MAJOR UNPOL BECKER E SEU TRABALHO NO PSDO – UNMIT 2009/2010

Em Fevereiro de 2009, a Resolução 1867-2009 do Conselho de Segurança da ONU reafirmou a necessidade da continuidade da reforma do setor de segurança no Timor Leste, particularmente, a necessidadede delinear os papéis e responsabilidade das Falintil – Forças de Defesa de Timor Leste(F-FDTL) e da PNTL(Polícia Nacional do Timor Leste), de forma a fortalecer os quadros legais e melhorar os mecanismos civis de fiscalização e responsabilização de ambas as instituições de segurança.  Foram feitos alguns esforços para reestruturação do mecanismo interno de disciplina da PNTL como, por exemplo, a acentuação da atuação do Professional Standarts & Discipline Office (PSDO), onde eu trabalho, extendendo sua atuação para todo território timorense.

O acompanhamento dos casos com energia, metodologia e resultados demonstrou rápidas melhorias na sistemática de monitoramento disciplinar. Também foram feitos esforços para a localização ou reconstrução dos processos que haviam desaparecido do gabinete por razões muitas. O número de casos pendentes junto ao PSDO diminuiu de 373 para 42 casos entre Novembro de 2008 e Junho de 2009. O PSDO concluiu que quase metade dos casos, cuja investigação foi retomada e concluída,  tinha fundamentação em evidências probatórias, sendo que os resultados foram encaminhados às autoridades no escalão superior da missão. Pelo menos 60 casos ainda aguardam decisões no Gabinete do Comandante Geral da PNTL.

Outra realidade enfrentada, foi que existiam sérios obstáculos ao funcionamento eficaz do PSDO nos distritos, uma vez que os agentes do PSDO eram  nomeados pelo comandante distrital da PNTL, e a este se reportavam. As vítimas de violações dos direitos humanos, incluindo o uso excessivo da força, quase sempre, enfrentavam obstáculos quando tentavam se queixar sobre violações, sendo o mais comum, o pedido da autoridade policial para que apresentassem suas queixas por escrito, em localidades com quase nenhuma escolaridade. Muitas vezes, os comandantes distritais não tomavam qualquer tipo de ação com relação aos casos ou não enviavam para as autoridades competentes na capital, por corporativismo ou negligência. Entretanto, se salva, algum bom resultado, uma vez que, frente a eesa realidade, alguns casos foram resolvidos através de mediação envolvendo o agente do PSDO ou o próprio comandante da esquadra.

Atualmente o PSDO está em fase de transição dos trabalhos para a PNTL, sendo que seus integrantes, na maioria dos casos em aberto, simplesmente monitoram os trabalhos de investigação que passaram a ser efetuados por integrantes da polícia local. Esse monitoramento objetiva a padronização de procedimentos, assegura a lisura dos processos e partilha as técnicas investigativas com os futuros donatários da pasta.

 (Auceri Becker Martins – Major UNPOL- PSDO/CDU Investigator – Dili, Dec ,2009 )

 

 

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Published in: on setembro 6, 2011 at 2:05 am  Comments (4)  

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4 ComentáriosDeixe um comentário

  1. […] MAJOR UNPOL BECKER E SEU TRABALHO NO PSDO – UNMIT 2009/2010 setembro 6th, 2011 – Arquivado em Missão de paz, Policial Militar […]

  2. Esse post havia sido publicado em 2010 e, à época, foi retirado dessa página por motivos internos ao então contingente brasileiro. Creio que mesmo tardia, ainda é oportuna sua leitura aos que desejam travar conhecimento com rotinas de trabalho em áreas de missão. Grande abraço a todos,
    Major QOPM Becker – PMMA

  3. Olá,major Becker, o senhor já está de volta ao Brasil?


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