Algumas pecualiaridades das funções policiais nas Operações de Paz da ONU

Por Sérgio Carrera de Albuquerque Melo Neto

“Em tese, o papel dos policiais nas Missões de Paz seria o mesmo desempenhado em seus países de origem. Entretanto, um conjunto de novas funções e práticas passam a fazer parte do rol de atribuição dos policiais. Pode-se afirmar que pelo menos a maioria das tarefas são facilmente assimiladas e já de conhecimento prévio. Todavia, existe uma rara e importante exceção quanto à rotina dos policiais em seus países e nas missões policiais, em especial os brasileiros. Nas operações de manutenção da paz, os policiais, via de regra, não gozam do poder executivo de polícia, conhecido como law enforcement authority. Isso significa que os policiais da ONU não podem, por exemplo, efetuar prisões durante a missão ou portarem armas. Os motivos dessa regra recaem principalmente no fato de que esse poder é atribuição específica dos órgãos de segurança pública locais e que os riscos que as conseqüências desse tipo de ação podem gerar contra a ONU são elevados e imprevisíveis. Essa talvez seja a mais delicada peculiaridade que os policiais brasileiros possam vir a encarar, tendo em vista que o poder executivo sempre esteve diariamente vinculado às atividades de todos os policiais, independente do Estado de origem.

A falta do poder de polícia pode, em muitos casos, colocar os policiais da ONU em situações de risco, pois as condições de trabalho não são comuns e os policiais não estão familiarizados com características do local, tais como conhecimento do terreno, das ruas, dos rituais religiosos, cerimônias culturais e até mesmo golpes de estelionato. Mesmo que o não uso da arma de fogo seja o ideal para o exercício das missões policiais, nem sempre a situação real é igual à desejada.

Nos últimos anos, devido à periculosidade das zonas de conflito, o Conselho de Segurança tem se decidido por conceder o poder de polícia (executive power) aos UNPOL, como no caso do Kosovo, e mais recentemente no Haiti e Timor Leste.

Muito se diverge acerca deste tema, mas alguns pontos devem ser considerados quando da decisão sobre o uso da arma de fogo, como o nível de periculosidade das zonas de conflito, por exemplo. É sempre ponto de grande discussão entre os membros da ONU, contudo, as Nações Unidas tendem a considerar o princípio básico do não-uso de armas como inerente aos policiais, sendo a sua utilização considerada uma exceção.

Latham entende ser necessária uma separação dos mandatos das forças policiais com poder executivo de polícia daqueles com mandatos que restringem o monitoramento e treinamento as ações policias, sugerindo a esse respeito:

                                 “Therefore it is not always clear, even to contributing states, why Civpol contingents do not act to stop injustice. One way to reconcile this would be to call officers with judicial powers of arrest CIVPOL and change the monitor title to CIVJUST (thus paving the way for the formation of a more comprehensive criminal justice package, … )”

As considerações apresentadas por Latham são interessantes e demandariam debates mais aprofundados a cerca do tema. Inúmeros são os casos onde as populações locais exigem atitude dos UNPOL em momentos de crimes. Na maioria deles, como na América Central e nos países africanos, na década de 1990, muitos policiais ficavam impedidos de agir durante a ocorrência de crimes, como homicídios e linchamentos. Há relatos, inclusive, de UNPOL que foram repatriados por ter agido e evitado fatalidades. Tais “neutralidades” geram ações contrárias e revoltas contra a Polícia da ONU e por conseqüência da própria Organização. Além dos sentimentos de incapacidade nos próprios policiais.

A utilização da força pelos policiais nas operações dar-se-á somente quando outros meios se mostrarem ineficazes no cumprimento das medidas exigidas. Para as Nações Unidas, o policial deverá recorrer ao uso de arma de fogo em casos extremos e indispensáveis para a proteção da própria vida ou a de terceiros contra perigo iminente de morte ou lesão grave.

