Tipos de Mandato para a UNPOL

Tipos de Mandato para a UNPOL

 

O policial militar designado para integrar a UNPOL em uma missão de manutenção de paz deve ter prévio conhecimento das características específicas de cada missão quanto às funções policiais. Temos acesso a estas informações através do mandato atribuído pelo Conselho de Segurança da ONU. È importante ressaltar que nossa missão é totalmente diferente da missão das forças armadas. A natureza do serviço policial e os tipos de assistência prestados geralmente podem ser divididos em 3 categorias, de acordo com o respectivo mandato, como segue:

 

1) Suporte de segurança à Polícia Nacional e aos Órgãos responsáveis pela aplicação da lei;

Este tipo de mandato é fornecido especialmente para os batalhões de choque. As denominadas Formed Police Units (FPU) podem dar suporte de segurança às instituições nacionais responsáveis pela aplicação da lei, quando no exercício das suas funções. No entanto, as FPU não são consideradas responsáveis pela aplicação da lei e, conseqüentemente, suas prerrogativas são limitadas. Suas atribuições incluem parar, deter e revistar pessoas, em conformidade com o mandato da missão e diretivas específicas emitidas pelo DPKO. Desempenham papel fundamental na proteção do pessoal e das instalações das Nações Unidas no local da missão. Essas funções de segurança em apoio das agências nacionais responsáveis pela aplicação da lei são atualmente desempenhadas por membros das FPUs em missões das Nações Unidas no Haiti, na República Democrática do Congo, Costa do Marfim e Libéria. 

2) Reforma, reestruturação e reconstrução da Polícia Nacional e demais Órgãos responsáveis pela aplicação da lei.

A UNPOL fornece o suporte necessário à reforma, reestruturação e reconstrução da Polícia Nacional e aos Órgãos responsáveis pela aplicação da lei através de ações de formação, monitoramento e “aconselhamento” (advising). Existe também o apoio fornecido através de fundos monetários, para a renovação das instalações e aquisição de veículos, meios de comunicação e aparelhamento da polícia local. Essa assistência foi prestada no passado, por exemplo, pelos UNPOLs componentes das operações de paz no Haiti, Serra Leoa, Kosovo, Bósnia e Herzegovina, Libéria, Costa do Marfim, República Democrática do Congo e no Burundi. 

 

3) Aplicação “suplementar” da lei;

A UNPOL é responsável por todas as funções de aplicação da lei com autoridade e responsabilidade pela manutenção da lei e da ordem. Possui poderes de captura, detenção e investigação. Estas responsabilidades têm sido historicamente dadas como parte da administração transitória das Nações Unidas (Ex: Kosovo – UNMIK; e Timor-Leste- UNMIT).

 

Estes dados encontram-se no manual do curso “UN POLICE: Restoring Civil order following hostilities”.

 

Espero ter contribuído com os futuros boinas azuis.

 

Capitão Marco – Brigada Militar RS

UNPOL 2108 – MINUSTAH – (Jun 2007 – Jun 2008)

 

 

 

 

 

 

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Published in: on março 25, 2009 at 1:15 am  Deixe um comentário  
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