Características e competências essenciais aos policiais das Nações Unidas (United Nations Police – UNPOL) nas Operações de Paz.

Sérgio Carrera de Albuquerque Melo Neto[1]

Isângelo Senna da Costa[2]

 

 RESUMO

Este artigo tem por objetivo destacar as características e competências essenciais demandadas dos policiais que compõem Operações de Paz sob a égide da Organização das Nações Unidas (ONU).  Por meio das normativas da Organização e pelo estudo do conceito de competência, buscou-se determinar os principais conhecimentos, habilidades e atitudes que podem determinar o sucesso desses policiais quando dispostos no terreno. Para tanto, tomou-se como perspectiva os manuais e critérios de seleção estabelecidos pelo Departamento de Operações de Paz da ONU (DPKO).

 PALAVRAS CHAVES: Nações Unidas, ONU, Operações de Paz, Polícia das Nações Unidas, UNPOL, características, competências.

 

 ABSTRACT

This article aims to highlight the essential characteristics and competences required from police officers that intend to join the United Nations peacekeeping operations. Through the study of the definition of competence this article is focused on determining the main knowledge, skills and attitudes which are capable to ensure those police officers success when they are deployed on the field. In order to achieve that objective, handbooks and manual of selection criteria drafted by the United Nations Department of Peacekeeping Operation (DPKO) were studied and taken under consideration.

KEYS WORDS: United Nation, Peacekeeping Operation, United Nation Police, UNPOL, characteristics, competences.

  

INTRODUÇÃO

O presente artigo visa abordar as principais características e competências necessárias aos policiais dos países-membros da ONU cedidos para integrarem às suas Operações de Paz.

Nas quase seis décadas de Operações de Paz desenvolvidas pela ONU, a progressiva e crescente atuação do componente policial mostra-se cada vez mais necessária e exigida pela comunidade internacional, pela ONU, pelos países-membros e pelos países anfitreões. Com a criação do componente policial nas diversas Operações de Paz, em especial, após a criação do conceito de missão multidisciplinar, a Polícia da ONU (United Nations Police – UNPOL) passou a desempenhar um papel determinante para o sucesso das Missões, com intuito de alcançar os objetivos previamente definidos nos mandatos deliberados pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU).

Ao seu turno, inúmeros são os desafios enfrentados por policiais de todo mundo, inclusive pelos brasileiros, que deixam suas instituições de origem, sua Nação e sua família, para serem empregados sob a chancela das Nações Unidas em regiões de conflito.

Em face dessas assertivas, emergem alguns questionamentos, para os quais este artigo objetiva identificar e apontar possíveis respostas, a saber:

Quais são os pré-requisitos e características principais dos policiais das Nações Unidas? Com que competências esses policiais precisam contar para serem capazes de desempenhar com êxito suas atividades quando dispostos em áreas de conflito?  Havendo lacunas de competências, quais esforços estão sendo realizados pela ONU e em nível nacional  a fim de supri-las?

  

OPERAÇÕES DE PAZ E O COMPONENTE POLICIAL DA ONU

Com a criação da Organização das Nações Unidas, em 24 de outubro de 1945, se estabelece como o principal objetivo dessa entidade de direito público internacional, dentre outros, a manutenção da paz e da segurança internacional. Embora não apareçam explicitamente na carta inaugural da Organização, as Operações de Paz figuram como o mecanismo mais relevante na consecução desses propósitos.

O Conselho de Segurança das Nações Unidas, e ainda a Assembléia-Geral (AGNU), são definidos pela Carta da ONU como responsáveis por desencadear as Operações de Paz, como medidas necessárias para a obtenção de seus objetivos, conforme afirma o Embaixador FONTOURA:

“Do ponto de vista administrativo, as operações de manutenção da paz são órgãos subsidiários do CSNU, com base no artigo 29 da Carta, ou da AGNU, ao abrigo do artigo 22. Cada uma delas está sob a autoridade política do órgão colegiado que a criou e sob a autoridade administrativa do Secretário-Geral da Organização.” [3]

                               O Departamento de Operações de Paz (Department of Peacekeeping Operations – DPKO), de acordo com os propósitos e princípios da Carta da ONU, possui a incumbência de planejar, preparar, gerenciar e operacionalizar os mandados estabelecidos pelo Conselho, os quais não possuem extensão e conteúdos fixos, pelo contrário, estão sujeitos as exigências e especificidades de cada caso.[4]

                               Desde o início das primeiras edições das Operações de Paz, suas características vêm sofrendo contínuas modificações. Nos primórdios, figuravam como tarefas principais a manutenção de cessar-fogo e a estabilização da situação no terreno. Essas medidas, geralmente, dependiam precipuamente de esforços políticos, os quais visavam aplacar os conflitos por meio de ações pacíficas. Essas missões, ditas tradicionais, realizavam-se por meio de observadores civis, policiais e militares[5], além de tropas militares levemente armadas, que eram responsáveis por monitorar e relatar as atividades desenvolvidas no terreno, possuindo, em muitos casos, participação fundamental. 

                               Entretanto, com o fim da Guerra Fria, conflitos internos passaram a eclodir em diversas partes do globo, uma vez que diferenças étnicas, religiosas e políticas, outrora secundadas pelo latente conflito entre as superpotências nucleares, emergiram nos Bálcãs, continente africano, asiático e em territórios da ex-União Soviética, resultando da divisão e unificação de regiões por parte das potências hegemônicas principais, que influenciavam e respaldavam logisticamente e ideologicamente os diferentes atores beligerantes entre países, mas principalmente, em conflitos intra-nacionais.

                               Essa nova configuração exigiu uma radical mudança na abordagem das Operações de Paz das Nações Unidas, que deixaram a perspectiva estritamente militar para adotar uma caráter multidimensional. Destarte, o auxílio à reconstrução das instituições locais, o monitoramento das condições dos direitos humanos, a reforma do sistema de persecução criminal, o desarmamento e a desmobilização de combatentes, o monitoramento e reestruturação das forças policiais locais, a observação do cumprimento dos acordos de paz, dentre outras frentes, passaram a ocupar a ordem do dia.