Inicialmente, para a classificação do contingente policial militar nas funções de UNPOL, se faz um estudo de emprego do pessoal, considerando-se os postos e graduações dos policiais à disposição. As polícias militares brasileira assemelham-se, em muitos aspectos, a outras instituições policiais pelo mundo, em especial as “Gendarmerias” (França, Argentina, Chile, países africanos, etc.), pois também exercem funções civis junto às comunidades, mas tem organização interna militar. No entanto, do que se têm notícias, somente o Brasil e a Turquia não realizam o ciclo o completo de polícia, além, obviamente, adotar padrões diferenciados de uniformes entre os Estados da Federação. Nesse aspecto, o que chama mais a atenção da comunidade internacional é a miscelânea de uniformes, pouco comum aos olhos dos policiais de outras nações. Com exceção feita a alguns cargos na UNPOL, como o de Comissário da Polícia (Police Commissoner) da Missão, todas as outras são desempenhadas por Oficiais e Praças, indistintamente, sendo facultado ao Chefe de Pessoal (ou outra função semelhantes) classificar as funções dos novos policiais. Seguindo uma ética profissional, a antigüidade (dentro de um mesmo contingente), a experiência profissional, curriculum vitae e o grau hierárquico são observados na nomeação para determinados cargos de chefia e comando. A UNPOL tem uma característica fundamental que se diferencia do componente militar e sempre gera conflitos aos menos informados. A UNPOL é “no rank”, ou seja, a patente não determina boas funções e chefias. São comuns sargentos franceses comandando coronéis franceses, patrulheiros americanos chefiando antigos coronéis russos e tenentes brasileiros chefiando comandantes espanhóis, ou mesmo até da mesma nacionalidade.

Outros critérios também são levados em consideração na classificação dos policiais brasileiros no deployment (designação), como a necessidade da criação de postos de polícia da ONU, prioridades em termos de localidades conflitantes e sensíveis, necessidade de aumento de efetivo nos postos, necessidade de mobiliar Seções dos quartéis-generais – QG – e necessidade de intensificação de patrulhamento, disponibilidade de efetivo, experiência de elementos em missões anteriores ou no desempenho de função similar em seu país natal para a ocupação de determinados cargos, necessidades de elementos com determinadas habilitações específicas, como formação acadêmica de alguns policias na área de direito, direitos humanos, administração, relações internacionais, etc.

O período de permanência nas Missões varia entre os países contribuintes.  Os policiais militares brasileiros tem um mandato definido pelo Exército/Ministério da Defesa de 1 ano, com remotas possibilidades de extensão. A França define o mandato como de 9 meses, com possibilidade de mais 2 reconduções, ou extensões, de 3 meses. Os policiais canadense possuem mandatos de 6 meses, com possibilidade de mais 1 recondução de 3 meses, enquanto que o africanos podem ficar até por 4 anos, dependendo do país. Na verdade é o estado-membro que determina. Para a ONU a extensão é interessante, pois evita custos adicionais com transportes e treinamento de novos UNPOL.

Diferentemente dos militares que estão em contingentes (Batalhões do Exército Brasileiro, Companhias dos Fuzileiros Navais, Companhia de Engenharia do EB, etc.), que durante seu período em missões permanecem aquartelados em instalações militares, utilizando edificações já existentes ou montando acampamentos com barracas militares e containers equipados com material básico de alojamento, os UNPOL que, via de regra, gozam nos mandatos com um mínimo de tempo definido de um ano, passam a fazer parte da rotina da sociedade na qual eles encontram-se inseridos[1]. Isso se deve ao fato de que os UNPOL, na maioria dos casos, hospedam-se em hotéis ou alugam residências nas cidades e interagem rapidamente no dia-a-dia com a comunidade. A proximidade que a moradia proporciona aos policiais os coloca na condição de olhos e ouvidos do comando da operação. Ações diárias simples como ir ao supermercado fazer compras, ir ao salão cortar o cabelo, contratar serviços de empregadas domésticas locais, lavadeiras, cozinheiras, freqüentar restaurantes ou fazer atividades físicas em academias de musculação, aproximam e oferecem ao UNPOL a condição de “parcialmente inserido” no contexto rotineiro da vida social local. Até mesmo quando os UNPOL são classificados em vilarejos com condições precárias de conforto, essa proximidade está garantida.

