial militar que abdica da sua vida cotidiana e de sua família, para servir, em nome do Brasil e da ONU, em missões internacionais de segurança e paz. Na mesma medida, as instituições e os governos estaduais poderiam ser, em virtude do engajamento com polítcas externas do governo federal, “estimuladas e reconhecidas”.

Gostaria de chamar a atenção para a Medalha da Vitória, do Ministério da Defesa (Pasta responsável pela gestão de operações de paz no país):

*Medalha da Vitória*

A Medalha da Vitória é uma condecoração brasileira que foi criada pelo Decreto nº 5.023, de março de 2004, em reconhecimento à atuação do Brasil em defesa da liberdade e da paz mundial, em especial na Segunda Guerra Mundial (art. 1º). Consoante dispõe o art. 2º do Decreto em referência, a Medalha da Vitória poderá ser conferida aos militares das Forças Armadas, aos civis nacionais, aos militares e civis estrangeiros, aos policiais e bombeiros militares e às organizações militares (grifo próprio) e instituições civis nacionais que tenham contribuído para a difusão dos feitos da Força Expedicionária Brasileira e dos demais combatentes brasileiros durante a 2ª Guerra Mundial, participado de conflitos internacionais na defesa dos interesses do País, integrado missões de paz, prestado serviços relevantes ou apoiado o Ministério da Defesa no cumprimento de suas missões constitucionais (alterado pelo Decreto nº 6.126, de 15 de junho de 2007).

Essa Medalha prevê tacitamente a outorga aos UNPOL brasileiros. Poderia ser, considerando inclusive o baixo número de policiais militares que participam de Missões, uma forma de valorização dos veteranos. (Não tenho conhecimento de muitos UNPOL que a tenham recebido – salvo engano, apenas 2 que na Presidência serviam).

Algumas outras condecorações federais poderiam, além de agraciar os policiais militares veteranos, também as instituições policiais militares estaduais, que cedem seus efetivos para servir o Brasil.

Alguns exemplos:

*Ordem de Rio Branco*

A Ordem de Rio Branco é destinada a galardoar os que, por qualquer motivo ou benemerência, se tenham tornado merecedores do reconhecimento do Governo Brasileiro, servindo para estimular a prática de ações e feitos dignos de honrosa menção, bem como para distinguir serviços meritórios e virtudes cívicas. Pode ser conferida a pessoas físicas ou jurídicas, nacionais ou estrangeiras. Além dos graus mencionados acima, é conferida uma Insígnia da Ordem às corporações militares ou às instituições civis,às quais será aposta em suas bandeiras ou estandartes, sem atribuição de graus.

*Ordem do Mérito da Defesa*

A Ordem do Mérito da Defesa é uma condecoração criada pelo Decreto nº 4.263, de 10 de junho de 2002,e tem por finalidade premiar as personalidades civis e militares, brasileiras ou estrangeiras, que prestarem relevantes serviços às Forças Armadas, os militares que se houverem distinguido no exercício da profissão e, excepcionalmente, organizações militares e instituições civis, nacionais ou estrangeiras, suas bandeiras e estandartes.

*Ordem do Mérito Militar*

A Ordem do Mérito Militar é uma condecoração criada para galardoar militares, civis e instituições, nacionais ou estrangeiros, que tenham prestado serviços relevantes à nação brasileira, especialmente às forças armadas terrestres. O presidente da República é seu grão-mestre, e cuja grã-cruz e colar é sempre transmitida ao sucessor. Entre os grã-cruzes, estão os membros do Conselho da Ordem: ministros da Defesa, das Relações Exteriores e o comandante do Exército.

*Medalha do Pacificador*

A Medalha do Pacificador é uma condecoração criada para galardoar militares e civis, nacionais ou estrangeiros, que tenham prestado assinalados serviços ao Exército brasileiro, elevando o prestígio da Instituição ou desenvolvendo as relações de amizade entre o Exército Brasileiro e os de outras nações.

*Ordem Nacional do Mérito*

A Ordem Nacional do Mérito é uma condecoração criada para galardoar nacionais que tenham prestado serviços relevantes à nação brasileira.

*Ordem do Congresso Nacional*

A Ordem do Congresso Nacional é uma ordem honorífica brasileira destinada a galardoar tanto nacionais quanto estrangeiros que tenham prestado relevantes serviços à Nação, (…)

Convém, todavia, que as Corporações Policiais Militares e os estados brasileiros proporcionem instrumentos simples mas que valorizem e reconheçam o valor dos UNPOL.

Cap. Sérgio Carrera

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Published in: on novembro 16, 2012 at 6:40 pm  Comments (1)  

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  1. […] R – Nao ha resposta. Ver post. […]


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