Para fazer frente a esses novos desafios, tornou-se exigível a atuação de efetivo altamente multidisciplinar, passando a contar com experts em diversas áreas, além da militar, como economia, administração, eleitoral, policial, perícia criminal, direito, comunicação social, etc. Esse cenário revelou-se extremamente favorável ao exponencial crescimento da presença do componente policial no âmbito das Operações de Paz.

Desde maio de 1993, Unidade de Polícia Civil (Civilian Police Division) foi criada na estrutura do DPKO, sendo responsável por:

 “[…] all CIVPOL officers deployed to U.N. peacekeeping operations, including advice on implementation of the mandate, preparation/selection of qualified officers and discipline in the field. It provides information to Member States via the Permanent Missions. The Unit prepares/reviews SOPs and Guidelines for CIVPOL on mission assignment, as well as training materials, e.g., manuals and handbooks for CIVPOL training.”[6]

Em outubro de 2000, a Divisão de Polícia Civil – DPC (Civilian Police DivisionCPD), foi criada no quadro organizacional do DPKO e conta, desde o início, com a experiência de policiais dos mais diversos países-membros. De acordo com a ONU, a principal função da DPC é a de planejar as atividades a serem desenvolvidas pela Polícia nos mandatos das Operações de Paz e tem com principais objetivos:

a) Dar suporte e apoio aos componentes policiais das Operações de Manutenção de Paz da ONU; b) Aumentar a capacidade de planejamento policial nas Operações; c) Assessorar e reforçar ações de trabalho do sistema judicial local, de forma efetiva e eficaz, incluindo o papel da polícia e do sistema correcional; d) Aumentar a capacidade de desdobramento funcional do componente policial; e, e) Melhorar a qualidade da representação policial nas áreas de ação.[7]

A terminologia inicial adotada pelo DPKO para definir o componente policial nas Operações de Paz: “Polícia Civil da ONU (CIVPOL)”, empregado nos primeiros anos após a sua criação, foi questionada quanto ao emprego do termo “civil”, visto que em vários países as instituições policiais eram militares, ou militarizadas. Todavia, a idéia das Nações Unidas quanto ao termo era para que houvesse uma total separação das polícias das Forças Armadas[8], muito empregada durante os períodos de guerras e que são responsáveis pelo policiamento militar, do trabalho realizado pelas forças policiais, onde mesmo que militares, ou militarizadas, exercem funções civis junto a população.

Nesse diapasão, tem-se o conceito de Gendarmeria, que são organizações policiais, estruturadas militarmente, mas que estão voltadas prioritariamente para o policiamento civil[9]. Enquadrando-se nesse modelo há dezenas de instituições policiais, como a Gendarmerie francesa, os Carabenieri italianos, a Gendarmeria argentina, e as Polícias Militares brasileiras. Essa perspectiva veio mudar a nomenclatura empregada para o componente policial da ONU, subtraindo-se o termo “civil”, adotando-se o atual, e mais apropriado, Polícia das Nações Unidas (United Nations Police – UNPOL). Dessa feita, a Divisão passou a chamar-se  United Nations Police Division.

SEIBEL e GOERTZ sintetizam os desafios encontrados pela UNPOL para o cumprimento de sua missão:

(…) challenges of CIVPOL missions: (1) the bridging of the deployment  and (2) enforcement gap, (3) the disarmament, demobilization, and reintegration of former combatants respectively, the restructuring, reorganization, and downsizing of security forces, (4) the creation of a local democratic police force, and (5)  the creation of a functioning judiciary. [10]

As Nações Unidas definem o papel da Polícia da ONU como o de assegurar que as forças de polícia locais conduzam suas funções sem discriminar pessoas de qualquer nacionalidade ou violar os direitos humanos[11] tendo como missão a de supervisionar ou controlar a polícia local com o objetivo de assegurar que a lei e a ordem sejam garantidas efetivamente e imparcialmente, e que os direitos humanos e liberdades fundamentais sejam totalmente protegidos.[12]  

Nesse cenário, a Polícia das Nações Unidas, componente independente de uma Missão de Paz e subordinado ao Comissário da UNPOL, que trabalha em parceria e paralelamente ao componente militar, cada vez mais vem assumindo um papel de destaque, ao credenciar-se como ferramenta das mais apropriadas para promoção da segurança e a manutenção da lei e da ordem em Estados desestabilizados por conflitos, em especial no trabalho realizado junto as forças policiais locais, nas diversas vertentes requeridas para a reestruturação e desenvolvimento das mesmas, papel esse fundamental para a consecução do que se denomina paz sustentável.

  

DAS CARACTERÍSTICAS PRINCIPAIS DOS POLICIAIS DA ONU

A ONU requer algumas características essenciais a partir dos policiais estrangeiros que pleiteiam trabalhar em Operações de Paz. O futuro UNPOL deve ter no bojo de sua formação policial um foco inicial para o policiamento ostensivo geral, pois via de regra, a atuação em situações de atividade operacional do policiamento ostensivo, quer no monitoramento, quer na atuação em patrulhas conjuntas com a polícia local são ponto base e referencial esperado para qualquer policial da ONU. Isso se dá, pois, mui provavelmente, nos meses iniciais em uma Missão de Paz, onde o UNPOL exercerá patrulhamento diuturno, em escala corrida, como tem ocorrido atualmente no Haiti[13], como política de inserção dos novos UNPOL. Saliente-se que essas se revelaram algumas das principais funções exercidas pelos policiais da ONU em vários países na década de 1990, tais quais: Angola, El Salvador, Moçambique e Guatemala.