Os policiais brasileiros gozam de privilégios e imunidades definidos no Capítulo VI – Especialistas em Missões das Nações Unidas, da Convenção de Privilégios e Imunidades da ONU. Esses privilégios e imunidades estabelecidos na Convenção visam o interesse das Nações Unidas, e não os interesses pessoais. Isto não que dizer que qualquer país não possa adotar ação legal ou disciplinar contra seu membro, de acordo com as leis do seu país. O Secretário Geral das Nações Unidas tem o direito de tirar a imunidade de qualquer UNPOL, desde que entenda estar essa imunidade impedindo o curso normal da justiça. Além dos privilégios contidos na Convenção citada acima, o Governo Federal concede a todos os policiais o passaporte diplomático, para que estes gozem dos privilégios diplomáticos, reconhecidos como um facilitador de todos os trâmites administrativos internacionais. 

O exercício das funções de policial das Nações Unidas requer uma excelente condição física por parte dos policiais. Policiamento a pé e motorizados são rotineiros e por vezes duram dias, em terrenos inóspitos e com infra-estruturas limitadas, exigindo boa forma física e saúde. Ocorre que há muitos relatos de policiais que ganham peso durante a Missão justamente pela falta de oportunidade ou condições de praticar atividade física, quer por questões de periculosidade quer por cansaço, falta de tempo ou fadiga. Essas práticas podem ser realizadas com certa segurança nas Academias de Polícia, academias de musculação, ou mesmo nos complexos da ONU. Atividades nas ruas exigem atenção redobrada, como esconder arma em pochete durante uma corrida.  Doenças. Mortes. Seguro.

O preparo emocional também é exigido e até mesmo esperado pelo comando das operações de paz. O policial deve ter um bom preparo e equilíbrio mental, sem quaisquer tipos de desvios psicológicos ou psiquiátricos.  O convívio com problemas sociais é constante, colocando os policiais em contato direto com mazelas que, em muitos casos, chegam a beirar a miséria total, com crianças morrendo de fome e até mesmo corpos jogados pelas ruas. Para a ONU, os policiais devem ter atitudes firmes e educadas de aproximação da população, mantendo sempre a imparcialidade. A paciência e disciplina consciente são elementos considerados fundamentais pela ONU para uma boa resolução de problemas e conflitos internos. A liderança e capacidade de influenciar positivamente outros são virtudes esperadas e quase sempre reconhecidas pelo comando das operações.

O caráter voluntário do indivíduo para integrar contingente policial é pré-requisito fundamental para se atingir os objetivos traçados pelas Nações Unidas, o que, juntamente com um mínimo de experiência profissional, geralmente de 5/7 anos, o condiciona a pleitear funções disponíveis.

As diferenças culturais entre os membros da UNPOL também podem ser consideradas como problemas se não forem bem administradas. Normalmente, muitas nacionalidades compõem uma mesma missão policial. Assim, diferentes religiões, formas de trabalhar, culturas e até mesmo hábitos de higiene são questões delicadas e que podem gerar dificuldade de relacionamento pessoal e profissional. Todavia, espera-se do UNPOL uma atitude de superação desses problemas, de modo a se evitar o choque cultural. Tolerância e respeito são palavras-chave para que um bom clima de convivência seja estabelecido. As diferenças ocorrem tanto entre membros da Missão quanto com a população local.” [2]


[1] Nas primeiras Missões de Paz em Angola, os policiais militares, especialmente os classificados no interior do país, também viviam em instalações próprias da ONU, os compounds.

[2] MELO NETO, Sérgio Carrera de Albuquerque. O policial militar brasileiro e a promoção internacional dos direitos humanos nas operações de manutenção de paz das Nações Unidas. 2006. 86 f. Monografia apresentada como requisito parcial para a conclusão do curso de bacharelado em Relações Internacionais do Centro Universitário de Brasília – UniCEUB. 2006. p. 57 -63.

 

 

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Published in: on junho 13, 2010 at 5:46 pm  Deixe um comentário  

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