O policial deve ser bem treinado e ter experiência profissional de no mínimo 05 anos de serviço policial (sem contar o período de formação), gozando de uma bagagem de conhecimentos capaz de ser transmitida à polícia local.[14] Para funções de chefia ou outras específicas, a ONU pode exigir maior experiência profissional. [15]

The number of years of professional experience specialized skills, desired ranks, language skills and driving abilities required for deployment in United Nations operations are stipulated in the Notes for Guidance for CIVPOL on Assignment provided by the Secretariat for each mission. Each set of Notes takes into account the mandate and special circumstances of the mission. Strict adherence to the requirements of the Notes is imperative. [16]

 O futuro peacekeeper policial, obrigatoriamente uniformizado[17], deve ser profissionalmente familiarizado e deve estar em contato diário e direto com a sociedade. No dia a dia da atividade laboral, O UNPOL deve estreitar laços com a comunidade, por meio do policiamento ostensivo comunitário e de outras ações de cunho social. Segundo à ONU, o policial “would preferably be of the equivalent rank to a Captain or Major”[18], mas essa preferência não se concretiza pela maioria dos países, onde cedem policiais de graduações subalternas, como as praças da PM. Todavia, por política do Exército Brasileiro, visto a baixíssima quantidade de vagas pleiteadas pelo país junto a ONU, somente os oficiais PM participam do processo seletivo.   

O policial deve ser nacional e pertencer a uma instituição policial de um país-membro da ONU e deve agir dentro dos limites da legalidade. Para tanto, possui “certain legal and international privileges and immunities: these are defined under Article VI (Experts on Missions for the United Nations)”, não devendo obedecer a ordens emitidas por autoridades locais, mas apenas as da ONU. [19]

O UNPOL deve ter a habilidade de reduzir e previnir disputas, tensões ou o rompimento de conflitos e violência, por meio da diplomacia preventiva, garantindo nível razoável de negociação e mediação entre as partes envolvidas.

Boas condições mentais, onde o policial esteja preparado a enfrentar situações de alto nível de estresse e perigo é altamente desejável e esperado do UNPOL que lidará com diferenças e choques culturais recorrentes com a população local, os funcionários da ONU (civis, policiais e militares) e os próprios policiais militares brasileiros de outros Estados da Federação, com costumes, hábitos, comportamentos, atitudes e tradições diferentes.[20]

O bom condicionamento físico faz-se necessário para possíveis longos e árduos períodos de trabalho, conforme explícito no Manual:

“Police observer’s duties will often be patrol on foot, or by four-wheel drive vehicle, sometimes for several days, during which time he will be dependent upon the local infrastructure for support (food, accommodation, medical, etc.), and must therefore be able to cope with the numerous physical demands this type of life-style imposes.[21]

 

 Além das características inerentes a todos os peacekeepers, tais como a imparcialidade, neutralidade e uso progressivo da força, o UNPOL está inserido numa cadeia de comando hierarquizada e sob a responsabilidade de um Comissário de Polícia (ou outro título semelhante), devendo se reportar dentro da estrutura a que estiver inserido ao seu chefe imediato e as normas preconizadas nos mandatos, Standing Operation Procedures (SOP), diretrizes e normas internas da Missão ou da sede da ONU em Nova Iorque.

O componente policial, diferentemente do componente militar[22], é uma no rank mission, ou seja, a hierarquia de origem do policial não tem o valor na área da Missão, sendo a subordinação entre os policiais definida pelo cargo ou função que exerce. Assim, é comum um coronel russo ser subordinado a um sargento nigeriano, ou um soldado francês exercer função de direção enquanto um general africano trabalha em patrulhas noturnas. Eventualmente, situações como essas podem causar alguns problemas ou constrangimentos, mais especificamente dentro de efetivo policial de um mesmo país. Contudo, essas situações são promovidas muito mais por ego, orgulho e vaidade do que por qualquer outro motivo, visto que as regras aplicadas numa Missão de Paz são distintas daquelas do país de origem. Logicamente, no caso brasileiro, que o respeito a patente do superior deve ser levada em consideração e a disciplina não pode ser quebrada, pois a camaradagem policial militar e respeito mútuo entre os representantes do contingente são premissas inerentes a todo o militar brasileiro.

Entretando, a subordinação do policial é funcional e não hierárquica. E isso tem que ser claro para os futuros UNPOL.

Da mesma maneira, policiais de um mesmo país não podem se utilizar de suas patentes superiores para delegar missões e tarefas aos demais policiais do mesmo país, a não ser que este esteja funcionalmente subordinado a eles na Missão ou que assuntos específicos do contigente nacional, previstos no SOP ou em outras normas, como por exemplo, o medal parade. A figura do Comandante ou chefe de contingente (policial da maior patente de um país) pode ter certas regalias[23] . Ele se reune com certa periodicidade com o comando da Missão de Paz, possuindo um papel de facilitador e de orientação aos demais membros do contingente.

Quanto a essas situações apresentadas, Hoffmann relata:

[…]sabendo ainda que as missões tem características de ausência de posto, ou seja, internamente todos tem o mesmo nível, de soldado a Coronel, e as demais denominações equivalentes, o que diferencia é a função que se desempenha. Há possibilidade, em tese, de um soldado ser chefe de Tenente Coronel, por exemplo, pois os postos são galgados por méritos e por tempo na unidade. Para nós, Militares Estaduais, que estamos acostumados à hierarquia e disciplina rígida, a situação é mais complicada, porém quando se está adaptado e se busca uma flexibilidade em seus conceitos internos, já não trás desconforto. [24] 

  

O Capitão da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul, que encontra-se na Missão de Paz da ONU no Timor Leste (UNMIT) entre os anos de 2009 e 2010, afirma ainda:

É cabível esse tema, pois aqueles que se dispuserem a fazer parte de uma missão devem ter em mente que é por um determinado tempo apenas e que as lições aprendidas são valiosas, rendendo frutos para a vida profissional e pessoal, o que compensa a situação diferenciada. […] Os futuros “missioneiros” tem que começar a se moldar à nova situação já no Brasil, evitando assim dissabores. [25] 

Entretanto, essa dinâmica não se aplica nos casos das Companhias de Tropa de Choque da UNPOL (Formed Police Unit – FPU) ou das Special Police Unit, que são aquarteladas, da mesma maneira que as tropas das Forças Armadas estrangeiras. Uma FPU tem cerca de 150 policiais provenientes de um mesmo país, e na maioria dos casos são militares ou militarizados e obedecem a hierarquia que se assemelham às Polícias Militares brasileiras.[26]

O uso ou não de armas leves podem ser uma característica das mais complicadas e complexas impostas aos UNPOL. Via de regra e originalmente por conceito e doutrina da ONU[27], os policiais são dispostos no terreno desarmados, em funções clássicas de observador ou monitor policial, situações onde os policiais não estão acostumados a trabalhar sem a sua arma e devem desempenhar funções com poder executivo (executive power), o que os impoe limitações e um caráter de neutralidade e imparcialidade com nível mais elevado, não podendo sequer atuar em flagrantes delitos nas situações onde o ator policial mais seria requisitado. Ao longo dos anos, os UNPOL têm passado a ganhar mais poder executivo nas Operações de Paz e o uso de armas leves (pistola e revólver) tem se tornado mais corriqueiro.[28] Não existe consenso quanto ao tema dentre os diversos doutrinadores, mas vários motivos sugerem uma maior necessidade para o uso da arma, como a defesa do próprio UNPOL e a capacidade de agir e intervir em ações de crimes, visto que são zonas de conflitos e o efetivo está caracterizado como agente da lei. Mais uma vez, os mandatos definirão quanto a essa questão.

 Fazem parte, e são indispensáveis como parte do processo de seleção dos policiais os seguintes elementos: proficiência em língua estrangeira[29], habilidade em dirigir veículos com tração nas quatro rodas, ser voluntário, ter ficha disciplinar exemplar e sem antecendentes criminais, além de ser indicado pelo Comando-Geral da sua Corporação e ser autorizado pelo Governo do Estado.

DAS COMPETÊNCIAS DOS POLICIAIS DA ONU

Notadamente, após o período de estabilização inicial exercido pelo componente militar de cada Missão, o componente policial passa, gradualmente, a aumentar seu efetivo no que se concerne, basicamente, às seguintes atribuições: a) reforma, reestruturação e reconstrução das instituições policiais, sistemas penais, judiciais, prisionais e do sistema criminal e de segurança pública de uma forma geral; b) o monitoramento e a observação de conduta e de imparcialidade dos agentes da lei; c)  verificação do cumprimento dos acordos de paz entre as partes; d) verificação e promoção dos direitos humanos; e) realização de policiamento ostensivo com os policiais locais; f) aconselhamento técnico, treinamento, e o desempenho do poder de polícia (executive power) com ações reais e legais de abordagens, prisões, apreensões, atuações em situações de distúrbios civis e operações policiais especiais; g) dentre tantas outras.

A despeito de todas essas atividades de campo, o policial das Nações Unidas também pode exercer tarefas de cunho burocrático, planejando, gerindo e executando os processos administrativos que prestam suporte àqueles que atuam na atividade fim. Da mesma forma, os UNPOL podem exercer até mesmo funções de gestão nas mais diversas áreas, tais quais: recursos humanos, orçamento, finanças, logística, relações públicas, comunicação, informática, etc.

O Manual United Nations Civilian Police Handbook (UNCPH) destina-se a elencar as principais atividades desempenhadas pelos UNPOL, variando e dependendo de cada mandato estabelecido pelo CSNU e das especificidades da Operação. De acordo com o UNCPH, essas tarefas são: “a) treinar a policia local; b)  assitir a treinamentos específicos; c) desenvolver trabalhos relativos a processo eleitoral; d) prestar assistência às agências de direitos humano” e, dentre muitas outras podem ainda se desdobrar em:

“1) Observar a conduta e o desempenho da polícia local e das autoridades do sistema de persecução criminal, no tocante a prisões, detenções e interrogatório de pessoas acusadas de cometimento de crimes, o tratamento geral dado a presos e buscas em residências; 2) Acompanhar a polícia local em patrulhas; 3) Atender chamadas de emergência relativas a crimes; 4) Conduzir investigações, onde as investigações promovidas pelas instituições locais mostram-se inadequadas, devido a pendências, indiferença ou deliberada intenção de se obstruir o curso do processo judicial; 5) Conduzir patrulhas independentes e observar a presença ou ausência da polícia local; 6) Observar e monitorar movimentos de refugiados e desabrigados; 7) Observar reuniões, aglomerações e manifestações; 8) Visitar prisões e observar o tratamento dispensado a prisioneiros; 9) Acompanhar investigações promovidas pelo sistema judicial contra minorias e monitorar seu resultado final; 10) Assistir agências humanitárias e componentes de grupos de direitos civis; 11) Ajudar a solucionar tensões internas; 12) Gravar e reportar todos os incidentes; 13) Monitorar a tranqüilidade e manutenção da lei e da ordem nas vizinhanças dos escritos eleitorais e escritórios políticos; 14) Monitorar se pessoas estão sendo cerceadas de adentrar aos recintos citados acima para efetuarem registro ou votar. 15) Assistir na reorganização e treinamento da polícia local; 16) Conduzir treinamento a polícia local durante suas atividades diárias.” [30]

Broer e Emery elencam como exemplos de mandatos UNPOL bem sucedidos:

“a) Monitoring local law and order forces to ensure that they perform their duties in a manner consistent with the agreement; b) Training local police forces; c) Ensuring free and fair elections; d) Supporting programs for the reform of local law and order forces or for creation of a new police force; e) Investigating alleged violations of human rights either in the context of their monitoring function or in support of the human rights component; f) Assisting nations in institution building, specifically law enforcement institutions.”[31]

                Faz-se necessário ressaltar a evolução dos tipos de mandatos e, respectivamente, das diferentes funções e cargos exercidos pelos UNPOL ao longo dos anos, que passaram originalmente de observadores policiais, nas primeiras Missões, a funções com plenos poderes de polícia, efetuando policiamento ostensivo e atuando em situações de crise.

A REPRESENTAÇÃO POLICIAL BRASILEIRA EM OPERAÇÕES DE PAZ

No início da década de 1990, um Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) foi criado a fim de refletir e assessorar o governo brasileiro sobre a participação brasileira em forças de paz, tendo deliberado especificamente em relação a cessão de policiais brasileiros a ONU. Segundo o Embaixador Fontoura, membro do GTI:

O Departamento de Operações de Paz da ONU descartou a utilização de policiais das Forças Armadas, por responderem apenas pelo policiamento militar, e de forças policiais que atuam em trajes civis, como a polícia federal. No entender do DPKO, os policiais colocados a disposição das operações de manutenção da paz exercem funções civis, mas, por integrarem estruturas militares, precisam estar fardados para serem facilmente identificados pelas partes em conflito, pelos demais integrantes da operação e pela população local.[32]

 Nesse contexto, considerando a legislação interna brasileira, as características dos efetivos das instituições policiais brasileiras e as características e atribuições definidas pela Organização das Nações Unidas, e ainda, “Na medida em que dispõem de quadros que atuam uniformizados, possuem adestramento militar e realizam policiamento ostensivo”[33], as Corporações Policiais Militares foram designadas como representantes do Brasil para os componentes policiais (UNPOL) das Operações de Paz da ONU. Desde a primeira experiência em Angola, no ano de 1991, policiais militares de praticamente todos os estados da Federação têm desempenhado diferentes papéis junto a ONU, inclusive funções de destaque e chefia.

Muito se questiona o fato de que as polícias federais, ou nacionais, de outros países enviarem representantes para Operações de Paz, e no Brasil isso não ocorra. Acontece que o Brasil e a Turquia são, possivelmente, os únicos países onde existe separação entre instituições policiais responsáveis pela área de polícia administrativa (polícia militar) e judiciária (polícia civil)[34]. Na maioria dos outros paises, as instituições policiais, independentemente de serem federais, estaduais, provinciais e mesmo locais, realizam o chamado ciclo completo de polícia, que significa que a mesma instituição realiza ambas as atribuições e possuem em seus quadros policiais que atuam na área ostensiva e outros na investigativa, ou seja, seus membros podem transitar ou optar por atuarem uniformizados, no policiamento ostensivo, ou em trajes civis, no serviço de investigação e inteligência.

Enquanto o ciclo completo de polícia ainda não se aplica às instituições policiais no Brasil, através de uma necessária reforma do sistema policial e de segurança pública no país, acordos bilaterais são viáveis e aplicáveis entre as instituições de polícia judiciária brasileira com a ONU ou mesmo com as polícias locais dos Estados em situação de pós-conflito. Como se sabe, a Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro já desenvolve projeto de cooperação bilateral no Haiti, na implementação de projeto da Delegacia da Mulher. Por sua vez, a Polícia Federal realizou um curso para policiais haitianos em 2009 e tem outros 3 cursos  previstos para o ano de 2010. Vale ressaltar que tanto a Polícia Federal como polícias civis podem contribuir nas áreas forenses e de investigação criminal, dentre outras especialidades, o que não impede valorosa contribuição dessas respeitadas instituições policiais brasileiras em processos de manutenção da paz, por meio de acordos de cooperação-técnica, visto a incompatibilidade constitucional e as normas da ONU para comporem seu efetivo policial.

                É importante frisar que as forças policiais dos países em conflito, com exceção das unidades especiais ou especializadas, não possuem diferenciação quanto a unidade de polícia ostensiva, como um Batalhão da PM, e uma delegacia para fins de registro de ocorrências, como nas Polícias Civis no Brasil. Existe apenas uma mesma instalação policial, independente do nome. 

 

CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DOS POLICIAIS BRASILEIROS

A composição do contingente policial depende da manifestação dos membros da ONU em apoiar as operações estabelecidas pela Organização. Em várias oportunidades, o alto escalão das Nações Unidas tem se manifestado com o objetivo de incentivar um maior e mais efetivo envolvimento dos países em disponibilizar e treinar efetivos policiais para participação nas Operações de Paz. O Presidente do Conselho de Segurança da ONU, em julho de 1997, afirmou que:“The Security Council encourages Member States to look for further means to enhance the way civilian police components are set up and supported.”[35]

                Em março de 2000, o Secretário-Geral da ONU, Kofi Annan, solicitou do consultor Lakhdar Brahimi, ex-ministro das Relações Exteriores da Argélia, que analisasse as operações de manutenção de paz e que apresentasse soluções para uma participação mais ativa dos Estados-membros e o que seria necessário realizar para que resultados mais eficazes fossem alcançados. O estudo resultou no Relatório Brahimi[36], que ofereceu conselhos sobre requisitos mínimos para uma boa performance das operações de paz, incluindo temas como clareza e especificação dos mandatos e o consenso das partes envolvidas nos conflitos quanto à presença da ONU, encorajando os países a participar de uma maneira mais efetiva:

(a) Member States are encouraged to each establish a national pool of civilian police officer that would be ready for deployment to United Nations peace operations on short notice, within the context of the United Nation Standby Arrangements System[37] 

Dessa feita, evidencia-se a demanda das Nações Unidas por policiais dotados das competências necessárias para fazer frente a todas essas tarefas. Ocorre que, no alto desempenho desses profissionais, também há o interesse do país cedente. No Brasil, em particular, a doutrina já apregoa esse alerta, na fala do Embaixador Fontoura, a saber:

Contudo, é preciso estudar formas para aperfeiçoar a seleção e o preparo dos voluntários a serem cedidos pelos Estados, de modo a evitar a sua repatriação por falta de domínio do idioma da missão (geralmente, o inglês) ou por conduta profissional inadequada.[38]

 Resta evidente a preocupação do doutrinador acerca da seleção dos postuladores a um cargo de policial da ONU. Nesse turno, cabe salientar que o processo de gestão que envolve a seleção, preparação e o envio dos policiais militares é de responsabilidade da Inspetoria-Geral das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares (IGPM) do Comando de Operações Terrestres (COTER) do Exército Brasileiro.

Anualmente, o Exército Brasileiro promove dois concursos nacionais, adotando padrões estabelecidos pelo DPKO, onde,  basicamente, são aferidas três habilidades dos candidatos: 1) proficiência em língua estrangeira (geralmente no idioma inglês); 2) direção de veículos com tração nas quatro rodas e 3) tiro com arma de porte.[39] Além desses testes, o aprovado, cujos dados passarão a constar de um banco de dados, também é submetido a uma avaliação psicossocial.[40] Após aprovação final a nível nacional, a documentação do candidato é encaminhada a ONU que fará uma entrevista via telefone e somente então poderão ser considerados definitivamente, ou não, aprovados.

REFLEXÕES

Em face do exposto, até o presente momento, há que se supor que determinar as competências essenciais para o exercício da atividade de polícia em operações de paz é uma demanda tanto dos Estados cedentes de efetivo policial para as Missões, como da própria ONU.  Se por um lado, essa demanda é pressionada pela necessidade de resultados no terreno, por outro, as repatriações provocadas por problemas disciplinares e carências de competências, como citado nas linhas acima, produzem elevado desgaste para as finanças e, principalmente, para a imagem dos países de origem dos repatriados.

Nos últimos anos, o conceito de competência tem sido explorado por diversos autores e, em meio à discussão em torno dessa temática, se evidenciam duas abordagens. A primeira versa sobre as competências individuais, ao passo que  a segunda trata da visão estratégica de recursos humanos.

Os estudos acerca das competências individuais evoluíram a partir do conceito de qualificação, porém atualmente não se limitam a soma de conhecimentos, habilidades e atitudes. Pelo contrário, mobilização, contexto e resultados foram adicionados a essa fórmula concebida por autores como BOYATZIS (1982), SPENCER e SPENCER (1993) , SANDBERG (1996) e LE BORTEF (2003).

                               Por sua vez, a abordagem em torno das competências organizacionais, baseada numa visão estratégica, circunscreve-se às competências das empresas, correlatas aos seus ativos tangíveis (recursos materiais) e intangíveis (potencial de seus recursos humanos).

                                Cumpre-se anotar que, mormente visando o não afastamento do tema proposto, as competências individuais permanecerão em perspectiva ao longo do trabalho.  Nesse prisma, DUTRA entende que “as competências podem ser previstas e estruturadas de modo a estabelecer um conjunto ideal de qualificações para que a pessoa desenvolva uma performance superior no trabalho.”[41]

                               Emprestando um caráter mais específico ao conceito, tem-se a definição asseverada por FLEURY e FLEURY: “um saber agir responsável e reconhecido, que implica mobilizar, integrar, transferir conhecimentos, recursos, habilidades, que agreguem valor econômico à organização e valor social ao indivíduo” [42]

                               Do exposto neste tópico, observa-se que as competências individuais encontram-se intimamente relacionadas com processos cognitivos, os quais gravitam em torno da educação formal e continuada, da experiência profissional e do histórico social dos indivíduos.

                               Analisando as ferramentas aludidas no tópico anterior, em confronto com documentos da ONU afetos ao cotidiano policial no ambiente de Missão, a exemplo do UNPol Handbook e do UN Peacekeeping Training Manual[43], denota-se que a Organização possui um diagnóstico bastante coerente acerca das competências essenciais a seus policiais. Esses dois manuais, somados ao treinamento fornecido aos policiais tão logo cheguem à área de Missão[44] revelam uma clara preocupação da ONU em oferecer conhecimentos, habilidades e atitudes que serão exigidos dos policiais no teatro de operações.

                               Dentre os desdobramentos de competências citados acima, os manuais em comento trazem a necessidade dos UNPOL conhecerem desde o histórico da instituição, passando por seu arcabouço jurídico fundamental, até chegar aos documentos que norteiam as operações em específico. Na mesma esteira, habilidades no manuseio de armas de fogo, de veículos de tração e equipamentos de comunicação são almejadas. Por fim, atitudes a serem assumidas em face de situações de perigos diversos são minuciosamente descritas.

                               Entretanto, cabe ressaltar que a parte do conhecimento mais aprofundado da carta das Nações Unidas e de toda documentação que lhe vem a reboque, grande parcela das competências esperadas do policial que fará parte de uma Operação de Paz,  já está presente em seu repertório profissional. No caso do Brasil, essas exigências a são são impostas por suas atividades diárias.

                               Destarte, quando observados os múltiplos saberes propostos por FLEURY e FLEURY, o policial militar brasileiro encontra-se em meio a uma rotina de convívio com a diversidade, seja essa econômica, cultural ou religiosa além estarem acostumados à escassez de recursos, situações de riscos, conflitos e confrontos armados diariamente, tornando esse profissional apto a improvisação e a superação dos mais diversos percalços. Saliente-se que disciplinas como direitos humanos, polícia comunitária e uso progressivo da força encontram-se disseminadas nos currículos das academias e demais centros de formação de policiais militares em todo o país; patrulhamento, manuseio de arma de fogo, mediação de conflitos, defesa pessoal e primeiros socorros, da mesma forma. Outro item, essencial ao policial em missão, a liderança, consiste em um atributo indissociável da figura do oficial de polícia militar.

                               Para se fazer frente aos desafios, BROER e EMERY apontam duas premissas como soluções viáveis: 1) a padronização da seleção e 2) o desenvolvimento de treinamento anterior ao envio do policial ao ambiente de missão. [45] 

Com o objetivo de atender ao Relatório Brahimi e demanda da ONU em preparar os efetivos policiais, no primeiro semestre de 2009, o Exército Brasileiro passou a incluir os oficiais policiais militares no Estágio de Preparação para Missões de Paz (EPMP), realizado pelo Centro de Instrução de Operações de Paz (CIOPAZ), curso este todo realizado em inglês e com duração de 2 semanas juntamente com os observadores militares. Contudo, esses oficiais já devem estar aprovados no processo seletivo e ter realizado o curso de ensino a distância administrado pelo Centro. O EPMP do CIOPAZ é realizado regularmente uma vez a cada semestre.

No mesmo sentido, visando contribuir com o Exército Brasileiro e o Ministério de Defesa brasileiro no treinamento em tela, o Batalhão Barão do Rio Branco (5º BPM) da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) realizou, entre agosto e outubro de 2009, o 1° Curso de Observador Policial para Operações de Paz da ONU (COPOP), conduzido no idioma inglês e com uma carga horária de 300 h/a. Entretanto, o Curso visava estimular candidatos potenciais, além de dirimir dúvidas sobre o tema, sem exigir aprovação no processo do Exército, mas com a mesma linha de pré-requisitos, como conhecimento em inglês, habilitação em condução de veículos com tracao nas quatro rodas, além de desenvolver habilidades e fluência no idioma inglês. Estima-se que a PMDF realizará outros 2 cursos para UNPOL no ano de 2010 e encontra-se em estudos a possibilidade de criação de um Núcleo de Operações de Paz e Cooperação Internacional.

 

CONCLUSÃO

No atual cenário de conflitos internacionais crescente e a utilização das  Operações de Paz da ONU como uma das principais ferramentas para a consecução da manutenção de uma paz sustentável, e a atuação da Polícia das Nações Unidas, como um dos componentes das estruturas das Operações de Paz, vem ocupando posição estratégica e imprescindível para o êxito e sucesso das Missões.

Policiais militares brasileiros, voluntários e aprovados em concurso nacional promovido pelo Exército, são enviados para participar em diversas Operações de Paz da ONU, onde exercem desde atividades administrativas e estritamente operacionais até atuarem na condição de gestores nas mais diversas áreas.

Para o efetivo serviço dessas atividades o policial militar precisa contar com pré-requisitos, características, conhecimentos, habilidades e atitudes que lhe garantam êxito quando disposto no terreno, e isso envolve diversos conhecimentos e capacidade de visão macro e técnica do papel que venha a desempenhar e da consciência da representatividade que irá exercer perante a sociedade na área da Missão, sendo um Embaixador da Boa Vontade da ONU (Goodwill embassador of the United Nations)[46], e porque não do Brasil e de sua instituição policial militar de origem.

A formação básica das academias de polícia militar do Brasil e a experiência cotidiana no país, garante aos oficiais as características básicas, e parte das competências que lhes serão exigidas quando em missões da ONU. Entretanto, conhecimentos, habilidades e atitudes específicas precisam ser adicionadas a esse repertório e tem sido promovidos por cursos realizados pela PMDF e pelo CIOPAZ, os quais têm proporcionado e seguido orientações e normas da ONU para o emprego de efetivo policial, garantindo um melhor preparo e qualificação dos oficiais policiais militares brasileiros que atuam a serviço da paz. O Brasil ainda está longe de um padrão de excelência nessas questões, mas essas instituições têm envidado esforços para atingir esses objetivos, carecendo ainda de uma maior interação e articulação, que vem crescendo ao longo dos últimos anos.

 


REFERÊNCIAS

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http://www.scribd.com/doc/19251784/UN-Peacekeeping-Training-Manual. Disponível para acesso em 12 de outubro de 2009.

 

NOTAS

[1] É especialista em Direitos Humanos e Democratização (Universidade de Coimbra/Portugal, 2005), Bacharel em Relações Internacionais (Centro Universitário de Brasília – UniCEUB, 2006) e Graduado pela Academia de Polícia Militar do Distrito Federal (APMB, 1999). Exerceu cargos na Polícia da ONU (UNPOL) na Missão das Nações Unidas de Estabilização do Haiti (MINUSTAH), entre 2006 e 2007, dentre os quais o de Diretor Interino de Operações da UNPOL. Foi autor, coordenador e instrutor do 1º Curso de Observador Policial para Operações de Paz da ONU (PMDF, 2009).

[2] É especialista em Segurança Pública e Direitos Humanos (Unieuro/SENASP, 2009), Bacharel em Direito (Universidade Católica de Brasília, 2006) e Graduado pela Academia de Polícia Militar do Distrito Federal (APMB, 2000. Foi o primeiro colocado no 1º Curso de Observador Policial para Operações de Paz da ONU (PMDF, 2009).

[3] FONTOURA, Paulo Roberto Campos Tarrisse da. O Brasil e as Operações de Manutenção da Paz das Nações Unidas. Instituto Rio Branco: XXXVII Curso de Altos Estudos. Brasília: Instituto Rio Branco, 2005. p. 71.

[4]UNITED NATIONS. Department of Peacekeeping Operations. Disponível em: <http://www.un.org/en/peacekeeping/info/mission.shtml>.  Acesso em: 30 dez.2009.

[5] Os observadores civis, policiais e militares eram desarmados.

[6] BROER, Harry e EMERY Michael. “Civilian Police in U.N. Peacekeeping Operation,” In: Policing the New World Disorder: Peace Operations and Public Security, Robert B. Oakley, Michael J. Dziedzic, and Eliot M Goldberg, eds.  (Washington, D.C.: National Defense University Press, 1998), p. 10-11.

[7] UNITED NATIONS. Disponível em: <http://www.un.org/Depts/dpko/dpko/civpol/4.htm>. Acesso em: 24 dez. 2004.

[8] Polícia do Exército (PE), no caso brasileiro;e, Military Police para as forças armadas internacionais.

[9] WIKIPÉDIA. Disponível em <http://pt.wikipedia.org/wiki/Gendarmaria>. Acesso em: 20 dez.2009.

[10] SEIBEL, Wolfgang; GOERTZ, Gary. Analyzing Organizational Change and Adaptation of Civilian Police Components in UN Peace Operations. Konstanz: Konstanz, 2004. p. 7.

[11]UNITED NATIONS. United Nations Civilian Police Handbook. New York: United Nations Department of Peacekeeping Operations, 1995. p. 31. (Tradução própria).

[12] UNITED NATIONS. United Nations Civilian Police Handbook. Op. Cit. p. 9 -10. (Tradução própria).

[13] No início de 2009, o comando da UNPOL na MINUSTAH passou a classificar os recém-chegados policiais no patrulhamento conjunto por um período inicial de 3 meses a fim de que conheçam melhor e mais rapidamente a estrutura e realidade social no país e da Polícia Nacional do Haiti. Atualmente, os novatos continuam fazendo estágios nas primeiras semanas de Missão, mas não obrigatoriamente nessas unidades operacionais.

[14] Em novembro de 2009, após ter sido aprovado no processo seletivo promovido pelo Exército Brasileiro (EB), um Capitão da Brigada Militar do RS foi reprovado na entrevista realizada pela Missão de Paz da ONU por não ter mais de 5 anos de serviço policial. Tal situação não foi constatada pelo EB quando da inscrição do oficial. A Brigada Militar exige diploma de curso superior em direito para admissão no Curso de Formação de Oficiais (CFO), que após duração de 2 anos, o aluno é promovido ao posto de capitão, regra diferente da maioria dos Estados da Federação, onde, para ascender ao posto de capitão, o oficial precisa de um tempo mínimo médio de 08 anos de serviço.

[15] UNITED NATIONS. Selection Standards and Training Guidelines for United Nations Civilian Police. New York: United Nations, 1997. p.7.

[16] Idem. P. 11.

[17] Nas Operações de Paz, os UNPOL utilizam o uniforme de sua corporação de origem, adicionando apenas a bandeira da ONU.

[18] UNITED NATIONS. United Nations Civilian Police Handbook. Op.Cit. p. 24.

[19] Idem. p. 21.

[20] Ibidem. p. 21-27.

[21] Ibidem. p. 22.

[22] No caso dos militares, todas as funções (staff, observador militar, tropa formada, i.e., Batalhão Brasileiro no Haiti, etc.) obedecem a hierarquia militar universal.

[23] Como ser classificado na capital do país ou na sede da Missão, ser chefe de uma seção ou ter uma viatura específica.

[24]HOFFMANN NETTO, Arnaldo. Preparo psicológico para missão da ONU.  [online] Disponível em: < http://unpolicebrasil.blogspot.com/2009/12/capitao-hoffmann-escreve-cerca-do.html>. Acessso em: 04 jan. 2010.

[25]Idem. 

[26] O Brasil nunca enviou FPU a uma Operação de Paz.

[27] UNITED NATIONS. United Nations Civilian Police Handbook. Op. Cit. p. 22.

[28] Em 2009, os UNPOL no Haiti fazem uso de arma leve, enquanto que no Sudão, o mandato não prevê o uso de arma de fogo.

[29] Capacidade de comunicação, escrita e verbal, no idioma oficial da Missão (principalmente inglês e francês).

[30] ANDERSSON, Karl-Georg e tal. United Nations Civilian Police Handbook. (Tradução própria). Turim: the International Training Centre of the ILO, 1995. p. 31-33.

[31] BROER Harry; EMERY, Michael. Civilian Police in U.N. Peacekeeping Operations.Op. Cit. [s.n.]

[32] FONTOURA, Paulo Roberto Tarrisse da. Op.Cit. p. 234.

[33] Idem.

[34] Possivelmente, algum país africano possa ter mesmo sistema.

[35] OAKLEY, Robert B.; DZIEDZIC, Michael J.; GOLDEBERG, Eliot M. Policing the New World Disorder Peace Operations And Public Security.Diane Pub CO,1998. p. 373.

[36] UNITED NATIONS. Report on the Panel on United Nations Peace Operations. Ponto 39 (A/55/305-S/2000/809). United Nations, 2000. Disponível em http://www.un.org/Depts/dpko/lessons/. Acesso em: 16 set. 2005.

[37] Idem.

[38] FONTOURA, Op. Cit. p. 138.

[39]POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PARÁ. Disponível em <http://www.pm.pa.gov.br/index2.php?option=com_content&do_pdf=1&id=832>. Acesso em: 12  out.2009.

[40]MELO NETO, Sérgio Carrera de A. Disponível em <https://missaodepaz.wordpress.com/como-participar-de-uma-missao-de-paz-da-onu>. Acesso em: 12 out. 2009.

[41] DUTRA, Joel Souza. Competências: Conceitos e Instrumentos para a Gestão de Pessoas na Empresa Moderna. São Paulo: Atlas, 2004. p. 29.

[42] FLEURY, Afonso e FLEURY, Maria Tereza Leme. Estratégias Empresariais e Formação de Competências: Um Quebra-cabeça Caleidoscópico da Indústria Brasileira. 3ª Ed. Revista e Ampliada. São Paulo: Atlas, 2009. p. 30.

[43] Disponível em: <http://www.scribd.com/doc/19251784/UN-Peacekeeping-Training-Manual>. Acesso em 12 out.2009.

[44] Induction training é o nome dado aos primeiros dias do UNPOL na Missão onde receberá instruções sobre a estrutura da Missão e do país.

[45] BROER Harry; EMERY, Michael. Civilian Police in U.N. Peacekeeping Operations. Op. Cit. [s.n.]

[46] UNITED NATIONS. United Nations Civilian Police Handbook. Op.Cit. p. 25. [s.n.]

_________________________________________________________________________________________

Como citar: MELO NETO, Sergio Carrera de Albuquerque; COSTA, Isângelo Senna. Características e competências essenciais aos policiais das Nações Unidas (United Nations Police – UNPOL) nas Operações de Paz. Revista Eletrônica Boletim do TEMPO, Ano 5, Nº08, Rio, 2010 [ISSN 1981-3384].


ARTIGO EM PDF:

Artigo – Caracteristicas e competencias UNPOL – SC e Senna (06JAN10)

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Published in: on maio 4, 2010 at 3:31 am  Deixe um comentário  

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